Venda ambulante
Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, compete às Juntas e Uniões de Freguesias a gestão:
- da venda ambulante de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artesanato, artigos desportivos, velas, cera e flores;
- e da venda ambulante em festas (S. Lázaro, 25 de abril, Senhora da Lapa, 1.º de maio, Semana Académica, Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos, Santo Ildefonso, Senhor da Boa Fortuna, Santa Clara, São Bartolomeu, Senhora do Ó, Semana da Receção ao Caloiro e Fiéis).
Não inclui a venda ambulante promovida por ocasião das Festas da Cidade (Festas de São João) nem a venda ambulante promovida por ocasião de eventos específicos organizados pelo Município, cuja gestão continua a ser competência do próprio Município..
Nota 1: Não se inclui na venda ambulante o exercício da atividade de Restauração e bebidas não sedentária, designadamente a venda de alimentos confecionados na hora ou manuseados como cachorros, pão com chouriço, sandes, farturas, churros e ou a venda de bebidas manuseadas como sangria, vinho a copo ou outras bebidas alcoólicas ainda que nas embalagens originais (cerveja em lata ou garrafa, etc.).
Nota 2: Não podem ser objeto de venda ambulante os produtos interditos elencados no artigo E 5/5.º do Código Regulamentar do Município do Porto.
No presente ano de 2021, está publicado o seguinte Edital, relativo à atribuição de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente de castanhas, pipocas, algodão doce e balões, gelados, artigos desportivos, velas, cera e flores e artigos de venda "saco às costas" na praia, estes últimos apenas disponíveis para a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde:
Podem consultar abaixo os lugares e respetivas plantas:
A apresentação de candidaturas deve realizar-se nos termos indicados no Edital.
A consulta do Edital e anexos efetua-se:
nos serviços administrativos de cada uma das Juntas/ Uniões de Freguesias a que correspondam os lugares;
no sítio da Internet da Câmara Municipal do Porto, em www.cm-porto.pt » Município » Informação Municipal » Editais.
Podem consultar abaixo os lugares e respetivas plantas:
- Cemitério de Agramonte
- Cemitério de Campanhã Norte
- Cemitério de Campanhã Sul
- Cemitério da Lapa
- Cemitério Lordelo d' Ouro
- Cemitério do Prado Repouso
A apresentação de candidaturas deve realizar-se nos termos indicados no Edital.
A consulta do Edital e anexos efetua-se:
nos serviços administrativos de cada uma das Juntas/ Uniões de Freguesias a que correspondam os lugares;
no sítio da Internet da Câmara Municipal do Porto, em www.cm-porto.pt » Município » Informação Municipal » Editais.
Última atualização: 12 Outubro, 2021.
Partilhar
