Emissão de alvará de licença de obra de urbanização

Titula a operação urbanística previamente deferida através da licença de obra de urbanização.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.

1. Submissão do pedido 

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

4. Cálculo das taxas, comunicação do deferimento e notificação para pagamento ao requerente, pelos serviços municipais

5. Pagamento efetuado pelo requerente

6. Entrega da licença ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): não aplicável

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento

A partir de 13/01/2020, a submissão deverá ser efetuada exclusivamente online. Consulte aqui os Documentos instrutórios necessários para este pedido

Para este tipo de pedido, poderá precisar de minutas de termos de responsabilidade, quadro sinóptico, fichas estatísticas, e/ou outras normas:

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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