Edifício - ampliação com condicionamentos
Obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação, de cércea ou do volume de uma construção independente, coberta, limitada por paredes exteriores ou paredes-meias, que vão das fundações à cobertura, destinadas a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins, em área abrangida por:
- Operação de loteamento
- Plano de pormenor
- Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.
Última atualização: 2 Março, 2021.
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