Comunicação de início dos trabalhos de reconstrução de passeio

A comunicação apenas deverá ser efetuada caso os trabalhos de (re)construção de passeio não estejam associados a uma operação urbanística.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online.

1. Submissão do pedido pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios pelos serviços municipais

3. Análise do pedido pelos serviços municipais

Não é devida qualquer taxa/preço por este serviço.

Prazo mínimo de antecedência do pedido: 5 dias úteis

Tempo médio de resposta (*): não aplicável
  

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Última atualização: 16 Junho, 2021.

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