Março 2021

31/03/2021:

Comissão Europeia

Agenda da Comissão

Informa-se que nos dias 1, 2 e 5 de abril não haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.

Segunda-feira 5 de abril

Ciclo de conferências Economia Viva, co-organizado pela Representação da Comissão Europeia em Portugal e pela Nova Economics Club, em parceria com a Nova Student’s Union. A edição 2021 decorrerá em formato digital e abordará temas como a União Europeia da Saúde, o Ensino na Era Digital, as Cidades Verdes do Futuro, Competir num Mundo Global e a Presidência Portuguesa da União Europeia e o Plano de Recuperação Europeu. 

Pode encontrar mais informações relativas ao evento e inscrições aqui.

Terça-feira 6 de abril

11h00 - Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Auxílios estatais: Comissão aprova regime português de seguro complementar no valor de 500 milhões de euros para apoiar crédito comercial no contexto da pandemia

A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um regime português de seguro complementar no valor de 500 milhões de euros para apoiar o crédito comercial interno no contexto da pandemia de coronavírus. Os seguros de crédito comercial protegem as empresas que fornecem bens ou prestam serviços contra o risco de não pagamento pelos seus clientes. Em Portugal, dadas as incertezas causadas pelo impacto económico prolongado do coronavírus, as seguradoras privadas mostraram-se mais relutantes em oferecer cobertura de seguro suficiente. Ao complementar a cobertura de seguro privado, o regime português garante que o seguro de crédito comercial continua disponível para todas as empresas, evitando a necessidade de os compradores de bens ou serviços pagarem antecipadamente, reduzindo assim as suas necessidades imediatas de liquidez. 

Mais informações sobre o Quadro Temporário e outras medidas tomadas pela Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus neste sítio Web. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.58082 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

União Europeia da Saúde: Comissão publica consulta sobre revisão da legislação farmacêutica geral

A Comissão lançou o processo de revisão da legislação farmacêutica geral, uma das iniciativas emblemáticas da Estratégia Farmacêutica para a Europa. Durante as próximas quatro semanas, o público e as partes interessadas são convidados a apresentar os seus pontos de vista sobre o roteiro de avaliação e a avaliação de impacto inicial. Adotada em novembro último, enquanto pilar da União Europeia da Saúde, a Estratégia Farmacêutica é um projeto ambicioso destinado a reforçar o enfoque no doente do sistema farmacêutico europeu e a torná-lo resistente a crises e preparado para o futuro. A estratégia terá igualmente em conta os ensinamentos da pandemia de COVID-19, que demonstrou claramente quão crucial é assegurar o acesso em tempo útil a medicamentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis. Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, declarou: «A Estratégia Farmacêutica para a Europa é uma pedra angular de uma União Europeia da Saúde mais forte. E para garantir que todos os doentes têm acesso a medicamentos seguros, de elevada qualidade e a preços acessíveis, precisamos de uma legislação farmacêutica adequada ao mundo de hoje. Esta é a oportunidade para todos, tanto cidadãos como partes interessadas, participarem nesta reforma ambiciosa e ajudarem-nos a reformular e a reforçar a nossa legislação.» Nos próximos meses, a Comissão reavaliará a atual legislação geral no domínio farmacêutico e determinará o impacto de quaisquer alterações destinadas a resolver os problemas descritos no roteiro. Será dado seguimento com uma consulta pública, a lançar no segundo semestre de 2021. A Comissão tenciona apresentar uma proposta legislativa de revisão da legislação farmacêutica geral até ao final de 2022. O roteiro estará acessível durante quatro semanas, até 27 de abril de 2021.
 

Comissão lança consulta pública sobre revisão da tributação do tabaco na UE

A Comissão Europeia publica uma consulta pública sobre as regras da UE em matéria de tributação do tabaco, com o objetivo de preparar uma proposta de revisão ainda este ano. A iniciativa faz parte do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, apresentado em fevereiro de 2021, no qual a fiscalidade desempenha um papel importante, em especial quando se trata de dissuadir os jovens de fumar. As regras da UE em matéria de tributação dos produtos do tabaco definem e classificam os diferentes produtos do tabaco e fixam as taxas mínimas de imposto aplicadas aos tabacos manufaturados em toda a UE, embora os Estados-Membros sejam livres de aplicar taxas do imposto especial de consumo superiores a estes mínimos. No entanto, dado que foram revistas pela última vez em 2011, essas taxas mínimas de imposto deixaram de produzir efeitos. A revisão em curso assegurará que as regras continuam a garantir o bom funcionamento do mercado interno e, ao mesmo tempo, contribuirá para um elevado nível de proteção da saúde. Esta consulta pública dá a todas as partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista sobre as regras em vigor e sobre eventuais atualizações. A consulta decorre até 22 de junho.

Comissão lança consulta pública sobre medidas de promoção de pagamentos instantâneos

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública para contribuir para a reflexão sobre os obstáculos e possíveis medidas facilitadoras para assegurar uma ampla disponibilidade e utilização de pagamentos instantâneos na UE. Os pagamentos instantâneos permitem que o dinheiro seja disponibilizado ao destinatário no prazo de segundos, 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo fins de semana e feriados. A plena adoção dos pagamentos instantâneos facilitaria também a emergência de soluções de pagamento competitivas a nível nacional e pan-europeu, em consonância com os objetivos da autonomia estratégica aberta da UE. Esta consulta dá seguimento à Estratégia para os pagamentos de pequeno montante na UE, apresentada pela Comissão, que visa proporcionar aos cidadãos e às empresas da Europa uma maior escolha no que toca a serviços de pagamento seguros, rápidos e fiáveis. Os consumidores poderão pagar nas lojas com mais facilidade e as transações de comércio eletrónico poderão realizar-se de forma segura e conveniente. A estratégia procura alcançar um sistema de pagamentos de pequeno montante plenamente integrado na UE, incluindo soluções para pagamentos transfronteiras instantâneos. Isto vai facilitar também os pagamentos em euros entre a UE e outras jurisdições. A estratégia para os pagamentos de pequeno montante enumera uma série de ações possíveis para promover o surgimento de soluções de pagamento pan-europeias e internas. A consulta pública está aberta durante 12 semanas, até dia 23 de junho.

Crise síria: doadores mobilizam 5,3 mil milhões de euros para 2021 e anos seguintes na Quinta Conferência de Bruxelas

Na Quinta Conferência de Bruxelas subordinada ao tema «Apoiar o futuro da Síria e da região», copresidida pela União Europeia e pelas Nações Unidas, a comunidade internacional prometeu disponibilizar 5,3 mil milhões de euros para 2021 e para os anos seguintes a favor da Síria e dos países vizinhos que acolhem refugiados sírios. Deste montante, 3,7 mil milhões de euros foram anunciados pela UE, dos quais 1,12 mil milhões de euros provêm da Comissão Europeia e 2,6 mil milhões de euros dos Estados-Membros da UE. No seu conjunto, a UE continua a ser o maior doador, com 24,9 mil milhões de euros de ajuda humanitária e de ajuda à estabilização e à resiliência, mobilizados coletivamente desde o início da crise, em 2011, para fazer face às suas consequências. A conferência proporcionou igualmente uma plataforma única para o diálogo com a sociedade civil na Síria e na região. As copresidências adotaram uma declaração comum. 

Mais informações no comunicado de imprensa, que também remete para fichas informativas e para a cobertura audiovisual.

Últimos dados sobre comércio agroalimentar: crescimento foi estável em 2020

O último relatório mensal sobre o comércio agroalimentar publicado hoje revela um crescimento estável do comércio agroalimentar da UE em 2020. As exportações agroalimentares da UE atingiram 184,3 mil milhões de euros (um crescimento de 1,4 % em comparação com 2019), enquanto as importações aumentaram para 122,2 mil milhões de euros (um crescimento de 0,5 %). A balança comercial daí resultante para 2020 registou um excedente de 62 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 3 % em relação a 2019.

Está disponível o relatório completo e podem consultar-se mais informações sobre a política agroalimentar neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Migrações: comissária Ylva Johansson participa na reunião da Rede Europeia de Integração

Esta tarde, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, juntar-se-á à ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na abertura da reunião virtual da Rede Europeia de Integração. O evento, coorganizado com a Presidência Portuguesa do Conselho, centrar-se-á na forma de abordar o impacto da pandemia de COVID-19 nas condições de trabalho dos trabalhadores migrantes e na forma de os envolver na recuperação económica. O evento virtual constituirá também uma oportunidade para debater os desafios e as oportunidades da transição digital no local de trabalho, bem como a precariedade laboral, a exploração e o impacto específico da pandemia nas mulheres migrantes. A comissária Ylva Johansson declarou: «Os trabalhadores migrantes estiveram na linha da frente da resposta à COVID-19, com 13 % dos trabalhadores essenciais nascidos fora do Estado-Membro em que trabalham. No entanto, muitos deles encontram-se em situações de trabalho precário, muitas vezes confrontadas com más condições de trabalho, sem acesso a subsídios do doença ou a equipamentos de segurança. Agora, mais do que nunca, precisamos de proteger todos os trabalhadores. Não podemos combater o vírus sem os trabalhadores migrantes. E as nossas economias não recuperarão sem eles.» A Rede Europeia de Integração reúne representantes das autoridades públicas nacionais de todos os Estados-Membros da UE, bem como da Islândia e da Noruega, para trocar conhecimentos e competências no domínio da integração. 

Mais informações sobre a rede neste sítio Web.

Atividades semanais dos comissários

Outras Notícias no Daily News de 31 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

30/03/2021:

Comissão Europeia

Agenda da Comissão

Terça-feira 30 de março
Após a videoconferência informal dos ministros dos Transportes - conferência de imprensa da Presidência Portuguesa e da Comissão Europeia

Quarta-feira 31 de março
11h00 - Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão disponibiliza mais 13 mil milhões de euros a seis Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE

A Comissão Europeia disponibilizou 13 mil milhões de euros a seis Estados-Membros da UE no âmbito da sexta parcela do apoio financeiro ao abrigo do instrumento SURE. Trata-se do terceiro desembolso realizado em 2021. No âmbito das operações hoje anunciadas, a Chéquia recebeu 1000 milhões de EUR, a Bélgica 2,2 mil milhões de euros, a Espanha 4,06 mil milhões de euros, a Irlanda 2,47 mil milhões de euros, a Itália 1,87 mil milhões de euros e a Polónia 1,4 mil milhões de euros. É a primeira vez que a Irlanda recebe financiamento no quadro do instrumento. Os outros cinco países da UE já beneficiaram de empréstimos ao abrigo do SURE. Estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Até à data, 17 Estados-Membros da UE receberam um total de 75,5 mil milhões de euros no quadro do instrumento SURE em empréstimos recíprocos. Está disponível uma panorâmica dos montantes desembolsados até à data e dos diferentes prazos de vencimento das obrigações. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Pacto Ecológico Europeu: Comissão lança consulta pública sobre revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios

A Comissão lançou hoje uma consulta pública sobre a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (DDEE). Esta legislação será revista a fim de a alinhar com a ambição do Pacto Ecológico Europeu de impulsionar a renovação de edifícios na UE e contribuir para alcançar a neutralidade climática até 2050. Todas as partes interessadas são convidadas a partilhar os seus pontos de vista durante as próximas 12 semanas, até 22 de junho, sobre a forma de aumentar e melhorar as renovações de edifícios, alcançar um parque imobiliário altamente eficiente do ponto de vista energético e descarbonizado até 2050 e permitir um financiamento mais acessível e a preços comportáveis ao abrigo dos planos de recuperação e resiliência utilizando os 750 mil milhões de euros do pacote de recuperação. Os resultados desta consulta serão tidos em conta na proposta legislativa a apresentar antes do final do ano, tal como anunciado no programa de trabalho da Comissão para 2021. Esta revisão da DDEE é uma parte essencial da estratégia da vaga de renovação, publicada em 2020, e fará parte das medidas que a Comissão tenciona apresentar para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em relação aos níveis de 1990, incluindo uma revisão da Diretiva Eficiência Energética. 

Mais informações neste sítio Web.
 

Gestão das migrações: Comissão atribui financiamento a novos centros de acolhimento em Lesbos e Quios

A Comissão concedeu ontem uma subvenção de 155 milhões de euros às autoridades gregas para a construção de novos centros de acolhimento nas ilhas gregas de Lesbos e Quios. Esta atribuição vem juntar-se aos 121 milhões de euros atribuídos em novembro de 2020 para a construção de centros de acolhimento nas ilhas de Samos, Kos e Leros. Este financiamento irá para a construção de novas instalações de acolhimento que proporcionarão condições de vida adequadas e funcionarão com procedimentos rápidos, justos e eficazes, em conformidade com a legislação da UE e as normas do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo no que se refere às instalações de acolhimento. A comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, anunciou este financiamento durante a sua visita às ilhas gregas de Lesbos e Samos. Juntamente com o ministro grego da Migração e do Asilo, Notis Mitarachi, avaliaram os progressos nas obras de construção dos novos centros de acolhimento e identificação em ambas as ilhas. A comissária e o ministro participaram numa conferência de imprensa conjunta que está disponível para rever no canal EbS+. O projeto faz parte de um plano pormenorizado acordado entre a Comissão, as autoridades gregas e as agências da UE para criar um novo centro de acolhimento que respeite as normas na ilha de Lesbos, assinado em 3 de dezembro de 2020 e financiado ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Uma panorâmica mais pormenorizada do apoio da Comissão na gestão da situação nas ilhas gregas está disponível no documento com perguntas e respostas e mais informações sobre o apoio financeiro à Grécia estão disponíveis neste sítio Web.

Agricultura: perspetivas a curto prazo favoráveis aos setores agrícolas da UE

A Comissão publicou hoje o último relatório de perspetivas a curto prazo para os mercados agrícolas da UE. Esta publicação periódica apresenta uma panorâmica geral e setorial das tendências mais recentes e das perspetivas futuras para os mercados agroalimentares. A primeira edição de 2021 conclui que o setor agrícola da UE demonstrou resiliência ao longo da crise da COVID-19. O setor teve um desempenho relativamente bom graças ao aumento das vendas a retalho e do consumo interno. 

Mais informações sobre mercados específicos neste comunicado e no relatório.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Diplomacia do Pacto Ecológico: Comissão participa na Cimeira Zero Emissões Líquidas e colabora com Agência Internacional da Energia para expandir movimento 

Amanhã, o vice-presidente executivo Frans Timmermans e a comissária Kadri Simson participarão na Cimeira Zero Emissões Líquidas, coorganizada por Fatih Birol, diretor executivo da Agência Internacional da Energia (AIE) e Alok Sharma, presidente da COP 26, no âmbito da diplomacia da Comissão em matéria de clima e energia. A cimeira reunirá representantes dos ministérios da energia e do clima de mais de 40 países. Os participantes debaterão o contributo essencial do setor da energia para alcançar uma economia com impacto neutro no clima com emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa e centrar-se-ão nas medidas de execução necessárias para tornar realidade o número crescente de objetivos com zero emissões líquidas. Hoje, antes da cimeira, a Comissão e a AIE acordaram em unir esforços para expandir o movimento zero emissões líquidas dos governos e das empresas empenhados em ajudar a realizar o contributo do setor da energia para alcançar zero emissões líquidas e o acesso a energias limpas em regiões afetadas pela pobreza energética. Fornecerão instrumentos de cooperação para contribuir para o diálogo de alto nível das Nações Unidas sobre energia e para a COP 26. Está disponível uma declaração conjunta da Comissão e da AIE.

Outras Notícias no Daily News de 30 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

29/03/2021:

Comissão Europeia

Agenda da Comissão

16h50 - Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, participa na sessão de encerramento do evento de lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário. 
Conheça o programa e mais informações sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021.

16h00 - A diretora-geral em funções para a Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, Salla Saastamoinen, participa no webinar para jornalistas sobre o Certificado Verde Digital, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e que conta com a participação de representantes das três instituições europeias. O evento será transmitido em direto no Facebook e Twitter do Parlamento Europeu. 

Terça-feira 30 de março

Após a videoconferência informal dos ministros dos Transportes - conferência de imprensa da Presidência Portuguesa e da Comissão Europeia
11h00 - Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS
 

NOTÍCIAS DO DIA

Pacto Ecológico Europeu: Comissão lança consulta pública sobre descarbonização do mercado do gás da UE

Na sexta-feira passada, a Comissão lançou uma consulta pública sobre a revisão da Diretiva Gás e do Regulamento Gás. Esta legislação está a ser revista para a alinhar pela ambição do Pacto Ecológico Europeu de descarbonizar o setor do gás da UE na via para alcançar a neutralidade climática até 2050. Todas as partes interessadas são convidadas a partilhar os seus pontos de vista durante as próximas 12 semanas, até 18 de junho, sobre a forma como a legislação da UE em vigor no domínio do gás deve ser revista para apoiar a utilização de gases renováveis e hipocarbónicos e do hidrogénio, assegurando simultaneamente mercados da UE integrados, líquidos e interoperáveis.

Mais informações neste sítio Web.

Comissão organiza encontro para favorecer parcerias e mobilizar potencial da Europa para produção de vacinas contra COVID-19

A Comissão organiza hoje o primeiro encontro pan-europeu com mais de 300 empresas participantes de 25 Estados-Membros, a fim de expandir as capacidades de produção de vacinas contra a COVID-19 em toda a Europa e solucionar os estrangulamentos na produção e na cadeia de abastecimento. O evento visa acelerar os contactos entre produtores de vacinas e empresas de serviços, tais como organizações para o desenvolvimento de contratos, organizações fabris de formulação e finalização, produtores de equipamento e outros, com vista a melhorar o planeamento da produção de vacinas atual e futura na Europa. O evento é organizado em linha pelo grupo de trabalho da Comissão para a expansão industrial da produção de vacinas contra a COVID-19 e terá lugar em 29 e 31 de março. O primeiro dia do evento, inaugurado por um discurso do comissário Breton, é dedicado ao encontro entre empresas transformadoras que lidam com matérias-primas, fabrico, formulação e finalização de vacinas. O segundo dia, na quarta-feira, centrar-se-á em assegurar os contactos com potenciais fornecedores de toda a cadeia de valor da produção de vacinas, incluindo empresas envolvidas na embalagem, armazenamento, expedição, distribuição e produção de acessórios como seringas e frascos. A fim de facilitar o estabelecimento de parcerias, a Comissão emitiu igualmente uma carta de conforto com orientações sobre a forma como o estabelecimento de parcerias e os intercâmbios entre empresas participantes, incluindo concorrentes diretos, se podem realizar em conformidade com as regras de concorrência da UE. A carta de conforto baseia-se no Quadro Temporário anti-trust adotado pela Comissão em 8 de abril de 2020. O evento é organizado pela Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais, em parceria com o Conselho das Bio-Regiões Europeias e a Aliança Europeia dos Agrupamentos, que também apoiou a Comissão na análise e identificação das capacidades da UE para a produção de vacinas contra a COVID-19, com base na qual as empresas foram convidadas a participar no estabelecimento de parcerias.

COVID-19: UE ajuda a fornecer vacinas à Moldávia e material médico ao Montenegro e à Macedónia do Norte

A UE prestou apoio à Roménia na entrega de 50 400 doses de vacinas à Moldávia. Esta entrega surge na sequência do pedido de vacinas apresentado pela Moldávia através do Mecanismo de Proteção Civil da UE. A Comissão coordena e financia até 75 % dos custos de transporte. A UE mobilizará igualmente material médico através da sua reserva médica RescEU para a Macedónia do Norte e o Montenegro, a fim de os ajudar a fazer face à pandemia. O Mecanismo de Proteção Civil da UE coordenou e cofinanciou o envio de mais de 23 milhões de artigos de assistência a 31 países para apoiar a sua resposta à COVID-19, entre os quais se incluem equipamentos de proteção individual, ventiladores, ou, mais recentemente, vacinas, assim como o reforço do pessoal médico. 

Mais informações no comunicado de imprensa.
 

Quinta Conferência de Bruxelas «Apoiar o futuro da Síria e da região»: salientar o papel da sociedade civil

A quinta edição da Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região (#SyriaConf2021) teve início hoje de manhã com o Dia do Diálogo com as organizações da sociedade civil da Síria e da região. Os debates incluem diversos painéis de discussão e giram em torno de uma consulta em linha organizada pela União Europeia em março e podem ser acompanhados em direto. Amanhã, o alto representante/vice-presidente Josep Borrell e o subsecretário-geral das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários e a Coordenação da Ajuda de Emergência, Mark Lowcock, copresidirão à sessão de abertura do segmento ministerial da Conferência, seguindo-se intervenções do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, do enviado especial das Nações Unidas para a Síria, Geir Pedersen, dos três principais vizinhos que acolhem refugiados, Líbano, Jordânia e Turquia, e de outros participantes. 

Mais informações sobre a conferência, incluindo o programa completo e a ligação para a transmissão em direto via Internet, neste sítio Web.

Comissão lança convite à apresentação de candidaturas para comité de reflexão para jovens

A Comissão lança hoje um convite à apresentação de candidaturas para participar num comité de reflexão para jovens sobre parcerias internacionais: o Youth Sounding Board for International Partnerships. Este comité aconselhará a comissária das Parcerias Internacionais, Jutta Urpilainen, sobre a pertinência e a eficácia da ação externa da UE para a juventude. O «Youth Sounding Board» será composto por 25 jovens de várias origens, com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, de África, Ásia, Pacífico, Médio Oriente, América Latina e Caraíbas, bem como da UE. As candidaturas estão abertas até 26 de abril de 2021.

