Desafetação de parcelas do domínio público: Rua Padre Diamantino Gomes, Rua Ferrer Loureiro e Rua do Professor Antão de Almeida Garrett

Pronúncias de 03 a 31 de agosto de 2022

Publicação: 2 Agosto, 2022.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/428645/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4502 de 02 de agosto de 2022, informa que pretende desafetar do domínio público três parcelas, sitas na Rua Padre Diamantino Gomes, Rua Ferrer Loureiro e Rua do Professor Antão de Almeida Garrett, com as áreas aproximadas de 357,3; 529,0 e 17,0 metros quadrados, respetivamente.

As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/reclamação:

  • Através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
  • Presencialmente, no Gabinete do Munícipe.

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