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Esplanada - regime excecional e provisório

Regime que, para mitigar o impacto que as novas regras de controlo sanitário impõem à restauração e similares, permite a flexibilização e alteração das regras de ocupação de espaço público com esplanadas.

Deve requerer

> Ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório

Pode precisar

> Prorrogação de ocupação de espaço público com esplanada - regime excecional e provisório

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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