Para mais informações, consultar este sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021: Lançamento do «Connecting Europe Express» 

A iniciativa «Connecting Europe Express», uma das mais emblemáticas do Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021, é lançada hoje no evento de lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário, organizado em cooperação com a Presidência Portuguesa do Conselho da UE. O evento realiza-se na véspera de uma reunião informal dos ministros dos Transportes da UE, que abordará as diferentes formas de acelerar uma transição modal para o transporte ferroviário. A partir de 1 de setembro, o «Connecting Europe Express» vai viajar por toda a Europa e fazer paragens na maior parte das capitais europeias ao longo do caminho, a fim de promover os inúmeros benefícios do transporte ferroviário — para os passageiros, as mercadorias e também para o ambiente. O projeto sensibilizará igualmente para a importância do financiamento de infraestruturas sustentáveis, como o comboio, e do apoio da UE a esse investimento, nomeadamente através do novo Mecanismo Interligar a Europa, recentemente acordado e que dispõe de um montante de 33,7 mil milhões de euros. Esta viagem de comboio é possível graças a uma boa cooperação entre os operadores ferroviários europeus e os gestores de infraestruturas.

Outras Notícias no Daily News de 29 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

26/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 26 de março
18h00 - Declarações à imprensa de Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, com Pedro Siza Vieira, ministro da Economia e da Transição Digital, no final da sua visita a Lisboa durante a qual se encontra também com o primeiro-ministro António Costa. 
O ponto de imprensa será transmitido em direto aqui e aqui. 
Pode acompanhar a visita no Facebook e Twitter.

Conferência de imprensa conjunta de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, após a videoconferência dos membros do Conselho Europeu. 
Transmissão em direto no canal EbS.

Segunda-feira 29 de março
13h00 - Adina Vălean, comissária europeia dos Transportes, participa na abertura do evento de lançamento do Ano Europeu do Transporte Ferroviário. Às 16h50, Elisa Ferreira, comissária europeia da Coesão e Reformas, participa na sessão de encerramento. Conheça o programa e mais informações sobre o Ano Europeu do Transporte Ferroviário 2021

16h00 - A diretora-geral em funções para a Justiça e Consumidores da Comissão Europeia, Salla Saastamoinen, participa no webinar para jornalistas sobre o Certificado Verde Digital, organizado pelo Parlamento Europeu em Portugal e que conta com a participação de representantes das três instituições europeias. O evento será transmitido em direto no Facebook e Twitter do Parlamento Europeu.

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão congratula-se com entrada em vigor do programa UE pela Saúde

A Comissão congratula-se com a entrada em vigor hoje do programa UE pela Saúde, na sequência da adoção do programa pelo Conselho em 17 de março e da votação pelo Parlamento Europeu em 9 de março. Este é o último passo no sentido de disponibilizar 5,1 mil milhões de euros para reforçar a resiliência dos sistemas de saúde e promover a inovação neste setor. O programa UE pela Saúde contribuirá de forma significativa para a recuperação pós-COVID-19, tornando a população da UE mais saudável, apoiando a luta contra as ameaças sanitárias transfronteiras e reforçando a preparação e a capacidade da UE para responder eficazmente a novas crises sanitárias, no âmbito de uma futura União Europeia da Saúde forte.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Análise Trimestral da Evolução do Emprego e da Situação Social na Europa analisa impacto da pandemia nos trabalhadores por conta própria

A Comissão Europeia publica hoje a edição de março de 2021 da Evolução do Emprego e da Situação Social na Europa — Análise Trimestral, com um enfoque temático no impacto da pandemia de COVID-19 nos trabalhadores por conta própria. A análise mostra que este grupo registou uma forte redução do seu tempo de trabalho e perdas de rendimento mais graves do que os trabalhadores por conta de outrem na maioria dos Estados-Membros. Os sistemas nacionais de proteção social proporcionam normalmente uma menor cobertura e compensação aos trabalhadores por conta própria. No contexto da pandemia, a maioria dos Estados-Membros introduziu medidas temporárias para apoiar o rendimento dos trabalhadores por conta própria, para além dos regimes de tempo de trabalho reduzido e medidas semelhantes acessíveis aos trabalhadores por conta de outrem, apoiadas pelo instrumento SURE. Este apoio assumiu muitas formas diferentes, incluindo empréstimos a baixos juros, licenças pagas de assistência à família, cobertura alargada das prestações de doença e medidas de substituição dos rendimentos. De um modo geral, a análise mostra que as medidas destinadas a salvar postos de trabalho se revelaram eficazes e melhoraram a resiliência do mercado de trabalho. Nos últimos meses de 2020, o número de pessoas empregadas aumentou moderadamente e o desemprego manteve-se estável. O relatório completo está disponível aqui.

Conectividade: Estados-Membros chegam a acordo sobre melhores práticas para impulsionar implantação de redes 5G e de fibra ótica

Os Estados-Membros da UE chegaram a acordo sobre um relatório com as melhores e mais eficazes práticas para a implantação de redes fixas e móveis de muito alta capacidade, incluindo a tecnologia 5G. Entre estas melhores práticas incluem-se, por exemplo, isenções de autorização para determinadas obras de engenharia civil; um portal único em linha para disponibilizar todas as informações necessárias sobre licenças, obras de engenharia civil e infraestruturas disponíveis; incentivos financeiros em leilões de espetro para investimentos em redes; bem como medidas de apoio à conectividade sem fios para permitir a utilização de tecnologias disruptivas e máquinas inteligentes para a indústria. No início deste mês, a Comissão apresentou uma comunicação sobre a Década Digital da Europa, que reafirma o objetivo de ligar todos os agregados familiares europeus a velocidades a gigabits e de assegurar a cobertura 5G a todas as zonas povoadas da UE e às principais rotas de transporte. A «caixa de ferramentas para conectividade» baseia-se na Diretiva Redução dos Custos da Banda Larga, atualmente em revisão, e no Código Europeu das Comunicações Eletrónicas. Como próxima etapa, os Estados-Membros devem partilhar com a Comissão, até 30 de abril de 2021, os seus roteiros individuais para a implementação do conjunto de instrumentos. 

Mais informações neste sítio Web.

Outras Notícias no Daily News de 26 de março
Comunicados de imprensa do Eurostat

25/03/2021:

Comissão Europeia

Comissário europeu Thierry Breton em Lisboa

Na sexta-feira, dia 26 de março, Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno, vem a Lisboa para reunir com o primeiro-ministro António Costa e com o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. A visita incide sobre os últimos progressos alcançados pelo grupo de trabalho para aumentar a produção de vacinas que o comissário coordena e sobre como Portugal pode colaborar com a Incubadora HERA. É uma oportunidade ainda para conversar sobre temas na agenda da Presidência Portuguesa das áreas do digital e da indústria.

Para mais informações, clique aqui.

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quinta-feira 25 de março
Conferência de imprensa conjunta de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, após a videoconferência dos membros do Conselho Europeu. Transmissão em direto no canal EbS.

Sexta-feira 26 de março
Conferência de imprensa conjunta de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, após a videoconferência dos membros do Conselho Europeu. Transmissão em direto no canal EbS.

NOTÍCIAS DO DIA

Plano de Investimento para a Europa apoia melhores serviços de abastecimento de água e gestão de águas residuais em Portugal

O Banco Europeu de Investimento (BEI) vai disponibilizar um máximo de 28,2 milhões de euros de financiamento para apoiar os investimentos de otimização da distribuição de água da empresa Águas do Interior — Norte (AdIN), uma empresa que presta exclusivamente serviços de abastecimento de água e de gestão de águas residuais a oito municípios do Norte de Portugal. Graças a este apoio da UE, a AdIN poderá realizar o seu programa de investimento quinquenal destinado a melhorar o abastecimento de água e os serviços de gestão de águas residuais para cerca de 95 000 munícipes de Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Torre de Moncorvo e Vila Real. 

Para aceder a mais informações e às declarações de Paolo Gentiloni, comissário da Economia, clique em comunicado de imprensa.
 

Ursula von der Leyen fala sobre papel da UE na saúde mundial: «A Europa escolheu construir uma aliança global»

A presidente Ursula von der Leyen proferiu hoje um discurso na «Conferência sobre o reforço do papel da UE na saúde mundial», organizada pela Presidência portuguesa do Conselho. O discurso foi uma ocasião para a presidente sublinhar que a luta contra a pandemia deve ser um esforço mundial, fez igualmente referência à necessidade de o mundo melhorar o seu estado de prontidão para fazer face a esses desafios e sublinhou a importância da próxima Cimeira Mundial sobre Saúde. 

O discurso da presidente está disponível aqui e pode ser visto aqui.

Pacto Ecológico Europeu: Comissão apresenta ações para estimular a produção biológica

A Comissão apresentou hoje um Plano de Ação para o desenvolvimento da produção biológica. O objetivo geral deste plano é estimular a produção e o consumo de produtos biológicos a fim de que, até 2030, 25 % dos terrenos agrícolas sejam consagrados à agricultura biológica, bem como impulsionar substancialmente a aquicultura biológica. O Plano de Ação está em sintonia com o Pacto Ecológico Europeu e as estratégias do Prado ao Prato e de Biodiversidade. 

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas. A conferência de imprensa do comissário Wojciechowski está disponível no canal EbS.

Erasmus+: mais de 28 mil milhões de euros para apoiar mobilidade e aprendizagem para todos, dentro e fora da UE

A Comissão adotou hoje o primeiro programa de trabalho anual do Erasmus+ 2021-2027. Com um orçamento de 26 200 milhões de euros (em comparação com 14 700 milhões de euros para o período de 2014-2020), complementado com cerca de 2 200 milhões de euros provenientes dos instrumentos externos da UE, o programa - novo e reformulado - financiará projetos de mobilidade para fins de aprendizagem e de cooperação transfronteiras abrangendo dez milhões de europeus de todas as idades e de todas as origens. O programa vai tentar ser ainda mais inclusivo e apoiar as transições ecológica e digital, como previsto no Espaço Europeu da Educação. O Erasmus+ apoiará igualmente a resiliência dos sistemas de educação e formação face à pandemia. 

Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa. A conferência de imprensa da comissária Gabriel está disponível no canal EbS.

Desinformação sobre vacinas contra o coronavírus: novos relatórios das plataformas em linha contribuem para remodelação do Código de Conduta sobre Desinformação

A Comissão publica hoje os novos relatórios do Twitter, TikTok, Google e Microsoft sobre as medidas que tomaram em fevereiro de 2021 contra a desinformação sobre vacinas enquanto signatários do Código de Conduta sobre Desinformação. A Comissão está em contacto permanente com as plataformas para continuar a fazer face à grande quantidade de desinformação sobre vacinas que continua a circular na Internet e a aperfeiçoar o processo de monitorização, nomeadamente no que se refere ao impacto das políticas dos signatários, a fim de assegurar também a transparência e a responsabilização pública. Para o efeito, a Comissão emitirá orientações na primavera com vista a reforçar o Código de Conduta e a estabelecer a ponte com as futuras obrigações do Ato legislativo sobre os serviços digitais, tal como estabelecido no seu Plano de Ação para a Democracia Europeia.

Comissão propõe ação para defender direitos da criança e proteger crianças necessitadas

A Comissão adotou ontem a primeira Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, bem como uma proposta de recomendação do Conselho que estabelece uma Garantia Europeia para a Infância, com o intuito de promover a igualdade de oportunidades para as crianças em risco de pobreza ou exclusão social. Na preparação de ambas as iniciativas, a Comissão, em associação com as principais organizações mundiais de defesa dos direitos da criança, recolheu os pontos de vista de mais de 10 000 crianças. 

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e nas fichas informativas sobre a Estratégia e sobre a Garantia.

Responsabilidade ambiental: Comissão anuncia orientações para identificar quando se deve prevenir e reparar danos ambientais 

A Comissão adotou hoje orientações que clarificam o âmbito da expressão «danos ambientais» na diretiva relativa à responsabilidade ambiental. Estas orientações ajudarão os Estados-Membros a avaliar melhor se os danos causados à água, aos solos e às espécies e habitats naturais protegidos devem ser evitados ou reparados, explicando em pormenor o âmbito de cada uma destas categorias. As orientações vão proporcionar uma maior clareza jurídica e uma harmonização da sua interpretação e aplicação. A noção de «danos ambientais» está também estreitamente relacionada com os requisitos de outros atos legislativos da UE, nomeadamente a Diretiva Aves, a Diretiva Habitats, a Diretiva-Quadro Água e a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha. Por conseguinte, as orientações também contribuem para o cumprimento dos objetivos destes atos legislativos, bem como da Estratégia de Biodiversidade, clarificando a ligação com os danos ambientais. 

Mais informações neste sítio Web.

Começam os trabalhos relativos à Conferência sobre o Futuro da Europa

Os trabalhos sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa tiveram oficialmente início, com a primeira reunião do seu Conselho Executivo ontem à tarde, duas semanas após a assinatura da Declaração Conjunta pelo Presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, o Primeiro-Ministro Português, António Costa, em nome da Presidência do Conselho, e pela Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen. O Conselho Executivo, composto por representantes das três instituições, em pé de igualdade, supervisionará o trabalho, o processo e a organização da Conferência. Na reunião, o Conselho Executivo chegou a acordo sobre uma série de elementos essenciais necessários para começar. Foram dados os primeiros passos para assegurar que os cidadãos possam em breve começar a contribuir para a Conferência, em especial através de uma plataforma digital multilingue. 

Está disponível a declaração completa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Reforçar a confiança nos estudos científicos sobre produtos alimentares: novas regras para mais transparência e independência

A partir do dia 27 de março de 2021 passa a ser aplicável o Regulamento relativo à transparência e sustentabilidade do sistema da UE de avaliação de risco na cadeia alimentar. As novas regras melhorarão a transparência da avaliação de risco da UE no que diz respeito aos alimentos e abrangerão uma vasta gama de produtos que suscitam grande preocupação entre os cidadãos. O regulamento reforçará a fiabilidade, a objetividade e a independência dos estudos apresentados à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e atribuirá um papel mais importante aos Estados-Membros na governação da referida Autoridade.

Para assinalar o início da aplicação do Regulamento Transparência, a Comissão Europeia e a Presidência Portuguesa, em colaboração com a Autoridade, organizam um evento virtual comemorativo conjunto na terça-feira, 30 de março de 2021, das 9h00 às 11h30 (hora de Lisboa). O evento será transmitido em direto. 

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

Eleições: Rede Europeia de Cooperação sobre Eleições debate propaganda política, com mais de metade dos europeus a sentir-se exposta à desinformação

A Comissão Europeia convoca hoje a nona reunião da Rede Europeia de Cooperação no domínio das Eleições para debater, entre outros aspetos, a transparência da propaganda política. De acordo com os últimos números do Eurobarómetro, hoje publicados, quase quatro em cada dez europeus viram anúncios em linha que não puderam identificar claramente como políticos, enquanto mais de cinco em cada dez referem que foram expostos à desinformação. Tal como anunciado no Plano de Ação para a Democracia Europeia, a Comissão apresentará uma iniciativa para assegurar uma maior transparência na propaganda política ainda este ano. Os participantes da Rede Europeia de Cooperação no domínio das Eleições debaterão também a desinformação no contexto das eleições e serão informados sobre o trabalho do Sistema de Alerta Rápido. O Eurobarómetro hoje publicado mostra que, em comparação com 2018, menos europeus estão preocupados com a manipulação das eleições através de ciberataques (57 %, -4 pontos percentuais) ou a fraude no voto à distância (63 %, -5 pontos percentuais).Além disso, oito em cada dez europeus consideram que as redes sociais em linha e as plataformas da Internet devem respeitar as mesmas regras que os meios de comunicação social tradicionais em período pré-eleitoral.

O Eurobarómetro de hoje e uma ficha informativa estão disponíveis aqui. Mais informações sobre a Rede Europeia de Cooperação no domínio das Eleições estão disponíveis aqui.

Discurso de Ursula von der Leyen na conferência «Investir na ação climática: A Década Decisiva» 

Ontem à tarde, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu um discurso na abertura da conferência de alto nível intitulada «Investir na ação climática: A Década Decisiva», realizada por videoconferência em cooperação com o Banco Europeu de Investimento.

A presidente Ursula von der Leyen sublinhou que «os próximos dez anos devem ser um ponto de viragem» em termos de emissões globais: «Hoje, as emissões globais continuam a aumentar. Esta situação tem de ser alterada com urgência. (…) A ação climática não é apenas uma necessidade. É também a maior oportunidade económica do nosso tempo.» Destacou três tarefas cruciais a abordar no futuro imediato: «Em primeiro lugar, temos de garantir a qualidade do nosso investimento. Devemos tentar maximizar o impacto de cada euro que gastarmos, em termos de impacto ambiental, mas também de criação de emprego e inovação. Em segundo lugar, temos de trabalhar no sentido de mobilizar o maior investimento privado possível. Precisamos de uma “revolução do investimento” que vá muito além do setor público para aproveitar as oportunidades ecológicas da década de 2020. E, em terceiro lugar, temos de olhar para além das fronteiras da Europa. Temos de explorar novas formas de cooperação mundial em matéria de financiamento ecológico, rumo a uma economia respeitadora do clima. A Europa vai ser o primeiro continente com impacto neutro no clima, mas não queremos que seja o único.» Olhando para o futuro, a presidente terminou o seu discurso dizendo: «Quero que esta década seja “os Loucos Anos 20” da ação climática e do investimento no clima. A Europa tem de liderar esta mudança.»

O Pacto Ecológico Europeu é o nosso roteiro para a neutralidade climática e para uma nova estratégia de crescimento. 280 mil milhões de EUR do instrumento NextGenerationEU vão financiar a ação climática. O discurso completo está disponível aqui e pode ser visto aqui.

Os vice-presidentes executivos Frans Timmermans e Valdis Dombrovskis, bem como a Comissária McGuinness, também intervieram na conferência.

Outras Notícias no Daily News de 25 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Parlamento acelera procedimento para adotar o Certificado Verde Digital até junho

Os eurodeputados decidiram acelerar a aprovação do Certificado Verde Digital, criando condições para uma circulação segura e livre durante a pandemia.

Para mais informações, clique aqui.

Comunicados de imprensa da Sessão Plenária do Parlamento Europeu

Eurodeputados eliminam mais um obstáculo ao plano de recuperação da COVID-19
- Parlamento Europeu acelera a reforma das receitas da UE, permitindo a utilização do fundo de recuperação “Next Generation EU”, no valor de 750 mil milhões de euros;
- Novas fontes de receita, como uma taxa sobre o plástico, vão proporcionar um novo financiamento para o orçamento da UE e ajudar a saldar a dívida criada pelo fundo de recuperação;
- Estados-Membros devem ratificar o mais rapidamente possível a Decisão Recursos Próprios
Os eurodeputados aprovaram três leis sobre a execução do sistema de recursos próprios da UE, abrindo caminho para a sua reforma e para a introdução de novas fontes de receita da União Europeia.

Turismo: Eurodeputados pedem viagens seguras e limpas
Critérios para viagens seguras e limpas, um certificado de vacinação comum e um selo de higiene da UE para empresas devem fazer parte de uma nova estratégia europeia para o turismo, de acordo com uma resolução aprovada hoje pelos eurodeputados.

Parlamento Europeu exige medidas para reduzir com urgência o lixo marinho
- Aumentar a recolha, reutilização e reciclagem de resíduos no setor das pescas e aquicultura;
- Banir o uso de esferovite em embalagens de produtos piscatórios;
- Estabelecer um plano de ação europeu para limpar rios e estuários poluídos.
Intensificar a reciclagem no setor das pescas e reduzir substancialmente a utilização de plástico são medidas fundamentais para limpar os nossos mares, afirmam os eurodeputados.

Parlamento Europeu define estratégia para uma nova parceria UE-África
- Plano da Comissão Europeia é base positiva para o relacionamento futuro entre a África e a UE;
- Estratégia deve ter como objetivo emancipar os governos africanos;
- Parlamento define posição sobre educação, agricultura, género, alívio da dívida e migração.
Os eurodeputados afirmam que a Europa e África devem abandonar a relação doador-beneficiário e estabelecer uma relação mais profunda.

Recursos multimédia 
Conteúdos audiovisuais sobre a Sessão Plenária estão disponíveis aqui.

24/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 24 de março
16h30 - Declaração à imprensa da presidente Ursula von der Leyen e de Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA [VIP Corner]. 
Transmissão em direto no canal EbS.
18h30 - Declaração à imprensa do alto representante/vice-presidente Josep Borrell e de Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA [VIP Corner]. 
Transmissão em direto no canal EbS.

Quinta-feira, 25 de março
8h30-15h30 - Global Health Conference, conferência sobre o reforço do papel da União Europeia na saúde global organizada no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, participa na sessão de abertura às 8h30 e Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, faz uma intervenção às 9h00 sobre «Saúde global em tempos de pandemia». O evento é aberto mas sujeito a inscrições aqui. Programa aqui.
8h30 - Conferência de imprensa do comissário europeu da Agricultura, Janusz Wojciechowski, sobre um plano de ação para o desenvolvimento do setor biológico. 
Transmissão em direto no canal EbS.
10h30 - Conferência de imprensa da comissária europeia para a Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, sobre o programa Erasmus+ 2021-2027.
Transmissão em direto no canal EbS.
11h00 - Conferência de imprensa virtual sobre um projeto relativo ao abastecimento de água e gestão de águas residuais no Norte de Portugal, com a participação da empresa Águas do Interior Norte, do Banco Europeu de Investimento e da Comissão Europeia em Portugal, no contexto do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o pilar central do Plano de Investimento para a Europa. Os jornalistas podem inscrever-se aqui.
Informa-se que, devido à videoconferência dos membros do Conselho Europeu, não haverá conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão reforça mecanismo de transparência e autorização das exportações de vacinas contra COVID-19

A Comissão Europeia introduziu hoje os princípios da reciprocidade e da proporcionalidade como novos critérios a considerar para autorizar as exportações ao abrigo do mecanismo de transparência e autorização das exportações de vacinas contra a COVID-19. O sistema melhorou significativamente a transparência das exportações. No entanto, o objetivo de assegurar aos cidadãos da UE o acesso atempado às vacinas contra a COVID-19 ainda não está satisfeito. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Coronavírus: novo mecanismo para facilitar e acelerar aprovação de vacinas contra variantes

No quadro de uma ação imediata no âmbito da Incubadora HERA, o novo plano europeu de preparação no domínio da biodefesa contra as variantes do SARS-CoV-2, a Comissão introduz hoje uma medida para acelerar a autorização de vacinas adaptadas contra a COVID-19. Esta medida vai introduzir as disposições na legislação pertinente da UE, a fim de permitir que as empresas se concentrem na recolha atempada dos elementos de prova necessários e tornar possível a autorização de vacinas adaptadas com um conjunto mais reduzido de dados adicionais apresentados à Agência Europeia de Medicamentos. 

