Desafetação de parcela de terreno do domínio público: Rua Florinha da Abrigada

Pronúncias de 6 de abril a 5 de maio de 2022

Publicação: 5 Abril, 2022.

A Câmara Municipal do Porto informa, através do Edital NUD/190585/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4485 de 5 de abril de 2022, que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, sita na Rua Florinha da Abrigada, com a área aproximada de 9 metros quadrados.

As pessoas que se considerem prejudicadas podem, no período de 20 dias, apresentar reclamação, através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.

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