Desafetação de parcela do domínio público: Rua de Anselmo Braamcamp

Pronúncias de 25 de janeiro a 22 de fevereiro de 2023

Publicação: 24 Janeiro, 2023.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/43151/2023/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4527 de 24 de janeiro de 2023, informa que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, sita na Rua de Anselmo Braamcamp, com a área aproximada de 31,15 metros quadrados.

As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/reclamação:

  • Através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
  • Presencialmente, no Gabinete do Munícipe.
     

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