Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
Apresentação de contributos de 24 de maio a 6 de junho de 2023
Publicação: 30 Maio, 2023.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital n.º NUD/325466/2023/CMP de 23 de maio publicado no Boletim Municipal n.º 4545, de 30 de maio, deliberou publicitar o início do procedimento administrativo relativo ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas.
Quaisquer sugestões devem ser apresentadas por escrito no prazo de 10 dias úteis, entre 24/05/2023 e 06/06/2023:
- por e-mail, para regulamento@aguasdoporto.pt
- presencialmente, no Gabinete do Munícipe