Centro de atividades de tempos livres

Estabelecimento que compreende as atividades desenvolvidas por creches, centros de atividade de tempos livres e amas.

Deve requerer

> Licenciamento zero: Horário de funcionamento - comunicação ou alteração

> Autorização de utilização e emissão de alvará

Pode precisar

> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alteração pontual de horário de funcionamento de estabelecimento

> Alteração de horário de funcionamento de estabelecimento – renovação

> PassMúsica - autorização para a utilização de gravações musicais

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Última atualização: 2 Março, 2021.