Hotel, aparthotel ou pousada

Estabelecimento hoteleiro destinado a proporcionar alojamento temporário e outros serviços acessórios ou de apoio, com ou sem fornecimento de refeições, e vocacionados a uma locação diária, devendo dispor, no mínimo, de 10 unidades de alojamento.

Inscrição no Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos

Inscrição na Plataforma da Taxa Turística

Deve requerer

> Autorização de utilização e emissão de alvará

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

Pode precisar

> PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

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Última atualização: 13 Março, 2021.