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Edifício - construção sem condicionamentos

Obras de criação de construção independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes-meias, que vão das fundações à cobertura, destinadas a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins, em área NÃO abrangida por:

Operação de loteamento
Plano de pormenor
Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa

Deve requerer

> Licença de obra de edificação

> Projetos de especialidades

> Comunicação de início dos trabalhos

> Emissão de alvará de licença de obra de edificação

> Autorização de utilização e emissão de alvará

> Depósito de ficha técnica de habitação

Pode precisar

> Anexação de documento ou resposta

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Última atualização: 2 Março, 2021.

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