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Redução de taxas para pedidos online

 Traduz-se na redução do pagamento das taxas fixadas sempre que os pedidos sejam apresentados através deste portal, como é o caso das taxas fixadas para a emissão de certidões que são reduzidas em 50%, a apresentação dos pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia de operações urbanísticas determinam a isenção total do pagamento da taxa pela apreciação do pedido inicial e as taxas devidas pela emissão dos alvarás de licença são reduzidas em 10%.

Certidões e fotocópias autenticadas

• As taxas fixadas para a emissão de certidões são reduzidas em 50% sempre que os pedidos sejam apresentados através deste portal.

Licenças/autorizações/comunicações prévias de operações urbanísticas

• A apresentação dos pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia de operações urbanísticas através de formulário online determinam a isenção total do pagamento da taxa pela apreciação do pedido inicial.

Outras licenças

• As taxas devidas pela emissão dos alvarás de licença cujos pedidos foram apresentados através de formulário online são reduzidas em 10%.

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Última atualização: 5 Março, 2021.