Mais informações no comunicado de imprensa. 

Orçamento da UE: Comissão propõe financiamento adicional para combater COVID-19 e suas consequências

A Comissão Europeia propôs hoje uma dotação adicional de 345,2 milhões de euros do orçamento da UE para financiar iniciativas já anunciadas e novas iniciativas relacionadas com o coronavírus em 2021. Os fundos contribuirão para satisfazer necessidades imediatas e reforçar a prevenção. Trata-se, nomeadamente, da introdução do Certificado Verde Digital para permitir a livre circulação na UE; do reforço da monitorização das águas residuais e da melhoria da capacidade de sequenciação das variantes do coronavírus através da Incubadora HERA (Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias). No âmbito destes fundos, serão disponibilizados 100 milhões de euros para dar resposta a eventuais iniciativas urgentes em matéria de COVID-19. Os fundos vão ter origem na Reserva para a Solidariedade e as Ajudas de Emergência da UE, destinada a apoiar os Estados-Membros e os países terceiros em situações de emergência, e no segundo projeto de orçamento retificativo para 2021. A disponibilidade destes fundos está sujeita ao acordo do Parlamento Europeu e do Conselho.

Coronavírus: mais riscos para as crianças na Internet e mais competências digitais para os pais

Segundo um relatório do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, as crianças que aprendem à distância referem que são confrontadas conteúdos negativos na Internet, como o ciberassédio ou a exposição a material inadequado, mais frequentemente do que antes da pandemia, no âmbito do projeto KidicoTi (a vida digital das crianças em tempos de COVID-19). A investigação é conduzida pelo Centro Comum de Investigação e apoiada por 26 centros de investigação em 15 países de toda a Europa. 

As informações do projeto KidicoTi contribuíram para a nova estratégia da UE sobre os direitos da criança, hoje adotada.

Educação: Comissão publica relatório sobre professores na Europa

A Comissão Europeia publica hoje o relatório «Professores na Europa», que dá informações sobre vários aspetos essenciais da vida profissional dos professores, desde as carreiras e o desenvolvimento profissional até ao seu bem-estar, em especial os professores do terceiro ciclo do ensino básico. O relatório foi elaborado pela rede Eurydice, que fornece informações fiáveis e análises exaustivas dos sistemas e políticas de ensino europeus. A rede é constituída por unidades nacionais localizadas nos países europeus e é coordenada pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura. 

Estão disponíveis mais informações em linha e o relatório completo aqui.

Comissão lança consulta pública sobre avaliação das regras da UE para luta contra terrorismo

A Comissão lança hoje uma consulta pública para esclarecer a avaliação em curso das regras da UE em matéria de luta contra o terrorismo. A Comissão está a avaliar o valor acrescentado da Diretiva relativa à luta contra o terrorismo e a sua adequação à sua finalidade, tendo em conta os primeiros três anos da sua aplicação. As autoridades públicas, as organizações da sociedade civil, os cidadãos e outras partes interessadas são convidadas a contribuir para a consulta pública até 16 de junho. A comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, fez hoje uma publicação no blogue, incentivando todas as partes interessadas a contribuir para a consulta pública.

Comissão lança plataforma de acesso aberto para publicação de artigos científicos

A Comissão Europeia lançou hoje a Open Research Europe, uma plataforma para a publicação de documentos científicos que estará acessível a todos. A plataforma apresentará os resultados dos trabalhos de investigação financiados pelo Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE para 2021-2027 e pelo seu antecessor, Horizonte 2020. A Open Research Europe permitirá a todos, investigadores ou cidadãos, ter acesso gratuito às mais recentes descobertas científicas. Foram já publicados cerca de 40 artigos científicos provenientes de setores da investigação muito diversos, que estão agora à disposição da comunidade científica para leitura e avaliação. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Presidente Ursula von der Leyen copreside Cimeira Social Tripartida sobre recuperação justa e sustentável

Hoje, a presidente Ursula von der Leyen copresidirá a Cimeira Social Tripartida, em conjunto com o presidente do Conselho, Charles Michel. A Comissão estará igualmente representada pelo vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e pelo comissário Nicolas Schmit. O tema desta cimeira, realizada por videoconferência, é «Como alcançar uma recuperação justa e sustentável?».Os debates nesta cimeira centrar-se-ão em três temas. O primeiro é: gerir a crise sanitária, económica e social, mantendo simultaneamente medidas de emergência. O segundo: o contributo dos parceiros sociais a nível nacional e da UE para uma recuperação económica e social. Finalmente: o caminho para a Cimeira Social do Porto, que será organizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE em maio deste ano. A Cimeira Social Tripartida realiza-se duas vezes por ano antes das reuniões do Conselho Europeu. Constitui uma oportunidade para uma troca de pontos de vista construtiva entre os líderes das instituições europeias, os chefes de Estado ou de Governo e os ministros do Emprego e Assuntos Sociais do atual trio de Presidências do Conselho da UE (Portugal, Eslovénia, França), bem como os dirigentes das organizações europeias e nacionais de trabalhadores e empregadores destes países da Presidência. Será publicado um comunicado de imprensa a seguir à cimeira.

Outras Notícias no Daily News de 24 de março
Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu
Destaques da sessão plenária de 24 a 25 de Março de 2021 

Parlamento supera mais um obstáculo no plano de recuperação da COVID-19   
A votação de três leis sobre a implementação dos recursos próprios da UE abre caminho à reforma do sistema e à introdução de novas fontes de receitas.

Certificado Digital Verde: Parlamento decide esta semana se acelera aprovação   
Na quinta-feira, os eurodeputados decidem se utilizam o procedimento de urgência para a proposta de Certificado Verde Digital. O debate terá lugar na tarde de quarta-feira.

Parlamento exige medidas para reduzir com urgência o lixo marinho   
Os eurodeputados devem exigir mais restrições aos plásticos de uso único e a utilização de materiais sustentáveis na fabricação de equipamentos de pesca.

Parlamento pede à UE uma nova abordagem em relação a África   
A Europa e África devem abandonar a relação doador-beneficiário, afirmam os eurodeputados na sua estratégia para o futuro dos dois continentes, a ser votada na quinta-feira.

Parlamento defende certificado de vacinação comum para facilitar as viagens   
O turismo deve ser incluído nos planos nacionais de recuperação e os critérios para viagens seguras devem fazer parte de uma nova estratégia da UE em matéria de turismo.
 

Outros assuntos   
Alargamento / Cimeira Europeia / Orçamento 2022

Para aceder a mais informações sobre esta Sessão Plenária do Parlamento Europeu, clique aqui.

23/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 24 de março
Após a reunião do Colégio de Comissários – resumo oral da reunião. 
Transmissão em direto no canal EbS.
13h00 - Conferência de alto nível «Investir na ação climática: a década decisiva», em cooperação com o BEI. 
Transmissão em direto no canal EbS. Mais informação infra.
16h30 - Declaração à imprensa da presidente Ursula von der Leyen e de Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA [VIP Corner]. 
Transmissão em direto no canal EbS.
18h30 - Declaração à imprensa do alto representante/vice-presidente Josep Borrell e de Antony Blinken, secretário de Estado dos EUA [VIP Corner]. 
Transmissão em direto no canal EbS.

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão lança Fórum Europeu da Comunicação Social com diálogo sobre segurança dos jornalistas

A Comissão lança hoje um diálogo sobre a proteção dos jornalistas na UE com um vasto painel de partes interessadas, incluindo jornalistas e respetivas associações, empresas de comunicação social, representantes dos conselhos dos meios de comunicação social, do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e respetivas autoridades reguladoras, bem como parceiros internacionais. O diálogo prosseguirá até 25 de março, no âmbito do Fórum Europeu da Comunicação Social. O Fórum e a Recomendação fazem parte de um conjunto mais vasto de iniciativas destinadas a fazer face às ameaças à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social na UE, tal como anunciado no Plano de Ação para a Democracia Europeia e, em especial, a favor dos jornalistas, com uma iniciativa destinada a combater a litigância estratégica contra a participação pública (ou «processos-mordaça»). Este plano está associado ao plano de ação para apoiar a recuperação e a transformação dos setores da comunicação social e audiovisual na UE.

Biodiversidade: Comissão lança parque de polinizadores virtual

O Pollinator Park (ou parque dos polinizadores) é uma ferramenta digital interativa destinada a aumentar a sensibilização para o alarmante declínio dos polinizadores e mobilizar ações a nível mundial para solucionar este problema. Concebido como parte da Iniciativa da UE relativa aos polinizadores, o Pollinator Park deverá aumentar a consciencialização, envolver a sociedade em geral e promover a colaboração no que respeita aos polinizadores selvagens. A Comissão está atualmente a rever a iniciativa da UE relativa aos polinizadores, com vista a reforçar as ações destinadas a inverter o declínio destes insetos preciosos e está prevista uma consulta pública durante o segundo semestre deste ano. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Estabilidade financeira: Comissão lança consulta pública sobre designação de taxa de substituição legal para o índice de referência LIBOR do franco suíço

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta sobre a eventual designação de uma taxa de substituição legal para o índice de referência LIBOR do franco suíço (LIBOR CHF) nos contratos de crédito hipotecário. Os índices de referência, como a LIBOR CHF, fazem parte integrante dos mercados financeiros: estes índices são utilizados para avaliar instrumentos financeiros e contratos financeiros (incluindo os empréstimos hipotecários dos agregados familiares) ou para medir o desempenho de um fundo de investimento. A Comissão propôs recentemente alterações às regras da UE em matéria de índices de referência financeiros, que lhe conferem poderes para designar um índice de referência substituto quando é necessário suprimir um índice. 

A consulta pública está disponível por um período de oito semanas, até 18 de maio.

Nepal, Filipinas e Sudeste Asiático: UE atribui 11 milhões de euros em ajuda humanitária e preparação para catástrofes

A Comissão Europeia anunciou hoje que irá afetar 11 milhões de euros à preparação para catástrofes e à ajuda humanitária no Nepal, nas Filipinas e noutros países do Sudeste Asiático, a fim de apoiar as pessoas afetadas por catástrofes naturais, pela pandemia de coronavírus e por conflitos. Deste financiamento, 9 milhões de euros destinam-se a ações de preparação para catástrofes e a planos de resposta a emergências nos países mencionados. 2 milhões de euros destinam-se igualmente à ajuda humanitária às pessoas afetadas pelo conflito prolongado nas Filipinas, ao reforço do apoio contra a pandemia de coronavírus, bem como a outras operações humanitárias no país. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Diferença de qualidade dos alimentos: Comissão publica estudo sobre diferenças sensoriais nos produtos alimentares

A Comissão publicou hoje os resultados da segunda parte de um estudo realizado pelo Centro Comum de Investigação sobre a comparação de qualidade à escala da UE dos produtos alimentares comercializados sob a mesma marca. A primeira parte do estudo, publicada em 2019, centrou-se nas diferenças de composição dos produtos alimentares. Detetou diferenças — relativamente a cerca de um terço dos produtos testados — não imediatamente aparentes nas informações na parte da frente da embalagem, mas sim nos ingredientes. O objetivo da segunda parte do estudo, hoje apresentado, era saber se estas diferenças de composição podem ser percecionadas pelos sentidos humanos.

Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Presidente Ursula von der Leyen, vice-presidentes executivos Timmermans e Dombrovskis e comissária McGuiness participam no evento Investir na Ação Climática

A década decisiva para o nosso planeta já começou. Num evento organizado em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, a presidente e outros membros do Colégio debaterão as medidas a tomar até 2030 para evitar os efeitos mais devastadores das alterações climáticas. Se atuarmos da forma correta, esta iniciativa terá efeitos muito positivos: uma economia sustentável e resiliente que proporcione prosperidade, equidade e qualidade de vida para todos. O desafio climático requer uma ação determinada e investimentos significativos, que vão muito além dos níveis atuais. Mas os custos de não agir serão muito maiores. A conferência «Investir na Ação Climática» debaterá a forma como os mecanismos de investimento público e privado podem ser utilizados para alcançar uma transição justa para uma economia com emissões líquidas nulas, tanto na União Europeia como em todo o mundo. A presidente Ursula von der Leyen, os vice-presidentes executivos Frans Timmermans e Valdis Dombrovskis, bem como a comissária Mairead McGuiness, vão discursar, com transmissão em direto no canal EbS. O programa do evento está aqui e o artigo de opinião da presidente da Comissão e do presidente do BEI aqui.

Outras Notícias no Daily News de 23 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

22/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 23 de março
8h30 – Sandra Galina, diretora-geral da DG SANTE da Comissão Europeia, participa na audição do PE sobre os acordos prévios de aquisição de vacinas contra a COVID-19.
Transmissão em direto no canal EbS
10h30 – António Vicente, representante-adjunto da Comissão Europeia em Portugal abre o evento de lançamento do Conselho Europeu da Inovação (CEI) em Portugal
11h00 – conferência de imprensa diária.
Transmissão em direto no canal Ebs

NOTÍCIAS DO DIA

Relatório confirma êxito do SURE em proteger emprego e rendimentos

A Comissão publicou a sua primeira avaliação preliminar do impacto do SURE, um instrumento que conta com um orçamento de 100 mil milhões de euros e se destina a proteger os postos de trabalho e os rendimentos afetados pela pandemia de COVID-19. O relatório conclui que o SURE conseguiu atenuar as graves consequências socioeconómicas da crise da COVID-19. Contribuiu para refrear o aumento do desemprego nos Estados-Membros beneficiários durante a crise, fazendo com que tenha sido bastante inferior ao verificado aquando da crise financeira mundial, não obstante a diminuição mais acentuada do PIB desses Estados-Membros.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Florestas seguras e resilientes: Comissão atua para prevenir incêndios florestais na Europa e no mundo

A Comissão Europeia publicou hoje, na sequência do Dia Internacional das Florestas, novas orientações destinadas a promover uma melhor compreensão dos métodos de prevenção dos incêndios florestais graças a uma melhor utilização dos solos e das respostas mais eficazes. As orientações apontam para medidas de prevenção que possam ser adotadas através de uma boa governação, planeamento e gestão das florestas e explicam como os Estados-Membros podem ter acesso ao financiamento da UE para promover a resiliência aos incêndios florestais e colaborar a nível da UE. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Propriedade intelectual: lançamento de novo serviço de aconselhamento para as PME

A Comissão lançou hoje o serviço «Horizon Intellectual Property Scan». Este serviço gratuito de primeira linha destina-se a apoiar as pequenas e médias empresas (PME) na gestão eficaz e valorização dos seus ativos de propriedade intelectual em atividades colaborativas de investigação e inovação. A iniciativa «Horizon IP Scan» centra-se especialmente nos projetos Horizonte 2020 ou Horizonte Europa financiados pela UE. O serviço está aberto a empresas em fase de arranque e PME europeias (de acordo com a definição da Comissão Europeia) que estejam prestes a assinar uma convenção de subvenção no âmbito do programa Horizonte (2020/Europa) ou que a tenham assinado recentemente (até seis meses após a assinatura).

Mais informações neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS
 
Dia Mundial da Água: declaração conjunta do alto representante/vice-presidente Josep Borrell e do comissário Virginijus Sinkevičius

«No Dia Mundial da Água de 2021, celebramos as diferentes formas em que a água beneficia as nossas vidas. Estamos decididos a valorizar a água de forma adequada e a protegê-la eficazmente para todos. O tema deste ano centra-se no “valor da água”. Não podemos esquecer que o acesso à água potável e ao saneamento representam uma necessidade e um direito humano fundamentais e são essenciais para a dignidade humana. Ao mesmo tempo, a água é um recurso partilhado, um ecossistema crítico, e a sua utilização é crucial para vários setores da economia. Juntos devemos dar à água o seu verdadeiro valor, salvaguardando o mais precioso dos recursos naturais para todos. Façamos com que cada gota seja importante.»

Está disponível a declaração conjunta completa do alto representante/vice-presidente Josep Borrell, e do comissário Virginijus Sinkevičius por ocasião do Dia Mundial da Água.

Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo: primeira reunião do novo grupo de contacto europeu para operações de busca e salvamento

Hoje de manhã, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, abriu os trabalhos do novo grupo de contacto europeu para as operações de busca e salvamento. O grupo de contacto é uma ação-chave do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo para abordar a questão das operações de busca e salvamento no mar.

Mais informações no discurso e na publicação no blogue da comissária Johansson.

Visão de longo prazo para as zonas rurais: vice-presidente Šuica e comissário Wojciechowski abrem «Semana da Visão Rural»

Hoje é o primeiro dia da Semana da Visão Rural: imaginar o futuro das zonas rurais da Europa. Durante este evento, organizado pela Rede Europeia de Desenvolvimento Rural, em estreita cooperação com a Comissão Europeia, explorar-se-ão as aspirações das partes interessadas no que respeita às zonas rurais, os vários desafios e oportunidades que as zonas rurais enfrentam atualmente e esperam para o futuro. Este evento e os seus resultados contribuirão para uma Comunicação da Comissão sobre uma visão de longo prazo para as zonas rurais, a publicar em meados de 2021. A comunicação chamará a atenção para as necessidades específicas das zonas rurais e para novas ações destinadas a mobilizar as autoridades europeias, nacionais, regionais e locais e as partes interessadas para dar resposta às necessidades e aspirações das zonas rurais e dos seus habitantes.

Os resultados da consulta pública sobre a visão estão disponíveis aqui. Mais informações sobre o programa aqui.

Diplomacia climática: UE, China e Canadá convocam 5.º Encontro Ministerial sobre Ação Climática

Amanhã, Frans Timmermans, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Huang Runqiu, ministro chinês da Ecologia e do Ambiente, e Jonathan Wilkinson, ministro do Ambiente e das Alterações Climáticas do Canadá, convocam a 5.ª sessão do Encontro Ministerial sobre Ação Climática. A reunião anual, organizada este ano pela China, realizar-se-á de forma virtual pela segunda vez devido à pandemia de COVID-19. Este encontro é a primeira grande reunião ministerial do ano sobre a ação climática internacional e constituirá uma importante etapa para a COP26 em novembro. Os debates incidirão sobre a forma de reforçar a ambição global em matéria de redução das emissões, apoiando simultaneamente a cooperação e a solidariedade entre as Partes. A UE exortará os seus parceiros internacionais a cumprirem o seu compromisso de zero emissões líquidas até meados do século e a procederem a reduções significativas das emissões até 2030, a fim de colocar os seus países no bom caminho para honrarem os compromissos assumidos no Acordo de Paris.
 
Outras Notícias no Daily News de 22 de março
 
Comunicados de imprensa do Eurostat
 

19/03/2021:

Europe Direct Porto realizou sessão online de “A Europa vai à Escola” sobre o Pacto Ecológico e o Transporte Ferroviário com a Escola Secundária de Gondomar 

Esta manhã realizámos uma sessão online de "A Europa vai à Escola 2020/21" sobre o Pacto Ecológico Europeu e o Transporte Ferroviário com alunos do 8.º, 10.º e 12.º anos da Escola Secundária de Gondomar, em parceria com o Clube Europeu da Escola.
Muito obrigado aos professores e à escola pelo desafio e aos alunos pela participação!

Mais informações sobre a sessão em http://bit.ly/ESGondomar_19Marco21

Comissão Europeia
AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sábado 20 de março
11h30 – Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, participa no painel sobre «Pandemia e ensino superior: novos desafios, velhos problemas» no âmbito da VI edição dos Estados Gerais da Universidade de Lisboa onde vai abordar o impacto da pandemia na mobilidade de estudantes e o que está previsto para tornar o Erasmus+ mais inclusivo, digital e sustentável, bem como o Plano de Ação Europeu para a Educação Digital e a futura agenda para o ensino superior.

Segunda-feira 23 de março
10h30 – António Vicente, representante-adjunto da Comissão Europeia em Portugal abre o evento de lançamento do Conselho Europeu da Inovação (CEI) em Portugal
11h00 – Conferência de imprensa diária. Transmissão em direto no canal EbS
12h15 — Vice-presidente executiva Margrethe Vestager participa na conferência de imprensa conjunta com a Presidência portuguesa após a reunião informal dos Ministros da Competitividade da UE. 
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA
Dia Digital 2021: Países da UE comprometem-se a realizar iniciativas digitais fundamentais para a Década Digital da Europa

Hoje, no Dia Digital de 2021 realizado em linha, os ministros que representam os Estados-Membros da UE assinaram três declarações para congregar esforços e recursos de forma a promover a conectividade internacional, incentivar a implantação de tecnologias digitais limpas e melhorar o ambiente regulamentar para as empresas em fase de arranque e em expansão. Estes compromissos concretos ajudarão a acelerar a transformação ecológica e digital da Europa e contribuirão para a visão e os objetivos da Década Digital da Europa. Organizada pela Comissão e pela Presidência portuguesa do Conselho, a quarta edição do Dia Digital reúne deputados do Parlamento Europeu, ministros dos Estados-Membros, dirigentes de empresas do setor e várias outras partes interessadas. 

Mais informações no comunicado de imprensa da Comissão e da Presidência portuguesa.

