Este website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação e para fins estatísticos. Se consente a sua utilização seleccione «Aceitar Todos». Se decidir não permitir certos tipos de cookies seleccione «Gerir Cookies». Caso pretenda saber mais, consulte a nossa política de privacidade.

Cookies Obrigatórios ou estritamente necessários:

Estes cookies garantem o bom funcionamento técnico do Portal do Munícipe, permitindo a utilização de aplicações e serviços disponíveis, bem como o acesso a áreas privadas.

Cookies analíticos:

Autorizo

Estes cookies são utilizados exclusivamente a nível interno para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do Portal do Munícipe. Avaliam a forma como o utilizador interage com o Portal enquanto utilizador anónimo. Estes dados não são divulgados a terceiros nem utilizados para outros fins.

Portal do Munícipe

Bem-vindo ao
Portal do Munícipe

Em que podemos ajudar?

Sistema de indústria responsável

Declaração de compatibilidade para uso industrial

Publicação: 31 Janeiro, 2022.

Já é possível fazer o pedido de declaração de compatibilidade para uso industrial através de formulário online específico.

Esta declaração está prevista no Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, na sua atual redação e consiste em atestar que a atividade industrial a instalar não causa impacto relevante no equilíbrio urbano e ambiental.

Mais informações sobre o procedimento e formulário online associado.

Partilhar