Plano de Pormenor do Parque Oriental

Por deliberação da Câmara Municipal - Proposta nº 7870/05 de 22 de fevereiro, publicada no Diário da República, 2ª série – n.º 164, apêndice 116/2005 de 26 de agosto - Aviso nº 5856/2005 - foram aprovados os Termos de Referência e foi aprovado dar início à elaboração do Plano de Pormenor do Parque Oriental. 

Proposta para Elaboração do Plano

Tendo decorrido o período de participação preventiva, não foram registadas quaisquer participações.

Última atualização: 13 Março, 2021.