Venda ambulante
Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, compete às Juntas e Uniões de Freguesias a gestão:
- da venda ambulante de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artesanato, artigos desportivos, velas, cera e flores;
- e da venda ambulante em festas (S. Lázaro, 25 de abril, Senhora da Lapa, 1.º de maio, Semana Académica, Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos, Santo Ildefonso, Senhor da Boa Fortuna, Santa Clara, São Bartolomeu, Senhora do Ó, Semana da Receção ao Caloiro e Fiéis).
Não inclui a venda ambulante promovida por ocasião das Festas da Cidade (Festas de São João) nem a venda ambulante promovida por ocasião de eventos específicos organizados pelo Município, cuja gestão continua a ser competência do próprio Município..
Nota 1: Não se inclui na venda ambulante o exercício da atividade de Restauração e bebidas não sedentária, designadamente a venda de alimentos confecionados na hora ou manuseados como cachorros, pão com chouriço, sandes, farturas, churros e ou a venda de bebidas manuseadas como sangria, vinho a copo ou outras bebidas alcoólicas ainda que nas embalagens originais (cerveja em lata ou garrafa, etc.).
Nota 2: Não podem ser objeto de venda ambulante os produtos interditos elencados no artigo E 5/5.º do Código Regulamentar do Município do Porto.
Em 2015, publicaram-se os seguintes Editais:
- Edital de venda ambulante permanente de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artigos desportivos, velas, cera e flores;
- Edital de venda ambulante em festividades;
- Edital de venda ambulante - retificação.
Em 2016, publicaram-se os seguintes Editais:
Em 2017, publicaram-se os seguintes Editais:
Em 2018, publicaram-se os seguintes Editais:
Em 2019, publicaram-se os seguintes Editais:
- Venda ambulante permanente 2019;
- Venda ambulante em festividades 2019.
No ano de 2020, foram publicados os seguintes Editais relativos à atribuição de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente (artigos desportivos; castanhas; pipocas, algodão doce e balões; velas, cera e flores; gelados) e nas festividades (São Lázaro; São Bartolomeu; Santa Clara; Fiéis):
A apresentação de candidaturas realizou-se nos termos referidos nos Editais.
A consulta dos Editais, respetivos anexos e plantas dos lugares definidos efetua-se:
nos serviços administrativos de cada uma das Juntas/ Uniões de Freguesias a que correspondam os lugares;
no sítio da Internet da Câmara Municipal do Porto, em www.cm-porto.pt » Editais » Outros.
Aviso: Na sequência da implementação do plano de contingência para contenção do Coronavírus, estão adiados sem data os sorteios da venda ambulante.
O resultado de sorteios eventualmente realizados pelas Juntas e Uniões de Freguesias estão igualmente suspensos.
Última atualização: 15 Março, 2021.
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