Declaração na sequência da reapreciação pela Agência Europeia de Medicamentos da vacina da AstraZeneca contra a COVID-19

Após a reapreciação, realizada pelo Comité de Segurança da Agência Europeia de Medicamentos, da vacina da AstraZeneca contra a COVID-19, na reunião extraordinária de 18 de março de 2021, Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, fez a seguinte declaração: «A segurança e a confiança nas vacinas são fundamentais para as campanhas de vacinação. A prioridade da Comissão sempre foi a segurança e a eficácia de qualquer vacina contra a COVID-19 autorizada para utilização na UE. É por esta razão que garantimos que todas as vacinas, antes de serem administradas, passam por um controlo rigoroso e independente da segurança pela Agência Europeia de Medicamentos. Isto, para nós, nunca foi negociável. A autorização condicional de introdução no mercado da UE exige também um sistema sólido de farmacovigilância, a fim de garantir a deteção de qualquer problema relacionado com o medicamento, por raro que seja. Como a Agência Europeia de Medicamentos declarou claramente, os benefícios da vacina na luta contra a COVID-19 continuam a ser superiores aos riscos de efeitos secundários. Trata-se de uma vacina eficaz e segura que contribui grandemente para os esforços destinados a fazer face ao impacto da COVID-19 e aos graves riscos para a saúde decorrentes de uma infeção. A vacinação é um dos nossos meios mais poderosos para pôr termo à pandemia e temos de prosseguir todos os nossos esforços para garantir que a implantação está a avançar o mais rapidamente possível, assegurando simultaneamente que o rigoroso controlo da segurança prossiga no âmbito do processo de farmacovigilância da UE.»

Comunicado conjunto dos presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu

Na perspetiva do Conselho Europeu de março, a presidente Ursula von der Leyen e o presidente Charles Michel estiveram hoje, 19 de março de 2021, numa videoconferência com o presidente Erdoğan da República da Turquia. Debateram o seguimento das conclusões do Conselho Europeu de dezembro, a situação no Mediterrâneo Oriental, incluindo as futuras conversações para a resolução da questão de Chipre, e o ponto da situação das relações UE-Turquia. Os representantes da UE sublinharam a importância de um desanuviamento sustentado e de um maior reforço da confiança, a fim de permitir uma agenda mais positiva entre a UE e a Turquia. Os presidentes trocaram também pontos de vista sobre a situação dos refugiados sírios acolhidos na Turquia, bem como sobre a situação regional em geral, incluindo a Líbia e a Síria. Debateram igualmente uma possível visita à Turquia após o Conselho Europeu de março.

Tráfico de migrantes: Comissão lança consulta pública sobre novas ações da UE

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre as novas medidas a tomar a nível da UE para combater o tráfico de migrantes. A Comissão apela a contribuições dos particulares e das organizações e, em especial, de pessoas que conheçam ou tenham sido vítimas de tráfico de seres humanos. A consulta pretende obter reações sobre novas ações em matéria de intercâmbio de informações, cooperação policial e judiciária, tráfico digital (envolvendo a utilização de redes sociais), prevenção e sensibilização, cooperação com países terceiros e organizações internacionais, bem como proteção dos direitos dos migrantes. A consulta está aberta durante oito semanas e decorrerá até 14 de maio. Os seus resultados servirão de base ao próximo plano de ação da UE contra o tráfico de migrantes para o período 2021-2025. O plano basear-se-á em iniciativas anteriores da UE destinadas a reforçar a Europol, como o Centro Europeu contra a Introdução Clandestina de Migrantes e a melhoria do intercâmbio de informações através da Plataforma Multidisciplinar Europeia contra as Ameaças Criminosas (EMPACT), da rede europeia de agentes de ligação da imigração e da Unidade da UE de Sinalização de Conteúdos na Internet. No âmbito do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, apresentado em setembro de 2020, a Comissão emitiu orientações sobre a Diretiva relativa à facilitação, instando os Estados-Membros a fazer a distinção entre assistência humanitária e facilitação da entrada ou do trânsito irregulares, e indicou também que avaliará a eficácia da Diretiva Sanções contra os Empregadores para determinar a necessidade de novas medidas. A Comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, publicou hoje um artigo no blogue, incentivando todas as partes interessadas a contribuir para a consulta pública.

Comissão Europeia congratula-se com aprovação do novo instrumento de vizinhança de 79,5 mil milhões de euros para apoiar ação externa da UE

A Comissão Europeia congratula-se com a aprovação pelo Parlamento Europeu e o Conselho do acordo político sobre o Instrumento de Vizinhança, Cooperação para o Desenvolvimento e Cooperação Internacional (IVCDCI) — «Europa Global» para o próximo período do QFP (2021-2027). Com uma dotação global de 79,5 mil milhões de euros a preços correntes, o novo instrumento abrangerá a cooperação da UE com todos os países terceiros. O novo instrumento apoiará particularmente os países mais necessitados para superar os desafios de desenvolvimento a longo prazo e contribuirá para a concretização dos compromissos e objetivos internacionais acordados pela União, em especial os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a Agenda 2030 e o Acordo de Paris. Reúne vários instrumentos de financiamento externo atuais ao abrigo do orçamento da UE. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão saúda parecer da Plataforma para o Financiamento Sustentável sobre financiamento da transição

A Comissão Europeia saúda hoje o parecer sobre o financiamento da transição emitido pela Plataforma para o Financiamento Sustentável. A Comissão terá em conta o aconselhamento ao finalizar o projeto de ato delegado sobre a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às alterações climáticas, no contexto do Regulamento Taxonomia, e ao preparar a sua estratégia renovada de financiamento sustentável e outras iniciativas relacionadas com o financiamento sustentável. Este contributo da Plataforma surge a pedido da Comissão, feito em janeiro de 2021, no sentido de fornecer mais informações sobre a forma como o quadro de taxonomia e, de um modo mais geral, o atual quadro de financiamento sustentável podem facilitar a transição de todas as empresas para a melhoria do seu desempenho ambiental. Em especial, a Comissão considerou que era importante consultar a Plataforma sobre uma série de questões suscitadas nas reações recebidas durante uma consulta pública de quatro semanas, que recolheu 46591 respostas.

Está disponível o texto integral do parecer.

Três agências da UE reforçam cooperação no domínio da guarda costeira para apoiar Estados-Membros

É dado hoje um importante passo no desenvolvimento do mandato estabelecido no Regulamento relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, de 2016. A Comissão congratula-se com a cooperação renovada entre a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) e a Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) no apoio às guardas costeiras dos Estados-Membros nas suas atividades. As três agências assinaram ontem um novo acordo de trabalho que lhes permite continuar a trabalhar em conjunto para apoiar as autoridades nacionais no que respeita à segurança e proteção no mar, incluindo operações de busca e salvamento, gestão das fronteiras, controlo das pescas, atividades aduaneiras, fiscalização e proteção do ambiente. O acordo de trabalho abrange, nomeadamente, a cooperação em matéria de análise de riscos e de intercâmbio de informações sobre ameaças no domínio marítimo, bem como o cumprimento dos direitos fundamentais, dos requisitos em matéria de proteção de dados e dos direitos de acesso. O primeiro acordo de trabalho entre a Frontex, a EMSA e a AECP entrou em vigor em março de 2017 por um período de 4 anos. Desde 2017, as três agências têm vindo a trabalhar em estreita colaboração, trocando informações operacionais relevantes, dados provenientes de instrumentos de observação da Terra e proporcionando tecnologias de ponta e formação às autoridades dos Estados-Membros.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS
Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial: Comissão realiza Cimeira Antirracismo

A presidente Ursula von der Leyen, a vice-presidente Věra Jourová e a comissária Helena Dalli participam hoje na primeira Cimeira contra o Racismo da UE. Organizada pela Comissão com a colaboração da Presidência Portuguesa do Conselho e do Intergrupo ARDI do Parlamento Europeu, em preparação do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, celebrado a 21 de março, a Cimeira é uma das ações-chave definidas no plano de ação da UE contra o racismo, apresentado em setembro de 2020. A cimeira reúne representantes das instituições da UE, dos governos nacionais, da sociedade civil, dos organismos de promoção da igualdade e das organizações de base, que debaterão a execução do plano de ação e as melhores formas de combater o racismo na Europa. Em perspetiva do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, no próximo domingo, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, declarou: «Temos de continuar a falar sobre o racismo. E de enviar uma mensagem forte para toda a nossa União: não há espaço para a discriminação na Europa, quer se baseie na raça quer na origem étnica quer na religião. O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial deve ser uma ocasião para pensar de forma crítica sobre os nossos pontos fracos, mas também para lembrarmos como valorizamos a diversidade e como as pessoas de diferentes origens contribuem para o nosso quotidiano. Agora, mais do que nunca, a unidade exige que rejeitemos o racismo e abracemos as nossas diferenças.» A vice-presidente Věra Jourová declarou: «É preciso falar sobre o racismo. No ano passado, apresentámos um plano de ação ambicioso para combater o racismo na Europa. A Cimeira oferece uma oportunidade para falar sobre o racismo e ver como podemos inverter a situação. Não será fácil, mas tem de ser feito. Vamos empenhar-nos nisso.» A comissária da Igualdade, Helena Dalli, declarou: « É-nos constantemente relembrado como é urgente tomar medidas para combater a discriminação racista e xenófoba na Europa. O racismo estrutural continua a persistir. Temos de começar por mudar os nossos próprios comportamentos e induzir as mudanças necessárias.» A Comissão Europeia publicou hoje também um relatório sobre a aplicação das diretivas relativas à igualdade racial e à igualdade no emprego. O relatório mostra que, embora existam muitas boas práticas na luta contra a discriminação em toda a Europa, os progressos globais são lentos e subsistem desafios. Quase uma em cada quatro pessoas pertencente a uma minoria étnica na UE sente-se discriminada. São necessários mais esforços para garantir que as vítimas de discriminação conhecem os seus direitos, são apoiadas quanto têm de fazer valer esses direitos e recebem uma indemnização adequada pelos danos causados. O papel dos organismos para a igualdade é fundamental e a Comissão irá avaliar se deve propor nova legislação para reforçar o seu papel até 2022. Uma vez que a igualdade e a não discriminação se aplicam ao nosso trabalho, tanto a nível interno como externo, a Comissão Europeia lançou o seu próprio inquérito sobre a inclusão e a diversidade no local de trabalho. O plano de ação da UE contra o racismo estabelece muitas medidas para promover um local de trabalho inclusivo para todo o pessoal da Comissão, incluindo esforços de sensibilização para atrair candidatos mais diversificados para os testes de seleção. Mais informações sobre a cimeira neste sítio Web. O alto representante/vice-presidente Josep Borrell fez uma declaração em nome da UE por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial.

Atividades semanais dos comissários

Outras Notícias no Daily News de 19 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

18/03/2021:
Comissão Europeia
AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quinta-feira 18 de março
15h00 – conferência de Imprensa da Agência Europeia de Medicamentos. Transmissão em direto no canal EbS

Sexta-feira 19 de março
8h00-12h00 – Cimeira contra o Racismo vai abordar a execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo a vários níveis, com a participação de instituições da UE, Estados-Membros, sociedade civil, organismos de promoção da igualdade e organizações de base. Com intervenções da presidente Ursula von der Leyen, da vice-presidente Věra Jourová e da comissária Helena Dalli

9h00-16h00 – Dia Digital 2021 realizado sob a forma de evento virtual organizado pela Comissão Europeia em cooperação com a Presidência portuguesa. Os jornalistas e o público em geral podem inscrever-se no evento na página de inscrição. Junte-se aos debates com os marcadores #DigitalDay2021 e #DigitalEU 

11h00 – conferência de imprensa diária. Transmissão em direto no canal EbS

13h15 – vice-presidente executivo Frans Timmermans recebe propostas de estudantes de 33 escolas secundárias, incluindo a Escola Secundária de Fernão Mendes Pinto, de Almada, no encerramento do evento «A tua Europa, a tua voz». Mais informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EbS+.

14h00 – comissária europeia Elisa Ferreira profere um discurso no evento virtual «Mobilizar a Recuperação Ecológica da Europa: cidades e comunidades impulsionadoras da ação climática», organizado pela Bloomberg

Sábado 20 de março
11h30 – Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, participa no painel sobre «Pandemia e ensino superior: novos desafios, velhos problemas» no âmbito da VI edição dos Estados Gerais da Universidade de Lisboa onde vai abordar o impacto da pandemia na mobilidade de estudantes e o que está previsto para tornar o Erasmus+ mais inclusivo, digital e sustentável, bem como o Plano de Ação Europeu para a Educação Digital e a futura agenda para o ensino superior.

Segunda-feira 23 de março
10h30 – António Vicente, representante-adjunto da Comissão Europeia em Portugal abre o evento de lançamento do Conselho Europeu da Inovação (CEI) em Portugal
11h00 – Conferência de imprensa diária. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Ursula von der Leyen no lançamento do Conselho Europeu da Inovação: «Declaro a Europa aberta à inovação» 

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, proferiu o discurso de abertura no evento de hoje que lançou o novo Conselho Europeu da Inovação (CEI), que ajudará as empresas em fase de arranque, as PME e os investigadores na Europa a alcançarem todo o seu potencial. O discurso na íntegra pode ser lido aqui e visto aqui. 
Mais informações no comunicado de imprensa.

Comissão lança Conselho Europeu da Inovação para ajudar a transformar ideias científicas em inovações revolucionárias

 A Comissão Europeia lançou hoje, durante um evento em linha, o Conselho Europeu da Inovação (CEI). Em Portugal, decorre um evento satélite do lançamento do CEI na segunda-feira 23 de março, que conta com a abertura, às 10h30, por António Vicente, representante-adjunto da Comissão Europeia em Portugal. Pode encontrar o programa e fazer o registo aqui. Amanhã, 19 de março, entre as 8h30 e as 15h30 decorrem sessões práticas sobre oportunidades de financiamento, como candidatar-se e quem é elegível. Baseado num programa-piloto levado a cabo no âmbito do Horizonte 2020, o CEI é mais do que uma novidade introduzida pelo Horizonte Europa; é um programa totalmente inédito: combina a investigação sobre tecnologias emergentes, um programa acelerador e um fundo de capitais próprios específico (o Fundo do Conselho Europeu da Inovação), a fim de promover a expansão das empresas em fase de arranque e das pequenas e médias empresas (PME) inovadoras.
Mais informações no comunicado de imprensa.

União da Segurança: Comissão lança consulta pública para avaliar trabalho da Agência da UE para a Formação Policial

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL). As autoridades nacionais, regionais e locais, as autoridades policiais, a sociedade civil, os decisores políticos, os grupos de reflexão, o meio académico, os institutos de investigação e o público em geral são convidados a contribuir. A consulta decorre até 13 de maio. Os resultados da consulta contribuirão para a avaliação contínua da Agência pela Comissão, avaliando, em especial, o seu impacto, pertinência, eficácia, eficiência e valor acrescentado da UE. A Comissão apresentará um relatório sobre os resultados da avaliação no segundo semestre deste ano. A CEPOL desenvolve, executa e coordena a formação dos agentes responsáveis pela aplicação da lei na luta contra a criminalidade grave e organizada e o terrorismo em toda a UE. A Agência é um parceiro essencial para ajudar os Estados-Membros a dotarem as autoridades de aplicação da lei das competências adequadas e a desenvolverem uma cultura comum de aplicação da lei na UE, tal como salientado na Estratégia da UE para a União da Segurança.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos: Comissão organiza evento virtual com responsáveis políticos
A Comissão organiza hoje um evento virtual dedicado à revisão em curso do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos. Esta conferência constitui uma oportunidade para debater as questões que surgiram durante a implementação do quadro em vigor e possíveis soluções políticas. A atual crise sanitária pôs em evidência a importância de uma união bancária reforçada e das redes de segurança que oferece — como o Sistema Europeu de Seguro de Depósitos. Participarão, entre outros, a comissária Mairead McGuinness, o ministro de Estado e das Finanças de Portugal, João Leão, o vice-presidente do Banco Central Europeu, Luis de Guindos, a presidente do Conselho Único de Resolução, Elke König, a presidente da Comissão ECON do Parlamento Europeu, Irene Tinagli, o presidente da Autoridade Bancária Europeia, José Manuel Campa. Os participantes debaterão os seus pontos de vista sobre o conjunto de instrumentos relativos à resolução e à insolvência, o financiamento no âmbito da resolução e insolvência, bem como o caminho a seguir em matéria de proteção dos depositantes. Durante o evento, os participantes podem fazer perguntas em @ EU_Finance utilizando o marcador #CMDIreview. 
Mais informações na página Web da Conferência.

Plataforma da UE sobre Perdas e Desperdícios Alimentares: intensificar a luta contra o desperdício alimentar na UE e mundialmente

A comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, Stella Kyriakides, discursou hoje na 10.ª reunião da Plataforma da UE sobre Perdas e Desperdícios Alimentares. A reunião constituiu uma oportunidade para debater importantes trabalhos em curso sobre a prevenção de perdas e desperdícios alimentares. Durante a reunião, a Comissão apresentou informações atualizadas sobre as ações emblemáticas para reduzir o desperdício alimentar no âmbito da Estratégia do Prado ao Prato, tais como os trabalhos sobre a quantificação do desperdício alimentar e o estabelecimento de objetivos a nível da UE para a sua redução, bem como atividades relacionadas com a indicação dos prazos de validade. Os Estados-Membros e as organizações do setor privado explicaram de que forma o trabalho da Plataforma e as suas recomendações de ação para a prevenção do desperdício alimentar contribuíram para as suas atividades no terreno. As organizações internacionais prestaram informações atualizadas sobre os recentes desenvolvimentos a nível mundial, incluindo os trabalhos preparatórios para a Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares de 2021. 
O discurso completo da comissária está disponível aqui.

Frans Timmermans debate propostas de estudantes do ensino secundário sobre crise climática

Estudantes da Escola Secundária de Fernão Mendes Pinto, de Almada, participam com outras 32 escolas secundárias no evento «A tua Europa, a tua voz» cuja edição de 2021 se realiza de 18 a 20 de março de forma virtual e tem por tema a crise ambiental e como concretizar o objetivo europeu de ter impacto neutro no clima até 2050. O evento, organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), reúne mais de 200 alunos com idades compreendidas entre os 16 e os 18 anos e mais de 30 professores. Durante a sessão de encerramento, a 19 de março, os participantes vão apresentar e debater as suas propostas com Frans Timmermans, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Pacto Ecológico Europeu, e com Christa Schweng, presidente do CESE. Esta sessão terá transmissão em direto no canal EbS+. 
Mais detalhes estão disponíveis na página oficial do evento 

Outras Notícias no Daily News de 18 de março
Comunicados de imprensa do Eurostat

17/03/2021:
Comissão Europeia
AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA
Quinta-feira 18 de março
8h30 – Cerimónia virtual de lançamento do Conselho Europeu de Inovação que conta com intervenções na abertura da presidente Ursula von der Leyen e de Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude e com notas finais de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia. 
Mais informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EbS
11h00 – Conferência de imprensa diária. Transmissão em direto no canal EbS

Sexta-feira 19 de março
11h00 – Conferência de imprensa diária. Transmissão em direto no canal EbS

14h00 – Comissária europeia Elisa Ferreira profere um discurso no evento virtual «Mobilizar a Recuperação Ecológica da Europa: cidades e comunidades impulsionadoras da ação climática», organizado pela Bloomberg

8h00-12h00 – Cimeira contra o Racismo vai abordar a execução do Plano de Ação da UE contra o Racismo a vários níveis, com a participação de instituições da UE, Estados-Membros, sociedade civil, organismos de promoção da igualdade e organizações de base. Com intervenções da presidente Ursula von der Leyen, vice-presidente Věra Jourová e comissária Helena Dalli

9h00-16h00 – Dia Digital 2021 realizado sob a forma de evento virtual organizado pela Comissão Europeia em cooperação com a Presidência portuguesa. Os jornalistas e o público em geral podem inscrever-se no evento na página de inscrição. Junte-se aos debates com os marcadores #DigitalDay2021 e #DigitalEU

NOTÍCIAS DO DIA
Coronavírus: Comissão propõe um Certificado Verde Digital

A Comissão Europeia propõe hoje a criação de um Certificado Verde Digital para facilitar a livre circulação segura dos cidadãos na UE durante a pandemia de COVID-19. O Certificado Verde Digital será uma prova de que uma pessoa foi vacinada contra a COVID-19, recebeu um resultado negativo no teste ou recuperou da COVID-19. Estará disponível gratuitamente, em formato digital ou em papel. Incluirá um código QR para garantir a segurança e a autenticidade do certificado.

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.

Coronavírus: uma via comum para a reabertura segura da Europa

Antes da reunião dos líderes europeus de 25 de março, a Comissão apela aos Estados-Membros para que se preparem para uma abordagem coordenada tendo em vista o levantamento gradual das restrições relacionadas com a COVID-19, quando a situação epidemiológica o permitir. Numa comunicação adotada hoje, a Comissão traça o caminho a seguir para uma política equilibrada e uma abordagem comum a nível da UE, salientado o que precisamos de fazer para que mais cedo possamos recuperar o nosso modo de vida europeu, fazendo-o de uma forma segura e sustentável, mantendo o vírus sob controlo. 
Mais informações no comunicado de imprensa.

Coronavírus: Comissão adota abordagem comum para vigiar COVID-19 através da monitorização das águas residuais

A Comissão Europeia adotou hoje uma Recomendação sobre a monitorização do vírus SARS.CoV-2 e das suas variantes nas águas residuais na UE. O objetivo é explorar mais aprofundadamente uma nova fonte de informações independentes sobre a propagação do vírus e das suas variantes, que serão importantes para a tomada de decisões em matéria de saúde pública. A recomendação solicita aos Estados-Membros que criem sistemas de vigilância das águas residuais, assegurando que os dados pertinentes sejam prontamente fornecidos às autoridades sanitárias competentes. Esta recomendação faz parte de um conjunto de medidas contra a COVID-19 adotadas hoje pela Comissão, tal como anunciado no plano de preparação europeu intitulado «Incubadora HERA». 

