Logradouro

É considerada obra de escassa relevância urbanística, ficando isenta de controlo prévio municipal, o arranjo de logradouros, tais como ajardinamentos e pavimentações, desde que sejam cumpridos os índices de impermeabilização previstos para o local e não impliquem o abate de árvores ou espécies vegetais notáveis.

Para mais informações, consulte o Manual de Recomendações e Boas Práticas na elaboração de projetos - área do Urbanismo.

Última atualização: 5 Março, 2021.

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