Remodelação de terreno - sem condicionamentos

Operação urbanística que implica a destruição do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço, para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, mineiros ou de abastecimento público de água, em área NÃO abrangida por:

  • Operação de loteamento
  • Plano de pormenor

Última atualização: 5 Março, 2021.