Venda ambulante
Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, compete às Juntas e Uniões de Freguesias a gestão:
- da venda ambulante de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artesanato, artigos desportivos, velas, cera e flores;
- e da venda ambulante em festas (S. Lázaro, 25 de abril, Senhora da Lapa, 1.º de maio, Semana Académica, Senhor do Padrão e Senhor dos Aflitos, Santo Ildefonso, Senhor da Boa Fortuna, Santa Clara, São Bartolomeu, Senhora do Ó, Semana da Receção ao Caloiro e Fiéis).
Não inclui a venda ambulante promovida por ocasião das Festas da Cidade (Festas de São João) nem a venda ambulante promovida por ocasião de eventos específicos organizados pelo Município, cuja gestão continua a ser competência do próprio Município..
Nota 1: Não se inclui na venda ambulante o exercício da atividade de Restauração e bebidas não sedentária, designadamente a venda de alimentos confecionados na hora ou manuseados como cachorros, pão com chouriço, sandes, farturas, churros e ou a venda de bebidas manuseadas como sangria, vinho a copo ou outras bebidas alcoólicas ainda que nas embalagens originais (cerveja em lata ou garrafa, etc.).
Nota 2: Não podem ser objeto de venda ambulante os produtos interditos elencados no artigo E 5/5.º do Código Regulamentar do Município do Porto.
Em 2015, publicaram-se os seguintes Editais:
- Edital de venda ambulante permanente de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artigos desportivos, velas, cera e flores;
- Edital de venda ambulante em festividades;
- Edital de venda ambulante - retificação.
Em 2016, publicaram-se os seguintes Editais:
Em 2017, publicaram-se os seguintes Editais:
Em 2018, publicaram-se os seguintes Editais:
Em 2019, publicaram-se os seguintes Editais:
- Venda ambulante permanente 2019;
- Venda ambulante em festividades 2019.
Em 2020, foram publicados os Editais abaixo mas, na sequência da implementação do plano de contingência para contenção do Coronavírus, não se realizaram parte dos sorteios previstos e os resultados dos sorteiors eventualmente realizados também ficaram suspensos.
No presente ano de 2021, está publicado o seguinte Edital, relativo à atribuição de título de ocupação do espaço público destinado à venda ambulante permanente de castanhas, pipocas, algodão doce e balões, gelados, artigos desportivos, velas, cera e flores e artigos de venda "saco às costas" na praia, estes últimos apenas disponíveis para a União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde:
Podem consultar abaixo os lugares e respetivas plantas:
A apresentação de candidaturas deve realizar-se nos termos indicados no Edital.
A consulta do Edital e anexos efetua-se:
nos serviços administrativos de cada uma das Juntas/ Uniões de Freguesias a que correspondam os lugares;
no sítio da Internet da Câmara Municipal do Porto, em www.cm-porto.pt » Município » Informação Municipal » Editais.
Última atualização: 18 Junho, 2021.
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