Marquise

A construção de marquises apenas é permitida na fachada principal e nas fachadas confrontantes com o espaço público, desde que fique contida dentro dos limites da projeção vertical das varandas ou outros corpos salientes existentes nos pisos superiores, de acordo com os condicionamentos previstos no n.º 2 do artigo 71.º do RGEU.

Nas fachadas que não se encontram previstas no ponto anterior, nos terraços e nos pátios, a construção de marquises está isenta de licenciamento ou comunicação prévia, sendo porém proibida a sua construção quando as marquises:

  • não se enquadrem esteticamente com a arquitetura da edificação 
  • comprometam, pela sua localização, aparência ou proporções, o aspeto dos conjuntos arquitetónicos, edifícios e locais de reconhecido interesse histórico ou artístico 
  • prejudiquem a beleza das paisagens ou
  • agravem os índices de construção e de impermeabilização definidos no PDM para as respetivas categorias de espaço

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Última atualização: 5 Março, 2021.