PDM - projeto de revisão

A Câmara Municipal do Porto, na 14.ª reunião extraordinária pública de 28 de setembro de 2020, deliberou, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 89.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, proceder à abertura do período de discussão pública do projeto de revisão do PDM do Porto.

Na sequência desta deliberação, a Câmara Municipal fixou um período de 35 dias a contar da publicação do Aviso no Diário da República, ou seja do dia 19 de outubro até ao dia 7 de dezembro de 2020, durante o qual todos os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

A proposta de revisão do Plano está disponível para consulta todos os dias na página eletrónica dedicada ao Plano Diretor Municipal (www.pdm.cm-porto.pt) bem como na forma e nos locais indicados no Aviso n.º 15932/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, em 09/10/2020.

Aviso n.º 15932/2020 - Diário da República n.º 197/2020, Série II de 2020-10-09

Deliberação da Câmara Municipal

www.pdm.cm-porto.pt

Última atualização: 25 Janeiro, 2021.