Classificação de estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local | Estúdios Rangel

Consulta pública de 16 de novembro a 15 de dezembro de 2022

Publicação: 21 Novembro, 2022.

A Câmara Municipal do Porto, através do Edital NUD/646812/2022/CMP, publicado no Boletim Municipal n.º 4517 de 15 de novembro, deliberou submeter a consulta pública, pelo período de 20 dias úteis, a decisão de reconhecimento do estabelecimento “Estúdios Rangel” como estabelecimento de interesse histórico e cultural ou social local

Os interessados podem consultar o processo presencialmente, mediante agendamento prévio, nas instalações do Departamento Municipal de Atividades Económicas sitas na Rua Antero de Quental, n.º 367, 4050-057 Porto, todos os dias úteis das 09h00 às 17h00.

As questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas através do menu Fale Connosco (Sugestão/Âmbito: Atividades Económicas » Assunto: Discussão Pública) deste Portal do Munícipe.  

Nas situações em que se demonstrar a impossibilidade da sua realização digitalmente, podem ser apresentadas por escrito, no Gabinete do Munícipe, podendo agendar previamente a marcação através da Linha Porto. 220 100 220, disponível de 2.ª a 6.ª feira, das 9h00 às 19h00.

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