Edifício - ampliação com condicionamentos

Obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação, de cércea ou do volume de uma construção independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes-meias, que vão das fundações à cobertura, destinadas a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins, em área abrangida por:

  • Operação de loteamento
  • Plano de pormenor
  • Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Última atualização: 2 Março, 2021.