Participação pública
Plano Diretor Municipal do Porto
1ª Alteração ao PDM – abertura de período de participação preventiva
A elaboração da 1ª alteração ao Plano Diretor Municipal do Porto tem por objeto a integração de Normas Específicas do Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho (POC-CE) que carecem de decisão autónoma de planeamento municipal.
Nesse sentido a Câmara Municipal do Porto deliberou aprovar a abertura de período de auscultação dos interessados que decorre entre 19 de maio a 8 de junho de 2022, para que possam formular sugestões e informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração.
- Aviso n.º 10023/2022 - Diário da República n.º 96/2022, Série II, de 18 de maio
Elementos que integram a deliberação:
- Proposta de elaboração da 1.ª alteração, de 11 de abril
- Edital NUD/237238/2022/CMP, de 20 de abril, com deliberação de aprovação
Última atualização: 18 Maio, 2022.
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