Elemento na fachada até 400 cm2 - ampliação sem condicionamentos

Obras de que resulte o aumento do volume de pequenos elementos nas fachadas pouco significativos, designadamente grelhas de ventilação, torneiras ou elementos decorativos, em área NÃO abrangida por:

  • Operação de loteamento
  • Plano de pormenor
  • Imóveis classificados ou em vias de classificação
  • Zona de proteção de imóveis

Última atualização: 2 Março, 2021.