Elemento na fachada - construção sem condicionamentos
Obras de criação de pequenos elementos nas fachadas pouco significativos, designadamente grelhas de ventilação, torneiras ou elementos decorativos, em área NÃO abrangida por:
- Operação de loteamento
- Plano de pormenor
- Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa
Deve requerer
Última atualização: 2 Março, 2021.