Redução de taxas para pedidos online
Traduz-se na redução do pagamento das taxas fixadas sempre que os pedidos sejam apresentados através deste portal, como é o caso das taxas fixadas para a emissão de certidões que são reduzidas em 50%, a apresentação dos pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia de operações urbanísticas determinam a isenção total do pagamento da taxa pela apreciação do pedido inicial e as taxas devidas pela emissão dos alvarás de licença são reduzidas em 10%.
Certidões e fotocópias autenticadas
- As taxas fixadas para a emissão de certidões são reduzidas em 50% sempre que os pedidos sejam apresentados através deste portal.
Licenças/autorizações/comunicações prévias de operações urbanísticas
- A apresentação dos pedidos de licenciamento, autorização ou comunicação prévia de operações urbanísticas através de formulário online determinam a isenção total do pagamento da taxa pela apreciação do pedido inicial.
Outras licenças
- As taxas devidas pela emissão dos alvarás de licença cujos pedidos foram apresentados através de formulário online são reduzidas em 10%.
Última atualização: 5 Março, 2021.