Mais informações na Recomendação.

UE, Noruega e Reino Unido celebram acordos de pesca fundamentais no Mar do Norte

O acordo trilateral entre a UE, o Reino Unido e a Noruega relativo às unidades populacionais geridas conjuntamente no Mar do Norte para 2021, assinado ontem, estabelece o total admissível de capturas e a partilha de quotas, abrangendo mais de 636 000 toneladas de peixe. Paralelamente, a UE e a Noruega concluíram consultas bilaterais sobre as unidades populacionais partilhadas no Mar do Norte, no Skagerrak e sobre as trocas de quotas. Na sequência da saída do Reino Unido da UE, e após dois meses de negociações, as três partes assinaram ontem um acordo que permite a gestão conjunta das seguintes unidades populacionais: bacalhau, arinca, escamudo, badejo, solha e arenque. O acordo sobre quotas para cinco destas seis unidades populacionais foi fixado nos níveis de Rendimento Máximo Sustentável, em conformidade com o parecer científico do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM). As três partes acordaram igualmente em cooperar nos domínios da monitorização, controlo e vigilância, organizando-se pela primeira vez num contexto trilateral. Além disso, a UE e a Noruega assinaram ontem três acordos bilaterais relativos às trocas de quotas e ao acesso recíproco no Mar do Norte, bem como às unidades populacionais pelágicas. Os acordos hoje alcançados permitirão o relançamento muito esperado das operações de pesca da UE nas águas norueguesas, e vice-versa, que foi parcialmente interrompido desde 31 de dezembro de 2020. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

REUNIÃO DO COLÉGIO: portuguesa nomeada diretora na Direção-Geral de Energia

A Comissão Europeia nomeou hoje Paula Pinho como diretora da Direção da Transição Justa, Consumidores, Eficiência Energética e Inovação da Direção-Geral da Energia (ENER). A portuguesa Paula Pinho é advogada de formação e vai aplicar os seus vastos conhecimentos sobre várias políticas da UE e, em particular, sobre a política energética da UE, bem como as suas capacidades de liderança, gestão e negociação nesta nova função em que se empenhará na transição energética limpa e justa da Europa. Desde 2015, Paula Pinho era chefe de unidade na DG ENER e diretora em exercício entre 2019 e 2020, responsável pela estratégia energética e pela coordenação da política energética no contexto do Pacto Ecológico e da Recuperação. Acompanhou a implementação da União da Energia e do pacote legislativo «Energias limpas para todos os europeus». Entre 2008 e 2015 foi membro de vários gabinetes, nomeadamente do gabinete responsável pela energia de 2010 a 2014. Antes disso, trabalhou nas Direções-Gerais do Comércio e do Mercado Interno. Paula Pinho é funcionária da Comissão desde 2000.

Concorrência: Comissão Europeia constitui grupo de trabalho multilateral com autoridades de concorrência para trocar boas práticas sobre concentrações no setor farmacêutico

A Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, juntamente com a Comissão Federal do Comércio (Federal Trade Commission - FTC), a autoridade da concorrência do Canadá (Canadian Competition Bureau), a autoridade da concorrência do Reino Unido (Competition and Markets Authority), o Departamento de Justiça dos EUA e três procuradorias-gerais, lançaram um grupo de trabalho multilateral para analisar os efeitos das concentrações no setor farmacêutico. 
Mais informações no comunicado de imprensa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Produção de vacinas: comissário Breton visita fábrica da Merck em Molsheim (França) para apoiar planos de expansão de produtos de utilização única essenciais na cadeia de abastecimento

Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, responsável pelo grupo de trabalho sobre a expansão industrial da produção de vacinas contra a COVID-19, e Agnès Pannier-Runacher, ministra francesa da Indústria, visitam uma fábrica da empresa alemã Merck em Molsheim (Alsácia, França) e participam no anúncio, por parte da empresa, de um investimento de vários milhões de euros no fabrico de produtos de utilização única. Estes produtos são essenciais para o bom funcionamento da cadeia europeia de abastecimento de vacinas. O investimento alargará as capacidades de produção de sacos usados em biorreatores, essenciais no fabrico de medicamentos. Prevê-se que as novas capacidades de produção estejam operacionais até ao final de 2021. Antes da visita ao local, o comissário Breton declarou: «Os nossos esforços para aumentar a capacidade de produção europeia e antecipar todos os potenciais estrangulamentos, incluindo os sacos de utilização única, estão a dar rapidamente frutos. Este importante investimento da Merck é outro exemplo do fortalecimento da cadeia de abastecimento de vacinas europeia. É através da coordenação de todos os esforços de produção que promovemos a autonomia industrial do nosso continente.» O grupo de trabalho foi criado para aumentar a capacidade de produção de vacinas, atuando como ponto único para os fabricantes que necessitam de apoio e para identificar os principais pontos de estrangulamento, tanto em termos de capacidade como de questões relacionadas com a cadeia de abastecimento.

Lançamento do novo Conselho Europeu de Inovação

O Conselho Europeu de Inovação (CEI) é uma novidade fundamental do Horizonte Europa e representa a iniciativa de inovação mais ambiciosa que a Europa já adotou, com um orçamento de 10 mil milhões de euros para o período de 2021-2027. O CEI tem por missão identificar, desenvolver e implantar tecnologias revolucionárias e inovações disruptivas. O CEI vai apoiar as empresas em fase de arranque, as PME e as equipas de investigação que desenvolvam inovações revolucionárias de alto risco e elevado impacto, com especial destaque para a intensificação de soluções revolucionárias que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Recuperação da Europa. Os primeiros convites à apresentação de candidaturas deverão ser publicados em 18 de março, no primeiro dia do evento que marcará o seu lançamento. A 18 de março entre as 8h30 e as 10h30 (hora de Lisboa) decorre a cerimónia de lançamento que conta com as intervenções da presidente Ursula von der Leyen, da vice-presidente Margrethe Vestager e da comissária Mariya Gabriel. No dia 19 de março, entre as 8h30 e as 15h30 (hora de Lisboa) decorrem sessões práticas com informação concreta sobre o funcionamento do CEI, oportunidades de financiamento, como candidatar-se e quem é elegível. Estas sessões estão especialmente preparadas para potenciais beneficiários e partes interessadas, como equipas de investigação, empresas em fase de arranque, PME e investidores. Ambos os dias serão transmitidos em direto via Internet — aqui a cerimónia de dia 18 e aqui as sessões do dia 19 — sem necessidade de registo. Mais informações na página dedicada.

Outras Notícias no Daily News de 17 de março
Comunicados de imprensa do Eurostat

16/03/2021:

Europe Direct Porto realiza mais dois webinar Sessão Europa “Empregabilidade e o Futuro da Europa com duas turmas de 12.º ano da Escola Secundária Diogo de Macedo

Esta manhã realizámos mais duas Sessões Europa Webinar "Empregabilidade e o Futuro da Europa" com alunos de 12.º ano da Escola Secundária Diogo de Macedo, em Vila Nova de Gaia.

Paula Freitas, conselheira EURES, abordou as oportunidades de emprego na Europa e Ana Cláudia Alves partilhou com os participantes as suas experiências ERASMUS+. Em análise a UE, o futuro da UE e uma das vertentes mais importantes: A empregabilidade. 

Mais informações sobre cada uma das sessões em:

http://bit.ly/SessaoEuropa_16Marco21_10h15 e

http://bit.ly/SessaoEuropa_16Marco21_11h25

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 16 de março

16h30 — Conferência de imprensa conjunta por Didier Reynders, comissário da Justiça, e Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, após a reunião informal dos ministros Responsáveis pela Defesa do Consumidor, em formato de videoconferência cuja agenda inclui a Nova Agenda do Consumidor, as Conclusões do Conselho Europeu aprovadas a 22 de fevereiro, e os resultados da Cimeira Europeia do Consumidor 2021 que decorreu ontem. 
Transmissão em direto no canal EbS

17h00 — Conferência de imprensa conjunta após a videoconferência informal dos ministros da Saúde da UE por Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, e Marta Temido, ministra da Saúde de Portugal. 
Transmissão em direto no canal EBS+

Quarta-feira 17 de março

Após a reunião do Colégio de Comissários – resumo oral da reunião e conferência de imprensa da presidente Ursula von der Leyen e dos comissários Breton e Reynders sobre duas decisões relacionadas com a pandemia: adoção de uma Comunicação da Comissão para uma “abordagem comum para uma reabertura segura e durável” e a adoção de um regulamento para criar o “certificado verde digital”, destinado a facilitar a livre circulação no contexto da atual pandemia. Transmissão em direto no canal EbS

Quinta-feira 18 de março

8h30 — Cerimónia virtual de lançamento do Conselho Europeu de Inovação que conta com intervenções na abertura da presidente Ursula von der Leyen e de Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude e com notas finais de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva da Comissão Europeia. Mais informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EbS

11h00 – Conferência de imprensa diária. Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Declaração da Comissão sobre complemento de vacinas da BioNTech-Pfizer no segundo trimestre

A Comissão Europeia e a BioNTech-Pfizer chegaram a acordo quanto à entrega acelerada de 10 milhões de doses no segundo trimestre. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Sei o quanto o segundo trimestre é crítico para a implementação das nossas estratégias de vacinação nos Estados-Membros. Estes 10 milhões de doses com entrega antecipada elevarão o número total de doses fornecidas pela BioNTech-Pfizer no segundo trimestre a mais de 200 milhões. Trata-se de uma excelente notícia. Dá aos Estados-Membros margem de manobra e vai possivelmente colmatar lacunas nas entregas.» Estas doses seriam retiradas da opção de 100 milhões de doses no segundo contrato com a BioNTech-Pfizer, previsto para os 3.º e 4.º trimestres de 2021. A proposta hoje apresentada pela Comissão deve ser aprovada pelos Estados-Membros no Comité Diretor conjunto. 

Está disponível a declaração completa.

Ursula von der Leyen no Diálogo de Berlim para a Transição Energética: «Não pode haver retrocessos após a pandemia»

Hoje de manhã, a presidente Ursula von der Leyen proferiu um discurso no Diálogo de Berlim para a Transição Energética. No seu discurso, chamou a atenção para os benefícios para a economia europeia da transição para as energias limpas, afirmando: «Queremos reconciliar a forma como produzimos e fazemos negócios com a saúde do nosso planeta. Porque o que é bom para o planeta é bom para as empresas e para todos nós.» Falando sobre o Pacto Ecológico Europeu, a presidente Ursula von der Leyen salientou que a pandemia de COVID-19 torna os cuidados com o planeta ainda mais relevantes. A presidente insistiu em que o Pacto Ecológico e a recuperação económica devem andar a par e também falou sobre as medidas que a UE tomará nos próximos meses 

Estão disponíveis o discurso completo e o vídeo.

Comissão disponibiliza 9 mil milhões de euros a sete Estados-Membros ao abrigo do SURE

A Comissão Europeia disponibilizou hoje mais 9 mil milhões de euros a sete Estados-Membros (Chéquia, Espanha, Croácia, Itália, Lituânia, Malta e Eslováquia) no âmbito da quinta parcela do apoio financeiro aos Estados-Membros ao abrigo do instrumento SURE. Trata-se do segundo desembolso realizado em 2021. Estes empréstimos ajudarão os Estados-Membros a fazer face ao aumento súbito das suas despesas públicas destinadas a preservar o emprego. Globalmente, a Comissão propôs até agora um total de 90,6 mil milhões de euros de apoio financeiro a 19 Estados-Membros - incluindo 5,9 mil milhões de euros a Portugal - dos quais já foram autorizados 90,3 mil milhões de euros a favor de 18 Estados-Membros. 

Mais informações no comunicado de imprensa e nesta página dedicada ao SURE.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Lançamento do novo Conselho Europeu de Inovação

O Conselho Europeu de Inovação (CEI) é uma novidade fundamental do Horizonte Europa e representa a iniciativa de inovação mais ambiciosa que a Europa já adotou, com um orçamento de 10 mil milhões de euros para o período de 2021-2027. O CEI tem por missão identificar, desenvolver e implantar tecnologias revolucionárias e inovações disruptivas. O CEI vai apoiar as empresas em fase de arranque, as PME e as equipas de investigação que desenvolvam inovações revolucionárias de alto risco e elevado impacto, com especial destaque para a intensificação de soluções revolucionárias que contribuam para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Plano de Recuperação da Europa. Os primeiros convites à apresentação de candidaturas deverão ser publicados em 18 de março, no primeiro dia do evento que marcará o seu lançamento. 

A 18 de março entre as 8h30 e as 10h30 (hora de Lisboa) decorre a cerimónia de lançamento que conta com as intervenções da presidente Ursula von der Leyen, da vice-presidente Margrethe Vestager e da comissária Mariya Gabriel. 

No dia 19 de março, entre as 8h30 e as 15h30 (hora de Lisboa) decorrem sessões práticas com informação concreta sobre o funcionamento do CEI, oportunidades de financiamento, como candidatar-se e quem é elegível. Estas sessões estão especialmente preparadas para potenciais beneficiários e partes interessadas, como equipas de investigação, empresas em fase de arranque, PME e investidores. 

Em ambos os dias, as sessões serão transmitidas em direto via Internet —  aqui a cerimónia de dia 18 e aqui as sessões do dia 19 — sem necessidade de registo. 

Mais informações na página dedicada.

Outras Notícias no Daily News de 16 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat​
 

15/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Segunda-feira 15 de março

14h00 - Comissária Elisa Ferreira discursa na conferência virtual: «Investimento, digitalização e financiamento verde - o caso português», organizada pelo Banco de Portugal e pelo Banco Europeu de Investimento. 
Mais informações neste sítio Web
16h00 - Comissária Elisa Ferreira profere discurso de encerramento na conferência virtual «Novos Caminhos para o Emprego», organizada pelo Jornal de Notícias e pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. 
Mais informações neste sítio Web
16h00 -  Conferência de imprensa conjunta após a videoconferência informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna da UE, por Josep Borrell Fontelles, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros, e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna de Portugal. 
Mais informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EbS
17h15 -  Conferência de imprensa conjunta após a videoconferência informal dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais com os comissários Nicolas Schmit e Helena Dalli e as ministras Ana Mendes Godinho e Mariana Vieira da Silva. 
Transmissão em direto no canal EbS+
18h30 -  Conferência de imprensa conjunta, após a videoconferência do Eurogrupo, por Paolo Gentiloni, comissário da Economia, Paschal Donohoe, presidente do Eurogrupo, Klaus Regling, diretor executivo do Mecanismo Europeu de Estabilidade. 
Mais informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EbS+

Terça-feira 16 de março

11h00  -  Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS
12h00 - IG live sobre a Presidência do Conselho da União Europeia com Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, e Nataša Goršek Mencin, representante da Comissão Europeia na Eslovénia. Assista e coloque as suas questões aqui. Os Estados-Membros que exercem a Presidência trabalham em estreita cooperação em grupos de três, chamados «trios». O trio atual é constituído pelas Presidências da Alemanha, de Portugal e da Eslovénia.
12h00 -  Conferência de imprensa conjunta após a videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças da UE por Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, e João Leão, ministro de Estado e das Finanças de Portugal. 
Transmissão em direto no canal EBS+
16h30 -  Conferência de imprensa conjunta por Didier Reynders, comissário da Justiça, e Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, após a reunião informal dos ministros Responsáveis pela Defesa do Consumidor, em formato de videoconferência cuja agenda inclui a Nova Agenda do Consumidor, as Conclusões do Conselho Europeu aprovadas a 22 de fevereiro, e os resultados da Cimeira Europeia do Consumidor 2021 que decorreu ontem. 
Transmissão em direto no canal EbS

16h30 - Conferência de imprensa conjunta após a videoconferência informal dos ministros da Saúde da UE por Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, e Marta Temido, ministra da Saúde de Portugal. 
Transmissão em direto no canal EBS+

NOTÍCIAS DO DIA

Acordo de Saída: Comissão envia notificação para cumprir ao Reino Unido por violação das obrigações que lhe incumbem por força do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte

A Comissão Europeia iniciou um procedimento de infração formal contra o Reino Unido ao enviar hoje uma carta de notificação para cumprir por violação das disposições materiais do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, bem como da obrigação de boa-fé decorrente do Acordo de Saída, pondo em causa a consecução dos objetivos do Protocolo. Estão disponíveis o comunicado de imprensa completo, uma carta do vice-presidente Maroš Šefčovič a David Frost, de 15 de março de 2021. 

Mais informações no sítio Web da Comissão sobre o Brexit.

Primeiro plano estratégico 2021-2024 do Horizonte Europa: Comissão define prioridades de investigação e inovação para um futuro sustentável

A Comissão Europeia adotou hoje o primeiro plano estratégico para o Horizonte Europa, assegurando que as ações de investigação e inovação da UE contribuam para as prioridades da União. Os primeiros convites à apresentação de propostas para financiamento de atividades de investigação e inovação serão lançados na primavera de 2021 e apresentados nas Jornadas Europeias da Investigação e Inovação, que se realizarão em 23 e 24 de junho. 

Para mais informações e para aceder aos comentários de Margrethe Vestager, vice-presidente executiva de Uma Europa Preparada para a Era Digital, e de Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, aceda à ficha informativa e ao comunicado de imprensa.

Estados-Membros comprometem-se a promover igualdade, inclusão e participação dos ciganos 

No Conselho Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores (EPSCO) de hoje, a comissária Helena Dalli e os ministros debaterão a Recomendação do Conselho sobre a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos. A recomendação no âmbito do plano a 10 anos para promover a igualdade dos ciganos na UE centra-se nas parcerias e na capacidade institucional, no apoio à sociedade civil e ao desenvolvimento das comunidades, numa melhor utilização dos fundos e no reforço da monitorização. A luta contra a hostilidade em relação aos ciganos, enquanto forma específica de racismo, será igualmente abordada na primeira Cimeira Europeia Contra o Racismo, que se realizará a 19 de março. 

Mais informações na ficha informativa e nas páginas sobre igualdade, inclusão e participação dos ciganos na UE.

União Aduaneira: início da primeira fase do novo sistema de controlo das importações da UE

A Comissão Europeia lança hoje o seu novo Sistema de Controlo das Importações 2 (ICS2), a nova plataforma avançada de gestão dos riscos relativos às mercadorias, que substituirá gradualmente o atual sistema de controlo das importações e contribuirá para os trabalhos em curso sobre a capacidade de análise a nível da UE, tal como estabelecido no recente Plano de Ação Aduaneira da UE. 

Mais informações no comunicado de imprensa está disponível em linha e neste sítio Web.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Chef Rui Paula em iniciativa da Comissão Europeia que promove consumo sustentável de peixe e produtos do mar

A iniciativa lançada pela Comissão Europeia denomina-se de «Taste the Ocean». O chef português Rui Paula é um dos chefs de nove países da UE que participam na iniciativa #TasteTheOcean, que surge num momento em que pescadores e aquicultores se confrontam com o impacto económico das medidas relacionadas com a luta contra a pandemia de COVID-19. Quando corretamente produzidos ou capturados, o peixe e os produtos do mar podem representar um importante contributo para uma dieta sustentável, com pegadas a nível ambiental e carbónico muito inferiores às da maioria das proteínas animais terrestres. No âmbito da iniciativa, a Comissão apresenta igualmente os desafios e complexidades do setor. Desde o início da pandemia de COVID-19, a Comissão adotou um conjunto de medidas temporárias e específicas para fazer face aos desafios enfrentados pelo setor. 

Mais informações na página dedicada e pode acompanhar com o marcador #TasteTheOcean.

Migração e relações externas: videoconferência informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna

A videoconferência informal, a decorrer esta tarde, é o primeiro exercício conjunto desta natureza desde que a Comissão apresentou o novo Pacto sobre Migração e Asilo no passado mês de setembro. O alto representante/vice-presidente Josep Borrell e a Presidência Portuguesa do Conselho copresidirão, sendo que a Comissão será representada pelo vice-presidente Margaritis Schinas, pela comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, e pelo comissário da Política de Vizinhança e Alargamento, Olivér Várhelyi. Nesta reunião conjunta, os ministros debaterão a dimensão externa da migração, em especial a abordagem global da gestão das migrações com países parceiros fora da UE. Os ministros centrar-se-ão no trabalho conjunto para chegar a acordo sobre parcerias relativas às migrações mutuamente adaptadas que abranjam todos os aspetos relevantes da migração e das deslocações forçadas, ancoradas nas relações gerais da UE com os países parceiros. O objetivo da reunião é promover uma maior coordenação e cooperação entre os intervenientes da UE, a fim de alcançar os objetivos das políticas de migração, com prioridades comuns e a difusão e mensagens coerentes, congregando fundos e competências. Uma conferência de imprensa terá lugar por volta das 16h00 (hora de Lisboa), transmitida em direto no canal EbS.

