Utilização de animais em espetáculos
Utilização de animais para fins de espetáculo comercial.
Deve requerer
> Autorização de deslocação de espetáculo com animais
> Autorização para utilização de animais para fins de espetáculo comercial
Pode precisar
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> Realização de festividade ou divertimento público
> Licença de recinto improvisado, itinerante ou diversão provisória
> Restauração e bebidas não sedentária - exercício da atividade
> Identificação eletrónica de animal
> Audiogest - licenciamento para a utilização de música gravada
Última atualização: 5 Março, 2021.