Certidão - narrativa/teor

Traduz-se na reprodução de fotocópias certificadas de uma parte ou da totalidade de um documento.

Em regra geral a reprodução está associada a fotocópias de processos existentes na câmara municipal, no arquivo municipal ou na biblioteca pública municipal ou de projetos de arquitetura aprovados (propriedade horizontal, planta topográfica aprovada, extratos do PDM), alvarás de autorização de utilização, alvarás sanitários, certidão que comprove que um determinado prédio é anterior a 1951 ou certidão que comprove a finalidade/utilização de um prédio ou fração.

Por norma, as certidões/fotocópias autenticadas têm como finalidade: imposto municipal de imóveis (IMI), escritura, tribunal, segurança social, entre outras.

Efetuar o pedido

Realize o seu pedido através de preenchimento de formulário online ou descarregue o formulário para pedido presencial.

1. Submissão do pedido e pagamento da taxa respetiva pelo requerente

2. Verificação dos documentos instrutórios, pelo serviço municipal competente

3. Análise do pedido, pelo serviço municipal competente

4. Deferimento, pelo serviço municipal competente

5. Entrega da certidão ao requerente

Prazo mínimo de antecedência do pedido: não aplicável

Tempo médio de resposta (*): 10 dias úteis

 

(*) O tempo médio de resposta definido diz respeito ao tempo de tratamento de um pedido 

devidamente instruído, cumpridor de todos os requisitos de deferimento.

Serviço assegurado pelo Arquivo Histórico, Arquivo Municipal e Biblioteca Pública Municipal do Porto para documentos arquivados nestes locais.

Arquivo Histórico Municipal/Casa do Infante

Rua da Alfândega, n.º 10, 4050-029 Porto

Telefone: (+351) 222 060 400

Fax: (+351) 222 060 401

E-mail: dmarquivos@cm-porto.pt

Horário de funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h00

 

Biblioteca Pública Municipal do Porto

Rua D. João IV,  4049-017 Porto

Telefone: (+351) 225 193 480

Fax: (+351) 225 193 488

E-mail: bpmp@cm-porto.pt

Horário Geral: 

Terça a sexta-feira, das 9h00 às 19h30

Segunda-feira e sábado, das 10h00 às 18h00

Última atualização: 4 Março, 2021.