Reunião do Eurogrupo e videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças, 15-16 de março de 2021

O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário Gentiloni representam a Comissão na reunião de hoje do Eurogrupo, na qual os membros debaterão o impacto da pandemia de COVID-19 nos diferentes setores da economia na área do euro. Debaterão também as medidas de apoio orçamental com base na comunicação da Comissão sobre esta matéria, centrada na orientação e estratégia orçamental da área do euro. Debaterão o 9.º relatório de supervisão reforçada sobre a Grécia e, tendo em vista as próximas reuniões da primavera do Fundo Monetário Internacional, trocarão pontos de vista sobre a evolução das taxas de câmbio. No Eurogrupo reunido em formato inclusivo (a 27), os ministros trocarão pontos de vista sobre o papel internacional do euro, tendo em vista a Cimeira do Euro de 26 de março de 2021. O comissário Gentiloni representa a Comissão na conferência de imprensa a seguir à reunião. O vice-presidente executivo Dombrovskis, o comissário Gentiloni e a comissária McGuinness representam a Comissão na videoconferência informal dos ministros da Economia e das Finanças de amanhã. Os ministros debaterão o caminho a seguir em matéria de desafios fiscais relacionados com a transformação digital da economia. O debate terá lugar no contexto das negociações em curso no formato OCDE/G20. Os ministros farão o balanço da situação e das perspetivas económicas na União Europeia face à crise da COVID-19 e a Comissão apresentará a sua comunicação sobre a resposta em termos de política orçamental. A Presidência apresentará uma panorâmica do ponto da situação sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, seguida de um debate sobre as prioridades dos planos nacionais. A Presidência informará também os ministros sobre o procedimento para a adoção de conclusões sobre a estratégia para os pagamentos de pequeno montante, apresentada pela Comissão em setembro de 2020, e sobre o ponto da situação das propostas legislativas relativas aos serviços financeiros. A Presidência e a Comissão informarão os ministros sobre os resultados de uma reunião entre ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 em 26 de fevereiro de 2021. Por último, os ministros farão o balanço dos preparativos para as reuniões da primavera do G20 e do FMI em 7-10 de abril de 2021. O vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis representa a Comissão na conferência de imprensa a seguir à reunião.

Quinta Conferência de Bruxelas «Apoiar o futuro da Síria e da região»: eventos culturais e paralelos

Para assinalar 10 anos desde o início da sublevação síria e no âmbito da Quinta Conferência de Bruxelas «Apoiar o futuro da Síria e da região» (#SyriaConf2021, 29-30 de março), os Estados-Membros da UE, os países parceiros, as agências das Nações Unidas e outras organizações internacionais organizarão eventos paralelos em linha de 15 a 26 de março. Todos os vídeos estarão disponíveis. Mais informações sobre a Quinta Conferência de Bruxelas neste sítio Web e sobre o apoio da UE aos sírios aqui. Ver também a Declaração da UE sobre os 10 anos do conflito.

Outras Notícias no Daily News de 15 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

12/03/2021:

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 12 de março
15h15 - Conferência de imprensa conjunta de Ylva Johansson, comissária dos Assuntos Internos, e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna de Portugal, após a videoconferência informal dos ministros da Administração Interna da UE. 
Transmissão em direto no canal EbS+

Segunda-feira 15 de março
9h00 - Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, e Pedro Siza Vieira, ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, abrem a Cimeira Europeia do Consumidor 2021 organizada no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia sob o tema «Fazer acontecer a Agenda do Consumidor». Em discussão estará a Nova Agenda do Consumidor visando identificar as prioridades a desenvolver até março de 2022. 
Transmissão na página do evento
11h00 - Discurso de abertura de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, nas Jornadas da Cooperação 2021. 
Transmissão em direto no canal EbS+
11h00 - Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

14h00 - Comissária Elisa Ferreira discursa na conferência virtual: «Investimento, digitalização e financiamento verde — o caso português», organizada pelo Banco de Portugal e pelo Banco Europeu de Investimento. 
Mais informações neste sítio Web
16h00 — Comissária Elisa Ferreira profere discurso de encerramento na conferência virtual «Novos Caminhos para o Emprego», organizada pelo Jornal de Notícias e pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. 
Mais informações neste sítio Web
17h15 - Conferência de imprensa conjunta com os comissários Nicolas Schmit e Helena Dalli e as ministras Ana Mendes Godinho e Mariana Vieira da Silva após a videoconferência informal dos ministros do Emprego e da Política Social. 
Mais informações no anúncio infra e transmissão em direto no canal EbS
Hora a confirmar - Conferência de imprensa conjunta após videoconferência informal dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna da UE por Josep Borrell Fontelles, alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e Eduardo Cabrita, Ministro da Administração Interna de Portugal. Transmissão em direto no canal EbS+

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão Europeia autoriza a quarta vacina segura e eficaz contra a COVID-19

A Comissão Europeia concedeu ontem uma autorização condicional de introdução no mercado para a vacina contra a COVID-19 desenvolvida pela Janssen Pharmaceutica NV, uma das empresas farmacêuticas Janssen detidas pela Johnson & Johnson. Trata-se da quarta vacina contra a COVID-19 a ser autorizada na UE. Esta autorização, aprovada pelos Estados-Membros, surge na sequência de uma recomendação científica positiva baseada numa avaliação exaustiva da segurança, eficácia e qualidade da vacina pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA). 

Para aceder a mais informações e às declarações de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e de Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, clique em comunicado de imprensa.

Macau: relatório da UE sobre evolução política e económica em 2020

A Comissão Europeia e o alto representante adotaram o seu último relatório anual para o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a evolução política e económica na Região Administrativa Especial de Macau em 2020. O relatório salienta que o princípio «um país, dois sistemas» continuou a ser aplicado tal como previsto na Lei Básica de Macau e que os direitos e liberdades fundamentais do povo de Macau continuaram a ser, de um modo geral, respeitados, embora subsistam algumas preocupações em matéria de direitos humanos. O relatório sublinha que a UE continuou a ser o segundo maior parceiro comercial de Macau em 2020, depois da China continental, e foi também o terceiro maior investidor estrangeiro em Macau, depois de Hong Kong e da China continental. 

Mais informações no comunicado de imprensa e no sítio Web do gabinete da UE.

Hong Kong: relatório da UE denuncia agravamento alarmante da situação política

A Comissão Europeia e o alto representante apresentaram hoje um relatório sobre a evolução da situação política e económica na Região Administrativa Especial de Hong Kong. O 23.º relatório anual ao Parlamento Europeu e ao Conselho descreve a evolução da situação em 2020 e salienta que, durante o ano passado, Hong Kong voltou a sofrer uma forte erosão do seu elevado grau de autonomia, dos princípios democráticos e das liberdades fundamentais que as autoridades chinesas se haviam comprometido a proteger até, pelo menos, 2047. 

Mais informações no comunicado de imprensa e no sítio Web do gabinete da UE.

Comissão acolhe favoravelmente acordo sobre Mecanismo Interligar a Europa para financiar redes de transportes e de energia mais ecológicas e sustentáveis e também a digitalização

A Comissão Europeia congratula-se com o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre a proposta relativa ao Mecanismo Interligar a Europa (MIE), no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE para o período de 2021-2027. O programa do Mecanismo Interligar a Europa apoia o investimento nas redes europeias de infraestruturas de transporte, energética e digital. Apoiará os objetivos da Estratégia de Mobilidade Inteligente e Sustentável, lançando as bases para a forma como o sistema de transportes da UE pode concretizar a sua transformação ecológica e digital e tornar-se mais resiliente a futuras crises. Como se indica no Pacto Ecológico Europeu, o resultado será uma redução de 90 % das emissões até 2050, alcançada graças a um sistema de transportes inteligente, competitivo, seguro, acessível e a preços comportáveis. Será igualmente dada prioridade a modos respeitadores do ambiente, como o transporte ferroviário, e ao desenvolvimento de pontos de carregamento para veículos que utilizam combustíveis alternativos. O acordo provisório deverá agora ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. 

Mais informações no comunicado de imprensa.

Aliança Europeia para as Baterias: reunião ministerial debate progressos e ações futuras

A Comissão realizou hoje a 5.ª reunião ministerial da Aliança Europeia para as Baterias. O vice-presidente Maroš Šefčovič, os comissários Thierry Breton, Nicolas Schmit e Elisa Ferreira, bem como os vice-presidentes do Banco Europeu de Investimento Ambroise Fayolle e Thomas Östros, participaram no evento juntamente com ministros de 14 Estados-Membros da UE onde se realizam investimentos significativos na cadeia de valor das baterias. 

Mais informações neste sítio Web e na gravação da conferência de imprensa.

Comissão publica ofertas de acesso ao mercado no âmbito do acordo de investimento UE-China

A Comissão publicou hoje as listas de compromissos no âmbito do Acordo Global de Investimento entre a UE e a China, que foi objeto de um acordo de princípio em 30 de dezembro de 2020. A publicação do texto do acordo em janeiro e dos compromissos hoje assumidos constituem um primeiro passo no processo de adoção e ratificação, proporcionando uma base para deliberações políticas e debate público com conhecimento de causa. A China é um parceiro comercial fundamental para a UE, com um mercado interno em rápido crescimento de 1,4 mil milhões de consumidores. Prevê-se que contribua para quase 30 % do crescimento mundial nos próximos cinco anos. 

Mais informações neste sítio Web.

Inquérito aos consumidores mostra impacto da COVID-19 e popularidade de escolhas ecológicas

A Comissão publicou hoje dados essenciais sobre o comportamento dos consumidores em 2020. Os resultados de um inquérito realizado no final de 2020 ilustram o impacto da crise da COVID-19 nos padrões de consumo, com os consumidores a fazer compras mais perto de casa ou a apoiar o comércio local. Ao mesmo tempo, fizeram escolhas mais ecológicas: os consumidores declararam estar dispostos a pagar mais por um produto mais sustentável. Os resultados do inquérito serão debatidos na Cimeira Europeia do Consumidor deste ano, em 15 de março de 2021. Este dia é também o Dia Europeu do Consumidor. 

Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.

Supervisão financeira na UE: Comissão lança consulta para avaliar o funcionamento das Autoridades Europeias de Supervisão

A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta específica sobre o funcionamento das Autoridades Europeias de Supervisão (AES).O Sistema Europeu de Supervisão Financeira é composto pelo Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) e por três AES, nomeadamente a Autoridade Bancária Europeia (ABE), a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) e a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA). A supervisão financeira é essencialmente exercida pelas autoridades nacionais competentes e o papel das ESA consiste em assegurar a convergência da supervisão. A consulta hoje lançada fará um balanço das práticas de supervisão entre as autoridades nacionais de supervisão e da forma como funciona na prática o conjunto único de regras da UE. A consulta está aberta até 21 de maio de 2021.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Vice-presidente executivo Dombrovskis, vice-presidente Šuica e comissários Schmit e Dalli na videoconferência informal dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais na segunda-feira

Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, Dubravka Šuica, vice-presidente da Democracia e Demografia, Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, e Helena Dalli, comissária da Igualdade, participam na videoconferência informal dos ministros do Emprego e dos Assuntos Sociais na segunda-feira, 15 de março. Durante a sessão plenária da manhã, os ministros procederão a uma troca de pontos de vista com o vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e o comissário Nicolas Schmit sobre as políticas sociais e de emprego no contexto do Semestre Europeu, tendo em vista os próximos planos de recuperação e resiliência. Este debate será seguido de um debate de orientação com o comissário Schmit relativo ao plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, recentemente adotado. O comissário Schmit informará também os ministros sobre o projeto da plataforma europeia de luta contra a condição de sem-abrigo. A sessão plenária da tarde será dedicada a um debate de orientação sobre a igualdade, a não discriminação e a diversidade na UE. A vice-presidente Šuica apresentará o Livro Verde sobre o Envelhecimento e a comissária Dalli apresentará a recentemente adotada Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, bem como a proposta de diretiva relativa a medidas vinculativas em matéria de transparência salarial. A comissária Dalli apresentará igualmente as ações da UE para implementar o seu Plano de Ação contra o Racismo, incluindo a primeira Cimeira contra o Racismo, que terá lugar na sexta-feira, 19 de março. A comissária Dalli informará os ministros sobre a recomendação do Conselho sobre a igualdade, a inclusão e a participação dos ciganos, proposta no Quadro Estratégico da UE relativo aos Ciganos. A Presidência Portuguesa do Conselho da UE e o comissário Schmit informarão também os ministros sobre a próxima Cimeira Social Tripartida, a realizar em 24 de março. A videoconferência completa será transmitida em direto. 

Às 17h15, os comissários Schmit e Dalli, em conjunto com as ministras portuguesas Ana Mendes Godinho e Mariana Vieira da Silva, darão uma conferência de imprensa que será transmitida no canal EbS.

Outras Notícias no Daily News de 12 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

Atividades semanais dos comissários

Parlamento Europeu

A próxima semana no Parlamento Europeu - 15 a 19 de março de 2021

Reuniões das Comissões Parlamentares e dos Grupos Políticos
Eventos para jornalistas

15 de março, 12h30 (hora de Lisboa): eurodeputados da Comissão Parlamentar do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) debatem a mutação do vírus e as vacinas COVID-19. 

Os eurodeputados vão questionar representantes da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), do Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a eficácia das vacinas contra mutações do vírus COVID-19. Estão presentes Marco Cavaleri, da EMA; Bruno Ciancio, do ECDC e Katherine O’Brien pela OMS. No mesmo encontro, a Comissão Europeia apresenta a Incubadora HERA, um plano da UE para monitorizar variantes, trocar dados e cooperar na adaptação de vacinas. O Parlamento Europeu tem organizado vários debates em diferentes comissões, bem como em sessões plenárias, sobre diferentes aspetos da estratégia de vacinação COVID-19. Mais recentemente, os eurodeputados discutiram com CEOs de empresas farmacêuticas formas de aumentar a distribuição de vacinas. 

O seminário tem transmissão por streaming aqui.

15 de março, 12h45 (hora de Lisboa). Comissão dos Assuntos Externos e Sub-Comissão de Segurança e Defesa reúnem com Jens STOLTENBERG, Secretário-Geral da NATO. 
O evento pode ser acompanhado em direto aqui ou em diferido aqui.

16 de março, 8h00 (hora de Lisboa), Comissão do Desenvolvimento debate o acesso à vacina COVID-19 pelos países em desenvolvimento com Dimitri Eynikel dos Médicos Sem Fronteiras. Reunião pode ser vista em direto aqui (escolher a data apropriada) ou em diferido aqui.

16 de março, eurodeputados da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos votam relatório sobre a implementação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Os eurodeputados vão analisar as possíveis mudanças e melhorias que podem ser feitas, dois anos após a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados. As alterações apresentadas tratam das preocupações com as autoridades de proteção de dados usando as regras para restringir o trabalho de jornalistas e ONGs, a falta de recursos para as autoridades de supervisão e possíveis procedimentos de infração contra países da UE que não cumpram suas obrigações. Este evento pode ser seguido aqui.

16 de março, os eurodeputados da Comissão da Cultura e Educação (CULT) votam um estudo preliminar sobre o Impacto da Inteligência Artificial na Cultura. Os eurodeputados vão analisar como a inteligência artificial e a tecnologia afetam os setores da cultura, educação e audiovisual. É provável que os deputados apelem a um quadro geral para regular algoritmos que recomendam conteúdos - para gerir o seu impacto na diversidade cultural.

17 de março, 9h00 / 11h00 (hora de Lisboa): Sub-Comissão dos Assuntos Fiscais (FISC) do Parlamento Europeu reúne-se com a Comissão de Orçamentos e Finanças da Assembleia da República. Este evento é o primeiro de uma série de debates sistemáticos com os Parlamentos Nacionais que exercem a Presidência do Conselho sobre as suas prioridades relacionadas com a tributação. A Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República é presidida pelo deputado Filipe Neto Brandão. Actividade da Comissão FISC sobre paraísos fiscais, impostos digitais e informação à imprensa.

Mais informação: EU Fact Sheets: Economic and monetary union, taxation and competition policies; EPRS-IPOL FISC Topical Digest

17 de março, 12h45 (hora de Lisboa): as Comissões do Desenvolvimento e dos Assuntos Externos têm um debate sobre Moçambique, Namíbia e Norte de África. 

17 de março, 13h30 (hora de Lisboa). Seminário "The disinformation dilemma: How to respond and regulate without undermining democracy?" 

Evento organizado pelo Parlamento Europeu em Washington sobre a defesa da democracia na era pós-verdade: a luta contra a desinformação e a proteção da esfera de informação. Em todo o mundo, as teorias da conspiração e narrativas antidemocráticas espalham-se a um ritmo alarmante, e a vulnerabilidade a informações falsas foi acelerada pela pandemia. Nos dois lados do Atlântico estamos cada vez mais conscientes de que as fontes domésticas de desinformação, que podem ser desproporcionalmente amplificadas por plataformas de media social amplamente autorreguladas, também representam uma grande ameaça. A legislação para a esfera digital está a ser revista e há novas propostas em cima da mesa. Como podemos ter certeza de que nos tornamos mais resistentes às teorias da desinformação e da conspiração? Como podemos proteger nossa "infosfera" - o espaço para o debate democrático público - contra atores antidemocráticos estrangeiros e domésticos?

O seminário tem transmissão por streaming para o público em geral.

18 de março,  BCE / Lagarde. A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários vai debater com a Presidente do BCE, Christine Lagarde, sobre o estado da Zona Euro. Os eurodeputados deverão questionar Lagarde sobre a revisão da política monetária face aos efeitos económicos da pandemia, e o perigo de não ter planos de recuperação suficientes em vigor quando o financiamento monetário excecional do BCE acabar. Webstreaming aqui.

Agenda do Presidente David Sassoli. O presidente do Parlamento europeu, David Sassoli, encontra-se com o primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Garibashvili, na quarta-feira. Na quinta-feira, o presidente tem uma videoconferência com a presidente do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), Odile Renaud-Bassot, e encontra-se com o presidente da região de Provença-Alpes-Côte d'Azur, Renaud Muselier.

Consultar a agenda da semana aqui. ​

11/03/2021:

Europe Direct Porto iniciou ciclo de iniciativas webinar “Sessão Europa” dedicadas ao tema da “Empregabilidade e do Futuro da Europa”

Esta manhã, o Europe Direct Porto realizou duas sessões online da iniciativa “Webinar Sessão Europa: Empregabilidade e o Futuro da Europa”, com 49 participantes, professores e alunos de 11.º e de 12.º ano da Escola Secundária Diogo de Macedo, em Vila Nova de Gaia. Na primeira sessão, às 9h25, através da plataforma Google Meet, com alunos de 11.º ano, foram abordados o processo de construção europeia, as instituições europeias, as prioridades da Comissão Europeia e as várias oportunidades que a UE proporciona aos jovens, principalmente nos domínios da mobilidade e da empregabilidade. Ana Claudia Alves deu o seu testemunho pessoal das várias experiências ERASMUS+ em que participou.

Na segunda sessão, às 11h30, também através da plataforma Google Meet, com alunos de 12.º ano, foram abordadas as oportunidades de emprego na Europa com a participação da Conselheira EURES, Paula Freitas, enquadradas nas prioridades da Comissão Europeia de resposta à crise. Ana Claudia Alves também participou com este grupo de alunos as suas experiências ERASMUS+ e de que forma a ajudaram a fortalecer as suas competências.

Em ambas as sessões os participantes colocaram questões e demonstraram bastante interesse sobre as temáticas abordadas.

Na próxima semana realizaremos mais duas sessões com mais duas turmas de 12.º ano da mesma escola.

Para aceder a mais informações siga as respetivas ligações:

http://bit.ly/SessaoEuropa_11Marco21_9h25

http://bit.ly/SessaoEuropa_11Marco21_11h30

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÂO EUROPEIA

Quinta-feira 11 de março
15h30 - Conferência de imprensa conjunta de Didier Reynders, comissário da Justiça e Francisca Van Dunem, ministra da Justiça portuguesa após uma videoconferência informal dos ministros da Justiça da UE. 
Informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EBS.

Sexta-feira 12 de março
9h30 - Sessão de abertura da Hackathon SOLVE THE GAP com a participação da comissária europeia Mariya Gabriel. Pode ser acompanhada em Facebook e Twitter. 
Informações nos anúncios infra.
11h00 - Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EBS
15h15 - Conferência de imprensa conjunta de Ylva Johansson, comissária dos Assuntos Internos, e Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna de Portugal, após a videoconferência informal dos ministros da Administração Interna da UE. 
Informações nos anúncios infra e transmissão em direto no canal EBS+.

NOTÍCIAS DO DIA

Solidariedade da UE em ação: Comissão propõe mobilizar mais 18 milhões de euros para apoiar Portugal com as medidas de emergência contra a pandemia

A Comissão Europeia propôs hoje um pacote global de quase 530 milhões de euros de apoio financeiro adicional ao abrigo do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE), onde Portugal receberá mais 18 milhões de euros (18 039 670 EUR) além do adiantamento de 37 milhões (37 528 511 EUR) anunciado em outubro do ano passado, a fim de proteger a saúde pública na luta contra o coronavírus.

Para aceder a mais informações e às declarações da Comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, clique em comunicado de imprensa.

Aluna de Vila Nova de Famalicão vence prémio europeu de tradução Juvenes Translatores

Leonor Silva, aluna da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, faz parte dos 27 vencedores do concurso de tradução Juvenes Translatores, destinado a alunos do ensino secundário, que hoje recebem os parabéns da Comissão Europeia. Os concorrentes podiam escolher entre duas línguas oficiais da UE para fazer uma tradução, cujo tema escolhido foi «Enfrentar tempos difíceis – juntos somos mais fortes». Além disso, 248 estudantes receberam menções honrosas , que distinguem traduções excecionais. Em Portugal foram 12 os alunos – de um total de 86 candidatos a nível nacional – que receberam esta distinção.

Para aceder a mais informações e às declarações de Johannes Hahn, comissário do Orçamento e Administração, clique em comunicado de imprensa.

Comissão prorroga mecanismo de transparência e autorização das exportações de vacinas contra COVID-19

A Comissão prorrogou hoje até ao final de junho o mecanismo de transparência e autorização para as exportações de vacinas contra a COVID-19. Esta situação vem na sequência de atrasos persistentes em algumas entregas de vacinas à UE. 

Para aceder a mais informações, às declarações do vice-presidente executivo e comissário do Comércio, Valdis Dombrovskis, e de Stella Kyriakides, comissária da Saúde e Segurança dos Alimentos, clique em comunicado de imprensa.

Digitalização da emissão de vistos: Comissão lança consulta pública

A Comissão lança hoje uma consulta pública sobre a digitalização dos procedimentos de emissão de vistos. As alterações em apreço incluem a introdução de um visto digital e a possibilidade de apresentar um pedido de visto totalmente através da Internet para quem pretenda viajar para a UE, permitindo a poupança de tempo e dinheiro aos viajantes e aos consulados, assim como segurança elevada nas fronteiras externas da UE. Esta iniciativa enquadra-se no objetivo da Comissão de modernizar e digitalizar os serviços públicos na União. O novo pacto em matéria de migração e asilo estabelece o objetivo de uma digitalização total do procedimento de concessão de vistos até 2025.

