Garagem ou anexo - reconstrução sem preservação das fachadas com condicionamentos

Obras de construção subsequentes à demolição total ou parcial de uma edificação existente das quais resulte a reconstituição da estrutura das fachadas, da cércea e do nº de pisos, em área abrangida por:

  • Imóveis classificados ou em vias de classificação
  • Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa

Com uma altura não superior a 2,2m ou área igual a 10m2 e que não confine com a via pública

> Comunicação de início dos trabalhos

Com uma altura superior a 2,2m ou área igual a 10m2 ou que confine com a via pública

> Certidão - comunicação prévia

> Comunicação prévia de obra de edificação

> Autorização de utilização e emissão de alvará

Última atualização: 3 Março, 2021.