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Elemento na fachada - construção sem condicionamentos

Obras de criação de pequenos elementos nas fachadas pouco significativos, designadamente grelhas de ventilação, torneiras ou elementos decorativos, em área NÃO abrangida por:

Operação de loteamento
Plano de pormenor
Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa

Deve requerer

> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

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Última atualização: 2 Março, 2021.

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