Tributação: Comissão lança consulta pública sobre alargamento do âmbito de aplicação da Diretiva relativa à cooperação administrativa aos criptoativos e ao dinheiro eletrónico

A Comissão Europeia publicou uma consulta pública sobre a futura revisão da Diretiva relativa à cooperação administrativa, pretendendo assegurar o combate à fraude e à evasão fiscais, assim como a coerência com os trabalhos em curso a nível da UE, tais como a Estratégia de Financiamento Digital adotada em 24 de setembro de 2020 e a proposta de regulamento relativo aos mercados de criptoativos. 

Mais informações estão disponíveis neste sítio Web.

Tributação: Comissão lança consulta pública sobre direitos dos contribuintes

A Comissão Europeia lançou esta consulta pública na sequência da comunicação proposta pela Comissão em outubro de 2020. As respostas a esta consulta pública serão tidas em conta numa recomendação que, em conjunto com a comunicação, constituirá a Carta dos Direitos dos Contribuintes.

Mais informações neste sítio Web.

UE atribui 17 milhões de euros para ajudar os mais vulneráveis no Haiti e nas Caraíbas

A Comissão Europeia anunciou hoje esta ajuda humanitária para dar resposta às necessidades das pessoas mais vulneráveis no Haiti e nas Caraíbas, que foram agravadas pela pandemia de COVID-19.

Para aceder a mais informações e às declarações do comissário da Gestão de Crises, Janez Lenarčič, clique em comunicado de imprensa.

Biodiversidade: mudança radical nos relatórios económicos para ter em conta contributo da natureza para a economia

Um novo quadro estatístico apoiado pela Comissão destinado a ter melhor em conta a biodiversidade e os ecossistemas no planeamento económico nacional e na tomada de decisões políticas foi aprovado ontem pelas Nações Unidas. A Comissão irá propor a revisão do regulamento relativo às contas económicas europeias do ambiente, a fim de alargar a sua cobertura de modo a incluir um novo módulo sobre a contabilização do capital natural, plenamente coerente com o quadro das Nações Unidas. O Pacto Ecológico Europeu apela à gestão e integração dos riscos climáticos e ambientais no sistema financeiro, enquanto a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 salienta a necessidade de integrar melhor as considerações relativas à biodiversidade no processo de tomada de decisões públicas e empresariais a todos os níveis.

Mais informações no comunicado.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Vice-presidente Schinas e comissária Gabriel abrem Conferência da UE sobre a Juventude e Hackathon digital para aumentar participação dos jovens no processo político

Amanhã, o vice-presidente Margaritis Schinas, a comissária Mariya Gabriel, o primeiro-ministro António Costa, em representação da Presidência do Conselho, e o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, vão abrir a Conferência de Juventude da União Europeia. Nos dias 12 e 13 conta com um evento satélite: a hackathon digital de 48 horas «Solve the gap», onde a comissária europeia da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, dá o seu alto patrocínio e participa na sessão de abertura com o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, e o presidente do Conselho Nacional de Juventude. Esta sessão pode ser acompanhada nas redes sociais da Comissão Europeia em Portugal em Facebook e Twitter.

Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, intervém com uma mensagem em vídeo para os assistentes sobre a importância da participação democrática dos jovens. A equipa vencedora de Hackathon SOLVE THE GAP receberá um prémio e apoio técnico para finalizar o protótipo do seu projeto até à próxima Conferência da UE sobre a Juventude, em outubro de 2021. Comentando o evento, o vice-presidente Schinas afirmou: «A juventude está no cerne do projeto europeu. Este projeto não é um dado adquirido, mas está em constante evolução. Devemos esforçar-nos por melhorá-lo continuamente para e com as gerações vindouras. Precisamos de jovens empenhados em construir e moldar o mundo em que queremos viver. Precisamos de jovens com valores e ideais elevados que os inspirem. Os valores de uma Europa mais unida, resiliente e próspera.».

A comissária Gabriel declarou: «Aplaudo esta iniciativa, que incentivará os jovens a participar ativamente na sociedade e a ter uma palavra a dizer nos processos políticos na Europa. Esta Hackathon demonstra o enorme potencial dos jovens em toda a Europa para criar mudanças positivas. Promove e apoia inovações digitais lideradas pelos jovens, que são cruciais para fazer avançar o nosso projeto europeu. Desejo a todos os participantes a melhor sorte e aguardo com expectativa os resultados do seu trabalho.» A capacitação da participação dos jovens no processo de decisão política democrática é um dos objetivos da Estratégia da UE para a Juventude 2019-2027, apresentada pela Comissão. O ministro da Educação português, Tiago Brandão Rodrigues e o presidente do Conselho Nacional da Juventude português participarão igualmente na sessão de abertura da Hackaton. O evento pode ser seguido nas redes sociais com os marcadores SolveTheGap e EUHackathon.

Vice-presidente Schinas e comissária Johansson na sessão dos Assuntos Internos da videoconferência informal dos ministros da Justiça e da Administração Interna

Na sexta-feira, 12 de março, realiza-se uma videoconferência informal dos ministros da Administração Interna da UE. A Comissão será representada pela comissária Johansson ao longo do dia e, juntamente com o Vice-Presidente Schinas, para a atualização do novo Pacto sobre a Migração e o Asilo. Os ministros começarão por debater a proposta de diretiva relativa à resiliência das entidades críticas, que será seguida de uma atualização pela Presidência portuguesa das atuais propostas legislativas. Em seguida, os ministros debaterão o ponto da situação e as próximas etapas do novo pacto sobre migração e asilo. No final da manhã, os participantes trocarão pontos de vista sobre a Comunicação relativa ao reforço da cooperação em matéria de regresso e readmissão. À tarde, terá lugar um debate sobre o reforço da cooperação entre a UE e o Norte de África. Por último, a Presidência e a Comissão darão informações sobre a avaliação Schengen da Croácia, seguida de uma atualização da Comissão sobre a situação das fronteiras da COVID-19 e o caminho a seguir. Em 12 de março, às 16h00 (hora de Lisboa), realiza-se uma conferência de imprensa com a comissária Johansson, transmitida em direto no canal EBS.

Outras Notícias no Daily News de 11 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Parlamento: Políticas sociais são a chave para a recuperação económica na Europa

Numa resolução hoje votada, os eurodeputados reiteram a importância da dimensão social na Estratégia Anual de para o Crescimento Sustentável de 2021 e nos programas nacionais de reforma, reiterando que:

• A justiça e os direitos sociais devem ter a mesma importância que os objetivos macroeconómicos;
• O Semestre Europeu deve incluir indicadores do Painel de Indicadores Sociais;
• Os planos de reforma nacionais precisam de contribuir para os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais
   

Mais informações na página web.

Amanhã, sexta-feira, 12/03, 10h, webinar Programa InvestEU com eurodeputados portugueses

O Parlamento Europeu em Portugal organiza esta sexta-feira, dia 12 de março, às 10h00 (hora de Lisboa, mais uma hora em Bruxelas) um webinar sobre o InvestEU, o programa europeu para estimular o investimento na Europa, apoiar a recuperação e ajudar a construir a economia do futuro para o período 2021-2027.

O novo programa InvestEU, aprovado esta semana na sessão plenária do Parlamento Europeu, vai mobilizar investimentos públicos e privados e garantir um acesso simplificado ao financiamento. 

O evento pode ser acompanhado no estúdio virtual do Parlamento Europeu em Portugal e nas redes sociais Facebook e Twitter do Parlamento Europeu.

Pesca: Parlamento pede câmaras de vigilância a bordo de alguns barcos para conter infrações

O Parlamento adotou hoje a sua posição para a negociação do novo sistema de controlo das pescas, que irá reformar as regras para a atividade piscatória da UE vigentes desde 2010.

• Utilização de câmaras a bordo deve ser obrigatória para embarcações que não cumprem regras
• Os pescadores recreativos que não respeitam as medidas de conservação ou regras de pesca da UE devem ser penalizados
• Novas medidas para lidar com a perda de equipamentos de pesca
• A origem dos peixes deve ser rastreável durante toda a cadeia alimentar, inclusive em produtos processados e importados

Comunicados de imprensa da Sessão Plenária do Parlamento Europeu 

Parlamento Europeu declara a União Europeia uma ‘‘Zona de Liberdade LGBTIQ ’’

Em resposta ao retrocesso dos direitos LGBTIQ em alguns países da UE, especialmente na Polónia e na Hungria, os eurodeputados declararam a UE uma “Zona de Liberdade LGBTIQ”.

Veja aqui o webinar "UE: Um lugar de liberdade para pessoas LGBTIQ", organizado na passada segunda-feira, dia 8 de março. Participaram no evento a eurodeputada co-presidente do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre os direitos LGBTI, Terry Reintke (Verdes, Alemanha), e Miguel Chambel, coordenador do secretariado desse Intergrupo.

Os eurodeputados destacam o impacto da pandemia na saúde e na educação das crianças

Os Estados-Membros da UE devem investir mais em educação, saúde, habitação, apoio à família e cuidados infantis, garantindo que estes serviços cheguem a todas as crianças. 

Conteúdos audiovisuais sobre a Sessão Plenária estão disponíveis aqui.
 

10/03/2021:

Parlamento Europeu

Parlamento Europeu propõe fixar preço sobre CO2 para aumentar ambição climática global

Para aumentar a ambição climática global e evitar a “fuga de carbono", a UE deve estipular um preço sobre o carbono em certas importações de países com ações climáticas menos ambiciosas.

Futuro da Europa: Dialogar com os cidadãos para construir uma Europa mais resiliente

O Presidente do Parlamento Europeu, o Primeiro-Ministro de Portugal, e a Presidente da Comissão Europeia, assinaram hoje a Declaração Conjunta sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, abrindo caminho ao lançamento de uma série de debates e discussões que permitirão aos cidadãos de todos os cantos da Europa partilhar ideias para ajudar a construir o futuro da Europa.

09/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 10 de março
10h00 – Conferência de imprensa do alto representante/vice-presidente Borrell e do comissário Lenarčič sobre as novas perspetivas para a ação humanitária da UE no contexto da COVID-19
11h00 – Conferência de imprensa diária
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Década Digital da Europa: Comissão traça caminho para uma Europa proficiente no domínio digital até 2030

A Comissão apresenta hoje uma visão, metas e vias para concluir com êxito a transformação digital da Europa até 2030. Esta proposta é igualmente fundamental para concretizar a transição para uma economia circular, resiliente e com impacto neutro no clima. A comunicação hoje adotada dá seguimento à proposta da presidente Ursula von der Leyen de tornar os próximos anos na «Década Digital» da Europa, responde ao apelo do Conselho Europeu no sentido da elaboração de orientações para a digitalização e tem por base a estratégia digital que a Comissão apresentou em fevereiro de 2020.

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na página informativa.

Inquérito à escala da UE revela que europeus apoiam lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia publicam hoje o primeiro inquérito Eurobarómetro realizado conjuntamente para as duas instituições. O inquérito Eurobarómetro Especial sobre o Futuro da Europa decorreu entre 22 de outubro e 20 de novembro de 2020, nos 27 Estados-Membros da UE. O inquérito, divulgado antes da assinatura da Declaração Conjunta sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa, revela que a grande maioria dos inquiridos (92 %) em todos os Estados-Membros exige que as vozes dos cidadãos sejam «mais tidas em conta nas decisões relativas ao futuro da Europa». A Conferência sobre o Futuro da Europa tem precisamente esse objetivo: criará um novo fórum público para um debate aberto, abrangente, transparente e estruturado com os europeus sobre as questões que lhes interessam e afetam a sua vida quotidiana.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Português Mário Campolargo nomeado diretor-geral da Informática da Comissão Europeia

O Colégio de Comissários da Comissão Europeia decidiu hoje nomear Mário Campolargo como novo diretor-geral da Direção-Geral da Informática (DIGIT), com efeitos imediatos. Mário Campolargo, de nacionalidade portuguesa, utilizará os seus extensos conhecimentos sobre gestão e disponibilização de soluções informáticas, bem como as suas sólidas competências de gestão para cumprir os compromissos da Estratégia Digital da Comissão Europeia. Mário Campolargo traz uma sólida experiência e um longo historial de liderança no campo da transformação digital. A Comissão nomeou ainda Elisabeth Werner como nova secretária-geral adjunta e Elena Flores Gual como diretora-geral adjunta na Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (ECFIN).

Outras Notícias no Daily News de 9 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

Parlamento Europeu

Comunicados de imprensa da Sessão Plenária do Parlamento Europeu 

Parlamento Europeu aprova programa InvestEU para investimentos estratégicos e inovadores

Os eurodeputados aprovaram hoje o novo programa InvestEU, que vai mobilizar investimentos públicos e privados e garantir um acesso simplificado ao financiamento.

• O InvestEU visa gerar cerca de 400 mil milhões de euros em investimentos adicionais
• As empresas receberão ajuda para superar a pandemia COVID-19
• Plataforma para investimentos que de outra forma seriam difíceis de financiar

Parlamento Europeu dá luz verde ao novo programa EU4Health
Os eurodeputados adotaram hoje o programa EU4Health para 2021-2027, que visa preparar os sistemas de saúde dos Estados-Membros de forma mais rigorosa para futuras ameaças à saúde e a pandemias.

• Programa tem um orçamento de 5,1 mil milhões de euros, com pelo menos 20% dedicados à prevenção de doenças e à promoção da saúde
• A UE estará mais bem preparada para enfrentar as principais ameaças transfronteiriças para a saúde
• Medicamentos e dispositivos médicos estarão mais disponíveis

Amanhã no Parlamento Europeu - Destaques da sessão plenária

Entre as 8h00 e as 12h00 (hora de Lisboa) com a presença da Comissão Europeia e da Presidência Portuguesa do Conselho da UE (Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus), debate sobre os tópicos:

- Semestre Europeu

- Eurodeputados debatem como implementar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Em conjunto com o Conselho da UE, representado pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e a Comissão Europeia, os eurodeputados discutem o plano que deve servir de roteiro para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e irá constituir a base da agenda da Cimeira do Porto, que terá lugar entre 7 e 8 de maio. Num relatório adotado em dezembro passado, os eurodeputados definiram as suas prioridades para uma agenda ambiciosa, centrada no trabalho e salários dignos, justiça social e igualdade de oportunidades, sistemas de segurança social robustos e mobilidade laboral justa.

Entre as 12h00 e as 12h30 (hora de Lisboa):

Conferência sobre o Futuro da Europa: instituições da UE assinam declaração conjunta

A declaração conjunta sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa é assinada amanhã, às 12 horas, pelo Presidente do Parlamento Europeu David Sassoli, a Presidente da Comissão Europeia Ursula von der Leyen e o primeiro-ministro português António Costa. O ato inicia o processo que permite aos cidadãos participarem na reconstrução das politicas e instituições da União Europeia, incluindo o compromisso das instituições de “ouvir os europeus e dar seguimento às recomendações da Conferência”, em conformidade com as respetivas competências consagradas nos Tratados.

Entre as 14h00 e as 19h00 (hora de Lisboa, mais uma hora em Bruxelas), com a presença da Comissão Europeia e da Presidência Portuguesa do Conselho da UE (Ana Paula Zacarias, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus), debate sobre os tópicos:

- Ameaças à liberdade de imprensa na Polónia, Hungria e Eslovénia
Os eurodeputados debatem com os representantes do Conselho da UE e da Comissão Europeia tentativas de silenciar media independentes por parte das autoridades polacas, húngaras e eslovenas.

- Parlamento Europeu declara UE como “Zona de Liberdade LGBTIQ”
Os eurodeputados devem apelar a que a UE seja considerada uma ‘‘Zona de Liberdade LGBTIQ”, em resposta às ‘‘Zonas livres de LGBTI’’ criadas na Polónia.

 Siga a sessão plenária em direto ao clicar aqui ou em EbS+.

Aceda a todos os destaques da sessão plenária ao clicar aqui.

Inquérito de opinião na UE mostra que europeus apoiam a Conferência sobre o Futuro da Europa

Um inquérito de opinião em toda a UE mostra que os europeus apoiam o lançamento da Conferência sobre o Futuro da Europa

O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia publicam hoje o primeiro inquérito Eurobarómetro realizado conjuntamente para as duas instituições. O inquérito Eurobarómetro Especial sobre o Futuro da Europa decorreu entre 22 de outubro e 20 de novembro de 2020, nos 27 Estados-Membros da UE.

Para aceder a mais informações, clique aqui.

08/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 8 de março

Após a reunião do Colégio de Comissários - Resumo oral da reunião
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

União Europeia e Estados Unidos concluem negociações de acordo sobre contingentes agrícolas

As negociações são o culminar de dois anos de negociações no quadro da OMC para dividir os contingentes agrícolas da UE, com uma parte do volume a permanecer com a UE-27 e a outra parte a ir para o Reino Unido.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Dois filmes financiados pela UE premiados no Festival Internacional de Cinema de Berlim 2021

Dois filmes apoiados pela UE receberam prémios no 71.º Festival Internacional de Cinema de Berlim. Foram nomeados nove filmes e séries apoiados pela UE, com um investimento através do programa Europa Criativa MEDIA. Esta primeira fase do festival também incluiu o Mercado do Filme Europeu, com uma edição do Fórum do Filme Europeu sobre o futuro do setor audiovisual na Europa, onde se reiteraram alguns dos temas do Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social e o Audiovisual. A segunda ronda do festival deste ano, «The Summer Special», abrirá os filmes ao público e organizará a cerimónia oficial de entrega dos prémios.

Financiamento sustentável: Comissão acolhe favoravelmente relatórios sobre desenvolvimento de normas da UE para comunicação de informações sobre sustentabilidade

A Comissão Europeia congratula-se com a publicação de dois relatórios que formulam recomendações sobre o desenvolvimento de normas de informação em matéria de sustentabilidade, elaborados na sequência de um convite do Conselho e baseados no calendário do Pacto Ecológico Europeu. Estas normas são necessárias para assegurar a coerências das regras relativas à prestação de informações da agenda da UE em matéria de financiamento sustentável, especialmente o Regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com a sustentabilidade no setor dos serviços financeiros, a Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras (NFRD), o Regulamento Taxonomia, bem como com os requisitos da futura legislação em matéria de governo das sociedades sustentável e de diligência devida. Um grupo de trabalho multilateral foi criado pelo Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) para elaborar o primeiro relatório, sendo o segundo uma proposta de um conjunto de reformas da própria estrutura de governação do EFRAG. A legislação da UE requer que as grandes empresas divulguem determinadas informações sobre a forma como operam e gerem os desafios sociais e ambientais. Na sua Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão comprometeu-se a rever a Diretiva Divulgação de Informações Não Financeiras como parte da estratégia para reforçar as bases do investimento sustentável. A Comissão analisará cuidadosamente estes relatórios, na preparação da sua proposta de reforço da diretiva.

Os relatórios podem ser consultados neste sítio Web.

Rumo a uma cooperação internacional reforçada na prevenção da criminalidade: Comissão saúda adoção da Declaração de Quioto

Numa declaração proferida ontem, a comissária dos Assuntos Internos, Ylva Johansson, congratulou-se com a adoção da Declaração de Quioto sobre a prevenção da criminalidade, da justiça penal e do Estado de direito pelo Congresso das Nações Unidas sobre a prevenção da criminalidade e a justiça penal. Nos termos da declaração, os países membros da ONU comprometem-se a promover a prevenção da criminalidade e o sistema de justiça penal. Para este objetivo, a UE dispõe de várias regras e instrumentos, incluindo legislação sobre o congelamento e o confisco dos produtos do crime, normas da UE em matéria de luta contra o terrorismo, regras recentemente acordadas para combater a propagação de conteúdos terroristas em linha, um novo mecanismo do Estado de direito com um primeiro relatório da UE sobre o Estado de direito publicado no ano passado, bem como uma Procuradoria Europeia independente. As ações a empreender no âmbito da declaração contribuirão para a realização da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Inscrições abertas até 9 de março para Hackathon europeu que desafia jovens a desenvolver soluções de participação democrática 

A comissária europeia da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, Mariya Gabriel, dá o seu alto patrocínio ao SOLVE THE GAP Hackathon e participa na sessão de abertura às 9h30 de dia 12 de março. Esta iniciativa desafia jovens de toda a União Europeia a desenvolver uma ferramenta digital que aproxime a juventude das decisões políticas. As inscrições devem ser feitas nesta plataforma, sendo que a equipa vencedora ganhará um prémio de 10 000 euros para desenvolver o projeto vencedor com o apoio da organização do evento.

Português na mesa-redonda de alto nível para novo Bauhaus europeu

José Pedro Sousa, arquiteto e professor na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, é um dos 18 pensadores e profissionais eminentes reunidos numa mesa-redonda de alto nível, resultante de uma série de entrevistas semiestruturadas, e que servirão de caixa de ressonância e de embaixadores nas suas comunidades para mobilizar ideias no âmbito da iniciativa novo Bauhaus europeu. A Comissão lançou  a 18 de janeiro a fase de conceção desta iniciativa, igualmente anunciada pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o Estado da União de 2020. Sendo um dos elementos da fase de conceção, a Comissão lançará, esta primavera, a primeira edição do prémio novo Bauhaus europeu.

Mais informações nesta página dedicada e neste documento com perguntas e respostas.

Cimeira Europeia do Consumidor 2021 - Inscrições abertas até 10 de março

Didier Reynders, comissário europeu da Justiça, participa na abertura da Cimeira Europeia do Consumidor 2021, organizada no contexto da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, cujas inscrições estarão abertas até 10 de março. Em discussão, estará a Nova Agenda do Consumidor.

