Horto, estufa ou venda de fertilizantes e sementeiras

Estabelecimento que visa a venda de plantas, sementeiras, fertilizantes e outros materiais relacionados com plantas, bem como, o comércio a retalho de fertilizantes e fitossanitários para plantas e flores.

As matérias fertilizantes não harmonizadas só podem ser colocadas ou disponibilizadas no mercado nacional após inscrição prévia no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas e atribuição de um número de registo pela Autoridade Competente, a Direção-Geral das Atividades Económicas.

Inscrição prévia no Registo Nacional de Matérias Fertilizantes Não Harmonizadas

Última atualização: 13 Março, 2021.