Publicidade - reapreciação

Consiste no pedido de reapreciação de uma licença de publicidade anteriormente emitida pelos serviços municipais, mas que se encontra cancelada.

Efetuar o pedido

Descarregue o formulário para realizar o seu pedido presencial.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Verificação e notificação para pagamento de débito anterior, quando existente, ao requerente pelos serviços municipais

4. Pagamento efetuado pelo requerente, se aplicável

5. Análise do pedido pelos serviços municipais

6. Deferimento pelos serviços municipais

7. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente pelos serviços municipais

8. Pagamento efetuado pelo requerente

9. Entrega do título ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

Caso o cancelamento tenha ocorrido por falta de pagamento, o requerente procederá aos pagamentos em atraso, após notificação camarária para o efeito.

O pagamento não garante o deferimento do pedido, na medida em que deve ser observado o cumprimento das normas do Código Regulamentar do Município do Porto em matéria de gestão do espaço público.

Última atualização: 14 Março, 2021.