Desafetação de parcela de terreno do domínio público: Travessa das Eirinhas

Pronúncias de 9 de dezembro de 2021 a 5 de janeiro de 2022

Publicação: 7 Dezembro, 2021.

A Câmara Municipal do Porto informa, através do Edital NUD/613132/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4468 de 7 de dezembro, que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal situada na Travessa das Eirinhas, com a área aproximada de 6 metros quadrados.


As pessoas que se considerem prejudicadas podem, no período de 20 dias úteis, apresentar exposição/ reclamação, através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.

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