Prorrogação de ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório

Prorrogação - para o ano de 2021 - de licença emitida em 2020, ao abrigo do regime de flexibilização e alteração das regras de ocupação de espaço público com esplanadas, criado para diminuir o impacto das novas regras de controlo sanitário sobre a restauração e similares.

Última atualização: 5 Março, 2021.

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