Autorização para a utilização de música gravada e vídeos musicais

A licença identificada como PassMúsica representa a autorização para a utilização de música gravada e vídeos musicais (‘vídeo clips’ e gravações de concertos ‘ao vivo’), em nome dos titulares de Direitos Conexos ao Direito de Autor. Estes direitos são os que provêm da atividade dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e videogramas e dos organismos de radiodifusão e pressupõem a utilização de uma obra literária ou artística.

Os espaços onde é utilizada música gravada para efeitos de execução pública podem ser discotecas, sistemas de transportes, hotéis, parques de diversão e estacionamento, bancos, centrais telefónicas, estádios de futebol, música de rua, locais com música ambiente e gravada, entre outros.

Última atualização: 2 Março, 2021.

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