Desafetação de duas parcelas de terreno do domínio público: caminho pedonal que faz a ligação entre a Rua dos Prazeres e a Rua do Padre Luís Cabral

Pronúncias de 13 de outubro a 10 de novembro de 2021

Publicação: 12 Outubro, 2021.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/462387/2021/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4460 de 12 de outubro, informa que pretende desafetar do domínio público duas parcelas de terreno municipal, sitas no caminho pedonal que faz a ligação entre a Rua dos Prazeres e a Rua do Padre Luís Cabral, com a área aproximada de 9,60 metros quadrados. 


As pessoas que se julgarem prejudicadas dispõem de 20 dias úteis para apresentarem exposição/ reclamação, através do Fale Connosco (Reclamação/Âmbito: Cidadania e Associativismo » Assunto: Desafetação do domínio público) deste Portal do Munícipe.
 

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