Edital NUD/123225/2021/CMP

Desafetação de parcela do domínio público | Rua da Ericeira

Publicação: 16 Março, 2021.

Conforme a redação do Edital NUD/123225/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4430 de 16 de março, a Câmara Municipal do Porto informa que pretende desafetar do domínio público, uma parcela de terreno municipal, sita na Rua da Ericeira com a área aproximada de 24,20  metros quadrados.

As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem do prazo de vinte dias - de 17 de março a 14 de abril de 2021 - para apresentarem exposição/ reclamação em suporte digital, através do Fale Connosco:

Fale Connosco » Tipo de comunicação: Reclamação » Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público.

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