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Traduz-se na dificuldade de utilização - com segurança e autonomia, total ou assistida - dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, dos sistemas e dos meios de comunicação ou informação, por cidadão com deficiência, com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais.

Deve requerer

> Ocupação de espaço público com lugar de estacionamento privativo para cidadão com deficiência

Pode precisar

> Ocupação de espaço público com rampa

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Última atualização: 4 Março, 2021.

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