Conduta de ventilação, exaustão, climatização ou energia alternativa - ampliação com condicionamentos

Obras de que resulte o aumento do volume de equipamentos e respetivas condutas de ventilação, exaustão, climatização, energia alternativa e outros similares, em área abrangida por:

  • Operação de loteamento
  • Plano de pormenor
  • Pedido de informação prévia favorável, emitida nos termos do nº 2 do artigo 14ª do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação.

Deve requerer

> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

Pode precisar

> Certidão - comunicação prévia

> Comunicação prévia de obra de edificação

> Autorização de utilização e emissão de alvará

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Última atualização: 3 Março, 2021.

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