Desafetação de parcela do domínio público: Rua do Alfageme de Santarém

Pronúncias de 19 de outubro a 16 de novembro de 2022

Publicação: 18 Outubro, 2022.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/574145/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4513 de 18 de outubro de 2022, informa que pretende desafetar do domínio público uma parcela, sita na Rua do Alfageme de Santarém, com a área aproximada de 2,69 metros quadrados.

As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/reclamação:

  • Através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
  • Presencialmente, no Gabinete do Munícipe.

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