Venda ambulante
Decorrente da delegação de competências efetuada pelo Município, compete às Juntas e Uniões de Freguesias a gestão:
- da venda ambulante de castanhas, algodão doce, gelados, pipocas, balões, artesanato, artigos desportivos, velas, cera e flores;
- da venda ambulante promovida nas festividades, incluindo as Festas da Cidade (festividades do São João).
Nota 1: Não podem ser objeto de venda ambulante os produtos interditos elencados no artigo E 5/5.º do Código Regulamentar do Município do Porto.
Nota 2: O aditamento aos contratos interadministrativos, este ano celebrado entre o Município e as Juntas e Uniões de Freguesias, abrangeu também o exercício da atividade de Restauração e bebidas não sedentária no âmbito de eventos e arraiais, exceto nas Festividades do São João, que continua na competência do Município.
Esta atividade permite a venda de alimentos confecionados na hora ou manuseados como cachorros, pão com chouriço, sandes, farturas, churros e ou a venda de bebidas manuseadas como sangria, vinho a copo ou outras bebidas alcoólicas, ainda que nas embalagens originais (cerveja em lata ou garrafa, etc.).
Depende da publicação de Editais com a divulgação dos lugares e das condições para as candidaturas.
Ano de 2022 - Venda Ambulante
A publicação dos Editais é da responsabilidade de cada uma das Juntas e Uniões de Freguesias da Cidade.
Os interessados podem consultar os Editais:
nos serviços administrativos de cada Junta ou União de Freguesias a que correspondam os lugares,
nos respetivos sites.
Junta de Freguesia do Bonfim
Site: https://www.jfbonfim.pt
Editais/ Venda Ambulante: https://www.jfbonfim.pt/Servicos-Venda-Ambulante/editais-venda-ambulante
Junta de Freguesia de Campanhã
Site: https://www.campanha.net
Editais/ Venda Ambulante: https://www.campanha.net/index.php/venda-ambulante
União de Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde
Site: http://www.aldoarfoznevogilde.pt
Editais/ Venda Ambulante: http://www.aldoarfoznevogilde.pt/pages/407?folders_list_8_folder_id=85
União de Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos
Site: https://www.uf-lordeloouromassarelos.pt
Editais: https://www.uf-lordeloouromassarelos.pt/autarquia/documentos-executivo/editais
Junta de Freguesia de Paranhos
Site: https://www.jfparanhos-porto.pt/
Editais: https://www.jfparanhos-porto.pt/pt/documentos-oficiais
Junta de Freguesia de Ramalde
Site: https://www.jf-ramalde.pt
Editais/ Venda Ambulante: http://www.jf-ramalde.pt/p1553-venda-ambulante-concursos-pt
União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória
Site: http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/
Editais/ Venda Ambulante: http://www.uf-centrohistoricodoporto.pt/pages/617
Última atualização: 10 Março, 2022.
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