Edital NUD/123225/2021/CMP
Desafetação de parcela do domínio público | Rua da Ericeira
Publicação: 16 Março, 2021.
Conforme a redação do Edital NUD/123225/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4430 de 16 de março, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua da Ericeira com a área aproximada de 24,20 metros quadrados.
As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias - de 17 de março a 14 de abril de 2021 - para apresentarem exposição/ reclamação em suporte digital, através do Fale Connosco:
Fale Connosco » Tipo de comunicação: Reclamação » Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público.
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