Edifício - construção sem condicionamentos
Obras de criação de construção independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes-meias, que vão das fundações à cobertura, destinadas a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins, em área NÃO abrangida por:
- Operação de loteamento
- Plano de pormenor
- Zona de proteção de imóveis classificados/Servidão administrativa
Última atualização: 2 Março, 2021.
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