Comissão Europeia

 

Missão:

  • representar e defender os interesses da UE no seu todo;
  • elaborar novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao PE e ao Conselho.

É também o braço executivo da UE, o que quer dizer que é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho. Isto significa que a Comissão assegura a gestão corrente da UE:aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos.

Tal como o Parlamento e o Conselho, a CE foi criada nos anos cinquenta ao abrigo dos Tratados constitutivos.

 

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Site da Representação da CE em Portugal

Site Oficial da Comissão Europeia

Última atualização: 09 Março, 2021.