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Prorrogação de ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório
Prorrogação de ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório
Prorrogação - para o ano de 2022 - de licença emitida em 2021, ao abrigo do regime de flexibilização e alteração das regras de ocupação de espaço público com esplanadas, criado para diminuir o impacto das novas regras de controlo sanitário sobre a restauração e similares.
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> Prorrogação de ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório
Última atualização: 8 Novembro, 2021.