Desafetação de parcela de terreno do domínio público: Entre a Rua dos Prazeres e a Rua do Padre Luís Cabral
Pronúncias de 02 a 29 de março de 2022
Publicação: 2 Março, 2022.
A Câmara Municipal do Porto informa, através do Edital NUD/109887/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4480 de 01 de março de 2022, que pretende desafetar do domínio público uma parcela de terreno municipal, próxima da Rua do Padre Luís Cabral, sita no caminho pedonal que faz a ligação entre a Rua dos Prazeres e a Rua do Padre Luís Cabral, com a área aproximada de 8,96 metros quadrados.
As pessoas que se considerem prejudicadas podem, no período de 20 dias úteis, apresentar reclamação, através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
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