Emissão de alvará de licença de trabalho de remodelação de terreno

Permite a emissão do alvará de licença de trabalho de remodelação de terreno, que viabiliza a execução dos trabalhos inerentes da obra previamente licenciada pela Câmara Municipal.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.

1. Submissão do pedido

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Levantamento da licença, pelo requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: após deferimento do pedido de licença de trabalho de remodelação de terreno, o requerente terá 1 ano para requerer a emissão do alvará de loteamento

Tempo médio de resposta (*): 30 dias 

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte aqui os Documentos instrutórios necessários para este pedido

Para este tipo de pedido, poderá precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinóptico, fichas estatísticas, e/ou outras normas:

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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