Verificação de alinhamento e cota de soleira

Consiste em verificar o alinhamento e a cota de soleira no local da obra, de acordo com o projeto do procedimento de controlo prévio apresentado.
Aplica-se às obras de construção e ampliação, com alteração na implantação.

Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 08 de janeiro, que procedeu à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, este procedimento foi revisto e simplificado.

Não é necessário apresentar o pedido.


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Etapas do processo

Os serviços municipais contactam o Requerente para marcar o dia e a hora da visita ao local da obra, no âmbito da Informação de início de trabalhos de operações urbanísticas.

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Última atualização: 12 Abril, 2024.

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