Armazém - construção sem condicionamentos
Obras de criação de estabelecimento comercial, onde se vendem por junto e a retalho mercadorias, em área NÃO abrangida por:
- Operação de loteamento e/ou plano de pormenor
- Imóveis classificados ou em vias de classificação
- Zona de Proteção de Imóveis
- Obra antecedida de informação prévia favorável
Última atualização: 13 Março, 2021.
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