Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto
Consulta pública de 22 de fevereiro a 04 de abril 2023
Publicação: 21 Fevereiro, 2023.
A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/106855/2023/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4531 de 21 de fevereiro, tornou público que a Câmara Municipal do Porto deliberou submeter a consulta pública a proposta de Regulamento Municipal para o Crescimento Sustentável do Alojamento Local do Porto.
As questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão/Âmbito: Atividades Económicas » Assunto: Discussão Pública) deste Portal do Munícipe.
Nas situações em que se demonstrar a impossibilidade da sua realização digitalmente, podem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, podendo agendar previamente a marcação através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 19h00.
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