Elemento na fachada até 400 cm2 - ampliação com condicionamentos
Obras de que resulte o aumento do volume de pequenos elementos nas fachadas pouco significativos, designadamente grelhas de ventilação, torneiras ou elementos decorativos, em área abrangida por:
- Operação de loteamento
- Plano de pormenor
- Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação
Deve requerer
Última atualização: 2 Março, 2021.