Urbanização - com condicionamentos

Obras de criação ou remodelação de infraestruturas destinadas a servir diretamente os espaços urbanos ou as edificações, designadamente arruamentos viários e pedonais, redes de esgotos e de abastecimento de água, eletricidade, gás e telecomunicações e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização coletiva em área abrangida por:

  • Operação de loteamento

Última atualização: 5 Março, 2021.