Armazém - construção sem condicionamentos

Obras de criação de estabelecimento comercial, onde se vendem por junto e a retalho mercadorias, em área NÃO abrangida por:

  • Operação de loteamento e/ou plano de pormenor
  • Imóveis classificados ou em vias de classificação
  • Zona de Proteção de Imóveis
  • Obra antecedida de informação prévia favorável

Deve requerer

> Licença de obra de edificação

> Projetos de especialidades

> Emissão de alvará de licença de obra de edificação

> Autorização de utilização e emissão de alvará

> Comunicação de início dos trabalhos de operações urbanísticas

Pode precisar

> Anexação de documento ou resposta

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Última atualização: 13 Março, 2021.

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