Elemento na fachada até 400 cm2 - ampliação com condicionamentos

Obras de que resulte o aumento do volume de pequenos elementos nas fachadas pouco significativos, designadamente grelhas de ventilação, torneiras ou elementos decorativos, em área abrangida por:

  • Operação de loteamento
  • Plano de pormenor
  • Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação

Última atualização: 2 Março, 2021.

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