Garagem ou anexo - reconstrução sem preservação das fachadas com condicionamentos
Obras de construção subsequentes à demolição total ou parcial de uma edificação existente das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas, da cércea e do nº de pisos, em área abrangida por:
- Imóveis classificados ou em vias de classificação
- Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa
Com uma altura não superior a 2,2m ou área igual a 10m2 e que não confine com a via pública
> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas
Com uma altura superior a 2,2m ou área igual a 10m2 ou que confine com a via pública
> Certidão - comunicação prévia
Última atualização: 3 Março, 2021.
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