Projeto de Regulamento do Cartão Porto.

Consulta pública de 29 de junho a 9 de agosto de 2021

Publicação: 30 Junho, 2021.

A Câmara Municipal do Porto, através do Regulamento n.º 586/2021, publicado no Diário da República, 2.º Série, n.º 123/2021, de 28 de junho e do Edital NUD/303568/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4445, de 29 de junho, deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, o Projeto de Regulamento do Cartão Porto.

As questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Discussão Pública) deste Portal do Munícipe.

Nas situações em que se demonstrar a impossibilidade da sua realização digitalmente, podem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, com prévio agendamento através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00. 

Partilhar

facebook whatsapp email