Desafetação de parcela de terreno do domínio público

Pronúncias de 26 de maio a 25 de junho de 2021

Publicação: 25 Maio, 2021.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/252682/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4440 de 25 de maio, informa que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, sita na Rua do Castelo de Faria (junto ao n.º 137), com a área aproximada de 28,90 metros quadrados.


As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/ reclamação, através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.

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