Fábrica - ampliação com condicionamentos

Obras de que resulte a modificação das características físicas de um estabelecimento comercial, onde se vendem por junto e a retalho mercadorias, em área abrangida por:

  • Operação de loteamento
  • Plano de pormenor
  • Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Última atualização: 3 Março, 2021.