Iniciativa de cidadania europeia

 

 

iniciativa de cidadania europeia possibilita a participação direta de um milhão de cidadãos da UE na definição de políticas da UE, permitindo-lhes convidar a Comissão Europeia a apresentar uma proposta legislativa.

Uma iniciativa de cidadania europeia é um convite dos cidadãos para que a Comissão Europeia apresente uma proposta legislativa em domínios em que a União Europeia tem competência para legislar. Uma iniciativa de cidadania deve ter o apoio de, pelo menos, um milhão de cidadãos da UE provenientes de, no mínimo, 7 dos 28 Estados-Membros e obter em cada um desses 7 Estados-Membros um número mínimo de subscritores.

 

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Última atualização: 12 Março, 2021.