Plano de Pormenor

A Câmara Municipal do Porto, na 32.ª reunião pública de 22 de janeiro de 2019, deliberou, nos termos do disposto no artigo 76.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Rua do General Sousa Dias — Duque de Loulé, tendo aprovado os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade.

Na sequência desta deliberação, a Câmara Municipal fixa um período de 15 dias a contar da publicação do Aviso no Diário da República, ou seja do dia 17 de junho até ao dia 8 de julho de 2020, durante o qual todos os interessados podem apresentar sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas, disponibilizando-se para o efeito o seguinte conteúdo documental:

Aviso (extrato) n.º 9095/2020 - Diário da República n.º 115/2020, Série II de 2020-06-16

Deliberação da Câmara Municipal

Proposta

Termos de Referência

Última atualização: 25 Janeiro, 2021.

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