Mais informações, o programa completo e as inscrições neste sítio Web.

Outras Notícias no Daily News de 8 de março
Comunicados de imprensa do Eurostat

05/03/2021:

Comissão Europeia​

UE e EUA acordam em suspender todos os direitos aduaneiros relacionados com os litígios Airbus e Boeing

A UE e os EUA acordaram hoje em suspender todos os direitos aduaneiros de retaliação sobre as exportações da UE e dos EUA impostas nos litígios Airbus e Boeing por um período de quatro meses. A suspensão permite que ambas as partes se concentrem na resolução deste litígio de longa data. Proporciona um importante impulso aos exportadores da UE, uma vez que os EUA tinham sido autorizados a aumentar os direitos aduaneiros sobre 7,5 mil milhões de dólares de exportações da UE para os EUA. Os direitos aduaneiros da UE serão suspensos sobre um valor de cerca de 4 mil milhões de dólares de exportações dos EUA para a UE.

Para aceder a mais informações e às declarações de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, que falou ao telefone com o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, clique aqui.

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Segunda-feira 8 de março
11h00 - Conferência de Imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA

Dia Internacional da Mulher 2021: Comissão publica declaração e novo relatório sobre igualdade de género na UE

Nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, a Comissão Europeia publica o seu relatório anual sobre a igualdade de género na UE, que mostra o impacto negativo da pandemia de COVID-19 sobre as mulheres. Ao mesmo tempo, a Comissão envidou esforços significativos para aplicar a Estratégia para a Igualdade de Género, adotada há um ano, e lança hoje um Portal de Acompanhamento da Estratégia para a Igualdade de Género.

Estão disponíveis a declaração e o comunicado de imprensa.

Mercado único: Comissão adota documentos de orientação para facilitar livre circulação de mercadorias

A livre circulação de mercadorias é essencial, beneficiando os cidadãos e as empresas da Europa, especialmente no contexto da pandemia de coronavírus. A Comissão adotou hoje três documentos de orientação que visam ajudar os cidadãos e as empresas, mas também as administrações nacionais, a tirarem pleno partido do mercado único de mercadorias: as orientações sobre a aplicação do Regulamento Reconhecimento Mútuo de 2019, que dão informações pormenorizadas sobre, por exemplo, serviços de apoio prestados pelos centros SOLVIT e pelos pontos de contacto para produtos; as orientações sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias; e as orientações sobre a fiscalização de mercadorias que clarificam o artigo 4.º do novo Regulamento Fiscalização do Mercado. Os documentos materializam ações previstas no Plano de Ação da Comissão para melhorar a aplicação e o cumprimento das regras do mercado único e contribuirão para reforçar a aplicação das regras no mercado único, a fim de apoiar a recuperação da Europa.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Plataforma «Prontos para o Futuro» seleciona iniciativas da UE para simplificação e modernização

A Plataforma «Prontos para o Futuro» da Comissão selecionou 15 iniciativas para fazer parte do primeiro programa de trabalho anual da Plataforma, com objetivo de contribuir para simplificar a legislação da UE para os cidadãos e as empresas e assegurar que as políticas da UE dão resposta aos desafios novos e emergentes. Convidam-se todos os cidadãos e partes interessadas a contribuir para os trabalhos da Plataforma através do portal «Dê a sua opinião — Simplificar!».

Mais informações no comunicado de imprensa.

Outras Notícias no Daily News de 5 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat​

04/03/2021:

Comissão Europeia​

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais: transformar os princípios em ações

A Comissão reafirma hoje a sua ambição de alcançar uma Europa social forte que privilegie o emprego e as competências para o futuro e abra caminho a uma recuperação justa, inclusiva e resiliente. O plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais define ações concretas que visam continuar a aplicar os princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, num esforço conjunto dos Estados-Membros e da UE, com a participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil. Propõe igualmente grandes objetivos em matéria de emprego, de competências e de proteção social para a UE, que devem ser alcançados até 2030.

Para aceder a mais informações sobre os objetivos da UE para concretizar uma ambição comum até 2030 neste domínio e às declarações de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo de Uma Economia ao serviço das Pessoas, e de Nicolas Schmit, comissário do Emprego e Direitos Sociais, clique aqui.

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Sexta-feira 5 de março

11h00 - Conferência de Imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

Segunda-feira 8 de março

11h00 - Conferência de Imprensa diária da Comissão Europeia
Transmissão em direto no canal EbS

NOTÍCIAS DO DIA 

União da Igualdade: Comissão Europeia apresenta Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030

A Comissão Europeia apresentou uma ambiciosa Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, que assenta na sua antecessora, a Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, e que contribui para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que serve de orientação para as políticas sociais e de emprego na Europa e para o qual a Comissão adota um plano de ação.

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na ficha informativa.

Transparência salarial: Comissão propõe medidas para garantir igualdade de remuneração por trabalho igual

A Comissão Europeia apresentou hoje a proposta em matéria de transparência salarial, a fim de garantir que as mulheres e os homens na UE recebam uma remuneração igual por trabalho igual. A proposta, que constitui uma prioridade política da presidente Ursula von der Leyen, estabelece novas medidas que têm em conta o impacto da pandemia de COVID-19 tanto nos empregadores como nas mulheres, que foram especialmente afetadas.

Mais informações no comunicado de imprensa e no documento com perguntas e respostas.

UE investe mais de 6 milhões de euros no setor da comunicação social para apoiar debates e informação sobre temas europeus

A Comissão Europeia anunciou os beneficiários de vários convites à apresentação de propostas que produzirão e divulgarão conteúdos mediáticos sobre temas relacionados com a UE em toda a Europa. Vários projetos no âmbito das Ações Multimédia da UE serão realizados pela EDJNet's Data Threads e a European Data News Hub. Além disso, a União Europeia de Radiodifusão e a ARTE liderarão uma iniciativa pioneira em linha para os meios de comunicação social de serviço público disponibilizarem notícias produzidas por homólogos de toda a Europa noutras línguas. Por último, na sequência de um projeto-piloto proposto pelo Parlamento Europeu, o SPHERA e o ENTR produzirão e distribuirão conteúdos sobre assuntos correntes através de formatos de redes sociais, eventos, concursos em podcast e muito mais. Todas estas iniciativas fazem parte de um esforço mais vasto de apoio à liberdade e ao pluralismo dos meios de comunicação social na UE.

Mais informações sobre os convites à apresentação de propostas neste sítio Web.

Resposta ao ébola na Guiné-Conacri: apoio financeiro adicional da UE 

A UE mobilizou um montante adicional de 3,2 milhões de euros para ajudar a República da Guiné e apoiar ações de resposta imediata na sequência do ressurgimento do vírus Ébola no país. O apoio da EU, para além da prevenção, monitorização e acompanhamento da crise, centra-se em vários domínios complementares, incluindo a ativação do Mecanismo de Proteção Civil da UE, através do qual a França enviou mais de 500 kits de proteção para o pessoal de primeira linha na luta contra o vírus.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissão lança novo Observatório Europeu do Clima e da Saúde

A Comissão e a Agência Europeia do Ambiente lançam hoje o Observatório Europeu do Clima e da Saúde. Baseado na Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas recentemente adotada, o observatório visa criar, ligar, reunir e disponibilizar os conhecimentos, as competências e os instrumentos necessários para enfrentar os desafios sanitários relacionados com as alterações climáticas e consequentes fenómenos meteorológicos extremos, e tornar as nossas sociedades mais resilientes. Estes desafios serão discutidos no evento de lançamento desta tarde.

Outras Notícias no Daily News de 4 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

03/03/2021:

Comissão Europeia

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Quarta-feira 3 de março

17h00 - Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, participa no evento Inclusão Social: da Teoria à Prática promovido pela Casa do Impacto/SCML.
Pode ser acompanhado no Facebook e Twitter

Quinta-feira 4 de março
10h00 - Conferência de imprensa do vice-presidente executivo Valdis Dombrovskis e do comissário Nicolas Schmit sobre o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o apoio ativo e eficaz ao emprego após a crise da COVID-19

11h00 - Conferência de Imprensa diária da Comissão Europeia

Transmissão em direto no canal EbS.

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão apresenta abordagem atualizada da resposta da política orçamental à pandemia

A Comissão Europeia adotou hoje uma comunicação que fornece aos Estados-Membros orientações gerais sobre a condução da política orçamental nos próximos tempos, incluindo as implicações do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para a política orçamental. O objetivo é assegurar uma resposta política coordenada e coerente à atual crise a curto, médio e longo prazo.

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e na comunicação.

Unir esforços para proteger biodiversidade em todo o mundo: Comissão promove envolvimento de mais apoiantes

Por ocasião do Dia Mundial da Vida Selvagem, a Comissão reiterou o seu apelo a todas as instituições mundiais a convencerem mais governos a serem ambiciosos na crucial 15.ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre a Diversidade Biológica (CdP 15). No ano passado, a Comissão lançou a coligação mundial «Unidos pela Biodiversidade». Estas instituições da coligação mundial estão numa posição privilegiada para sensibilizar o público para os efeitos dramáticos da atual crise da biodiversidade.

Mais informações no comunicado de imprensa.

Aliança Europeia para as Baterias: reunião de alto nível com a indústria para debater questões prementes

Ontem, o vice-presidente Maroš Šefčovič e o comissário Thierry Breton, assim como o vice-presidente do BEI, Ambroise Fayolle, participaram numa reunião de alto nível com representantes da indústria da cadeia de valor europeia das baterias, um tema em que todos os participantes concordaram que eram necessários esforços concertados contínuos em matéria de investimentos no setor e num mercado de mobilidade elétrica em expansão na Europa.

Mais informações nas declarações do vice-presidente.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissária Mariya Gabriel apresenta ferramentas sobre inclusão na educação e acolhimento na primeira infância

Mariya Gabriel, comissária da Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, apresentará oficialmente o lançamento de um conjunto de ferramentas sobre educação e acolhimento inclusivos na primeira infância num evento que será transmitido em direto esta tarde. É também apresentado hoje um relatório que especifica as medidas destinadas a melhorar o recrutamento, a formação e a motivação dos profissionais no setor. Os relatórios têm origem num grupo de trabalho bienal sobre educação e acolhimento na primeira infância. Estão disponíveis o programa do evento e mais informações neste sítio Web.

Outras Notícias no Daily News de 3 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

02/03/2021:

Comissão Europeia

Quarta-feira 3 de março

Após a reunião do Colégio de Comissários — resumo oral da reunião. Transmissão em direto no canal EbS

17h00 - Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, participa no evento Inclusão Social: da Teoria à Prática promovido pela Casa do Impacto/SCML. Pode ser acompanhado no Facebook e Twitter.

NOTÍCIAS DO DIA

Comissão apoia projetos de reforma nos Estados-Membros para criar mais postos de trabalho e reforçar o crescimento sustentável

A Comissão aprovou hoje 226 projetos em todos os 27 Estados-Membros, que irão apoiar os seus esforços de conceção e execução de reformas nacionais para reforçar o crescimento. Estas ações de apoio são realizadas no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e disporão de um orçamento total de 102,6 milhões de EUR para o ano de 2021, a fim de promover a coesão económica, social e territorial na União Europeia.

Para aceder a mais informações e às declarações de Elisa Ferreira, comissária responsável pela Coesão e Reformas, clique aqui.

Auxílios estatais: Comissão aprova regime português de 15 milhões de euros para apoiar microempresas e pequenas e médias empresas dos Açores no contexto da pandemia

O regime, denominado «Apoiar.PT Açores — 4.ºT 2020», está aberto a empresas dos setores mais gravemente afetados pelo impacto económico do surto de coronavírus. O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal, no qual o regime português está em conformidade. O regime estará aberto a empresas que tenham diminuído o volume de negócios nos três primeiros trimestres de 2020, uma medida aprovada pela Comissão em 10 de fevereiro de 2021 (SA.61758).

Mais informações das medidas da Comissão para fazer face ao impacto económico da pandemia de coronavírus neste sítio Web. A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número SA.62023 no Registo dos auxílios estatais no sítio Web da DG Concorrência da Comissão uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade.

Proteger os consumidores europeus: o Safety Gate ajuda a retirar do mercado produtos perigosos relacionados com a COVID-19

A Comissão Europeia publicou hoje o seu relatório anual sobre o sistema de alerta rápido para produtos de consumo perigosos Safety Gate, que ajuda a retirar do mercado produtos não alimentares perigosos, na sequência de um aumento dos alertas emitidos em 2020 em relação a produtos e medidas relacionados com a COVID-19.

Mais informações no comunicado de imprensa e na ficha informativa.

Cooperação judiciária: reforçar a cooperação da Eurojust com países terceiros sobre criminalidade internacional

O Conselho aprovou ontem a proposta da Comissão de reforçar a cooperação da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) com países terceiros. Os mandatos de negociação aprovados pelo Conselho permitirão à Comissão encetar negociações sobre o intercâmbio de informações com 13 países, assim como garantir uma proteção dos direitos e liberdades das pessoas adequada. A Comissão recomendou ao Conselho que autorizasse a abertura de negociações para estes acordos em 19 de novembro de 2020.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

Comissão e Agência do Sistema Global de Navegação por Satélite Europeu apoiam as PME no setor espacial

A Comissão e a Agência do Sistema Global de Navegação por Satélite Europeu vão anunciar no dia 3 de março os vencedores dos concursos MyGalileoSolution e MyGalileoDrone na primeira conferência de imprensa virtual do Dia do Empreendedorismo 2021. As equipas vencedoras foram selecionadas com base não só na sua utilização inovadora do Galileo, mas também na sua abordagem orientada para o mercado e no seu potencial comercial. Ambos os concursos estão em consonância com a iniciativa CASSINI da Comissão para o empreendedorismo no espaço para o período 2021-2027, anunciada pela primeira vez na Estratégia da UE para as PME. A conferência de imprensa realiza-se no dia 3 de março e as inscrições estão abertas até 2 de março.

Mais informações sobre os vencedores neste sítio Web.

Outras Notícias no Daily News de 2 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat

01/03/2021:

A Europa na Escola – Formação para Professores: inscrições abertas para novas sessões da ação de formação de curta duração

Estão abertas até dia 22 de março as inscrições para as novas sessões da ação de formação de curta duração para professores, organizadas no âmbito do projeto “A Europa na Escola – Formação para Professores”, uma iniciativa da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a Direção-Geral da Educação, o Centro de Informação Europeia Jacques Delors e a Agência Nacional Erasmus+. 

Para mais informações, clique aqui.

AGENDA DA COMISSÃO EUROPEIA

Terça-feira 2 de março

11h00 - Conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.

Transmissão em direto no canal EbS

12h00 - Conferência de imprensa da comissária Elisa Ferreira sobre os projetos de reforma selecionados para o Instrumento de Assistência Técnica, o novo programa de trabalho e a missão global da nova DG REFORM, também no contexto do NextGenerationEU. 

Transmissão no canal EbS.

Hora a confirmar - Conferência de imprensa conjunta de Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo da Comissão Europeia responsável por uma Economia ao serviço das Pessoas e comissário do Comércio, e Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, após a videoconferência informal dos ministros do Comércio da UE. 

Transmissão no canal EBS+

Quarta-feira 3 de março

17h00 - Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal, participa no evento Inclusão Social: da Teoria à Prática promovido pela Casa do Impacto/SCML. Pode ser acompanhado no Facebook e Twitter.

NOTÍCIAS DO DIA

Política de Coesão da UE: investimentos em projetos atingiram 251 mil milhões de euros em 2020

Os Estados-Membros aumentaram os seus investimentos no âmbito da Política de Coesão em 2020 em 70 milhões de euros, atingindo os 251 mil milhões de euros de despesa total. Os dados são apresentados na plataforma de dados abertos dos FEEI (#ESIFOpendata), em que estão facilmente acessíveis indicadores-chave sobre a execução da política de coesão por tema, país e fundo, através de uma ferramenta interativa. A comissária da Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, declarou: «(...)estamos no bom caminho na execução da Política de Coesão e que, até 2023, (...) poderemos ter tirado o maior partido dos recursos disponíveis no âmbito da Política de Coesão.» Suécia, Grécia, Bulgária, Chipre, Finlândia, Portugal e Países Baixos são os países com melhores resultados em termos de despesa, enquanto Hungria, Chéquia, Malta, Letónia e Estónia têm as taxas mais elevadas de investimentos da Política de Coesão atribuídos a projetos.

Mais informações no painel de dados do coronavírus.

Novas etiquetas energéticas da UE aplicáveis a partir de 1 de março de 2021

A nova versão da etiqueta energética da UE será inicialmente utilizada em quatro categorias de produtos, aumentando este número a partir de 1 de setembro. A alteração mais importante consiste em regressar a uma escala mais simples de A a G, assim como a existência de um código QR que permitirá aos consumidores consultar mais informações sobre o produto. Em 1 de março, entra também em vigor uma série de regras de «conceção ecológica» de produtos comercializados.

Mais informações no comunicado de imprensa, no documento com perguntas e respostas e no material audiovisual.

Direitos dos consumidores: relatório da Comissão Europeia sobre a Diretiva Viagens Organizadas 

A Comissão adotou hoje um relatório sobre a Diretiva Viagens Organizadas, fazendo o balanço da sua aplicação desde a sua entrada em vigor em julho de 2018. Tal como anunciado na Nova Agenda do Consumidor, e com base nas conclusões do relatório de hoje, a Comissão realizará uma análise mais aprofundada sobre se o atual quadro regulamentar para as viagens organizadas continua a assegurar uma proteção sólida e abrangente dos consumidores em todas as circunstâncias.

Mais informações na página Web sobre a Diretiva Viagens Organizadas.

Comissão Europeia e autoridades de defesa do consumidor lançam inquérito sobre práticas de cancelamento das companhias aéreas

A rede de cooperação no domínio da defesa do consumidor (CPC) e a Comissão Europeia lançaram este inquérito no seguimento de um alerta externo do Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (GEUC) e de um alerta emitido pela Comissão pela primeira vez ao abrigo do Regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor, na sua versão revista. As companhias aéreas têm três semanas para responder. Se necessário, a Comissão e as autoridades de cooperação no domínio da defesa do consumidor farão o acompanhamento das companhias aéreas.

Mais informações neste sítio Web.

Estratégia «do Prado ao Prato»: Comissão lança consulta sobre futuro plano para garantir segurança alimentar em tempos de crise

A Comissão lançou hoje uma consulta sobre este plano de contingência, tal como anunciado na Estratégia «do Prado ao Prato», que visa recolher opiniões das partes envolvidas na cadeia de abastecimento alimentar, tais como produtores, transformadores, distribuidores ou operadores de transportes, bem como consumidores, sociedade civil e autoridades nacionais, são convidadas a apresentar os seus pontos de vista por um período de oito semanas, de 1 de março a 26 de abril de 2021. Baseado na Estratégia «do Prado ao Prato» do Pacto Ecológico Europeu, o plano de contingência incluirá um conjunto de procedimentos a seguir, assumindo a forma de um fórum permanente para coordenar ações, intercambiar boas práticas e avaliar ameaças e riscos, para uma maior sustentabilidade ambiental, económica e social da UE.

DECLARAÇÕES/ANÚNCIOS

A Europa na Escola – Formação para Professores: inscrições abertas para novas sessões da ação de formação de curta duração

Estão abertas até dia 22 de março as inscrições para as novas sessões da ação de formação de curta duração para professores, organizadas no âmbito do projeto «A Europa na Escola – Formação para Professores», uma iniciativa que pretende promover o conhecimento sobre a União Europeia ao capacitar os professores dos diferentes níveis de escolaridade na envolvência dos alunos neste tópico.

Para mais informações, visite o website do projeto A Europa na Escola – Formação para Professores.

Videoconferência informal de ministros do Turismo da União Europeia

O comissário europeu do Mercado Interno Thierry Breton participa na videoconferência informal de ministros do Turismo da União Europeia que decorre hoje e é presidida pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, acompanhado pela secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Esta reunião informal e em formato virtual tem por objetivo debater o estado atual do setor na UE e refletir sobre um conjunto de medidas com vista à sua recuperação. Por ser determinante para o futuro do turismo, será também abordado o esforço conjunto dos Estados-Membros no sentido de, à medida que se for vencendo a pandemia, restabelecer a confiança dos viajantes, nomeadamente através da continuação das campanhas coordenadas de vacinação e de medidas claras e articuladas de restrição à circulação. A reunião conta ainda com a participação do secretário-geral da Organização Mundial do Turismo das Nações Unidas, Zurab Pololikashvili e da presidente do Conselho Mundial de Viagens e Turismo, Gloria Guevara Manzo. Imagens no canal EbS+.

Premiar a coragem no jornalismo: candidaturas ao Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali 2021 abertas até 19 de abril

As candidaturas abrem hoje para um dos principais prémios jornalísticos do mundo — o Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali, que distingue jornalistas de todo o mundo pelas suas corajosas reportagens sobre os desafios da atualidade.

Mais informações no comunicado de imprensa e no sítio Web do Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali.

Nove filmes apoiados pela UE competem no Festival Internacional de Cinema de Berlim 2021 

O 71.º Festival Internacional de Cinema de Berlim, iniciado hoje, inclui nomeações de nove filmes e séries apoiados pela UE através do programa Europa Criativa MEDIA, três dos quais estão na corrida para o prémio mais importante, o «Urso de Ouro»: Memory Box de Joana Hadjithomas e Khalil Joreige, Nebenan de Daniel Brühl e Természetes fény de Dénes Nagy. O festival de cinema de Berlim acolhe também o Mercado do Filme Europeu, onde está presente, com um stand virtual, o programa Europa Criativa MEDIA, bem como o Fórum do Filme Europeu. A segunda ronda do festival deste ano, «The Summer Special», terá lugar em junho de 2021.

Mais informações neste sítio Web.

Outras Notícias no Daily News de 1 de março

Comunicados de imprensa do Eurostat​